Após mais de três meses de
negligência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que deixou
as comunidades da Bahia sem transporte, foi confirmada nessa
sexta-feira (10) a contratação de empresa para locação de 79 veículos e
autorizada a compra de 15 automóveis para as necessidades emergenciais
do atendimento à saúde indígena. O contrato foi homologado nesta
segunda-feira (13) e deve ser assinado em até 10 dias úteis, e então a
empresa terá até 60 dias corridos para entregar os veículos.
A decisão foi anunciada durante
reunião com representantes da Sesai e indígenas dos povos Pataxó, Pataxó
Hã Hã Hãe, Tupinambá e Tumbalalá - que estiveram em Brasília pela
garantia de seus direitos. O grupo foi recebido por Daniel Lacerda,
chefe de gabinete do secretário da Saúde Indígena, Antônio Alves, que
não compareceu alegando agenda em São Paulo. “A ausência dele representa
a falta de compromisso e respeito com a gente e o pessoal que está na
base. Essa omissão do Estado já causou muitas mortes”, disse o cacique
Sinaldo Pataxó. Participaram da reunião os diretores do Departamento de
Gestão, Rafael Bonassa, e do Departamento de Saneamento e Edificações, Flávio Norberto, além
da coordenadora da Atenção à Saúde Indígena, Miriã Vieira e o
coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena na Bahia (Dsei/BA),
Jerry Santos.
Os indígenas ficaram sem transporte
depois de descoberto, pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da
União (CGU), um esquema de fraude nas licitações do Dsei/BA, que
contratou a empresa San Marino Ltda. com sobrepreço de R,8 milhões, além
de ter sido constatado superfaturamento de R$ 6,4 milhões por não
execução dos serviços. A licitação é de 2013 e foi estendida para outros
Dseis no país, mas o pregão foi suspenso pela Justiça Federal e uma
nova licitação deveria ocorrer em até 30 dias da decisão, datada de 21
de julho de 2014. No entanto, o processo só foi finalizado um ano após a
determinação judicial.
Questionado sobre a espera que
resultou em mortes por falta de transporte, Daniel Lacerda disse que a
Sesai “tentou” soluções de diversas maneiras, entre elas a realização de
um contrato emergencial para a locação dos veículos, mas que nenhuma
empresa “aceitou fazer” e que não disponibilizariam a quantidade de
carros necessária. “A gente entende as tentativas, mas é mais fácil
justificar burocraticamente do que sofrer na pele o que eles sofrem. O
Estado tem mais que a obrigação de cumprir com seu papel, e os indígenas
deveriam ter o atendimento garantido há muito tempo”, disse Caromi
Oseas, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
que cobrou da Sesai um relatório detalhando os procedimentos adotados
pela Secretaria para sanar o problema. Os diretores prometeram repassar
as informações.
Maria da Ajuda, presidente do
Conselho Local de Saúde Indígena do Sul da Bahia, revoltou-se com as
afirmações de que Antônio Alves estaria sensibilizado com a questão.
“Ele está sendo irresponsável com a saúde do nosso povo na Bahia, porque
há três meses estamos lá sofrendo. Não tenho como dizer que o ministro
[da Saúde] ou o secretário estão sendo sensíveis. Sensíveis seriam se
comprassem agora os carros pra suprir a necessidade das comunidades.
Viemos em março tratar disso e depois de quatro meses aqui estamos de
novo, e o secretário não queria nos receber, alegando que era a mesma
pauta. Mas como ele queria outra pauta, se não cumpriu o que combinou em
março? Não tinha razão para ele se negar a nos receber. Os senhores
dizem que ele está muito preocupado, pedindo desculpas, mas não
acredito. Preocupado ele estaria se imediatamente colocasse os veículos
nas nossas comunidades, se não deixasse nosso povo morrendo igual está
lá, perdendo seus exames, suas consultas, cirurgias... muitos já estarão
debaixo do chão quando conseguirem um atendimento. Isso é ter
sensibilidade?”.
Depois de pressionado, o chefe de
gabinete de Antônio Alves assumiu a compra de 15 veículos do tipo
caminhonete, e ainda comprometeu-se a analisar, até esta sexta-feira
(17) a possibilidade de aquisição de outros cinco automóveis do mesmo
modelo. “Temos R$ 15 milhões para investir nos 34 Distritos, então o que
eu posso assumir é a compra dos 15 carros agora, fora os outros 79 que
serão alugados”, disse Daniel Lacerda.
Câmara dos Deputados
Os
indígenas participaram na quinta-feira (9) de uma audiência da Comissão
Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000
no Congresso Nacional, onde deputados ruralistas comemoravam as
recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, baseadas no
conceito do “marco temporal”, anularam atos administrativos da
demarcação de três Terras Indígenas (TIs). O deputado Valdir Colatto
(PMDB/SC) chegou a defender a exploração das TIs “para quem quiser” e
declarar total apoio ao marco temporal e à PEC 215, “necessária ao
país”, sinalizando que os povos indígenas não devem ter direito ao
território tradicional. “Vamos colocar na Constituição brasileira aquilo
que o Supremo já decidiu [...] queiram ou não, essa Casa é majoritária e
vamos decidir por isso. Dizer que o índio não pode ser integrado é um
erro. Não seria muito mais fácil integrá-los à sociedade?”, disse o
deputado. Assombrados com a posição de Colatto, os parlamentares Padre
João (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) saíram em defesa
dos direitos indígenas. “Penso que esta é a mesma lógica colonialista,
de achar que qualquer um pode falar em nome dos indígenas e dizer o que
eles têm que desejar”, afirmou a deputada, que lamentou o fato de as
lideranças presentes na audiência terem sido impedidas de se pronunciar.
“Para que uma audiência pública seja profícua, é preciso assegurar o
contraditório. Mas temos uma mesa uníssona”, apontou.
A delegação da Bahia esteve ainda
com assessores do Ministério da Justiça (MJ) para pressionar o órgão a
solucionar os 12 processos de demarcação pendentes no estado, que não
têm qualquer impedimento jurídico, dependendo apenas de vontade política
da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou do MJ. Flávio Chiarelli,
ex-presidente interino da Funai, agora assessor especial do ministro
José Eduardo Cardozo, ressaltou que as decisões do STF e a tese do marco
temporal representam uma grande dificuldade para a solução dos
conflitos na Bahia. “O Judiciário está colocando o Executivo contra a
parede. Se nada mais pode, o que o Judiciário quer? Que não haja mais
demarcação de terras indígenas?”, pontuou Chiarelli.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também
ouviu o grupo, mas por meio de assessores - o que revoltou os
indígenas. “Viemos de longe para solucionar nossas questões e ninguém
quer nos receber. É vergonhosa essa situação. Mais uma vez o governo
quer o genocídio da população indígena”, disse o cacique Zeca Pataxó.
Nenhum comentário:
Postar um comentário