COMBATE AO MACHISMO.

Bancada feminina manifesta apoio à deputada Alice Portugal.

   Na última semana, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi agredida verbalmente pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, enquanto protestava contra o fim abrupto da sessão solene que homenageou os 90 anos da Coluna Prestes. O ato foi entendido como uma forma de discriminação à mulher e a parlamentar teve nesta quinta-feira (29) o apoio da Bancada Feminina da Câmara. 

   A coordenadora da bancada, Jô Moraes (PCdoB-MG), em discurso no Plenário destacou que a luta da mulher por espaços políticos enfrenta muitos obstáculos. De acordo com Jô Moraes, a carta de apoio divulgada pela bancada feminina é mais uma tentativa dar visibilidade ao preconceito sofrido pelas mulheres nos espaços de poder. A carta foi assinada também pela Procuradora da Mulher na Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a Procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa (PCdoB-AM).

   “Precisamos limitar as possibilidades de atos de preconceito e de cerceamento da liberdade. Além do sagrado espaço da tribuna, do direito inalienável de falar as nossas opiniões, as palavras saídas das bocas femininas têm que ter o respeito que a representação das minorias políticas e sociais tem aqui”, enfatizou a parlamentar.

Confira a íntegra da carta de apoio:

  A sessão solene do Congresso que homenageava os 90 anos da Coluna Prestes, na terça-feira, 20 de maio, foi abruptamente interrompida. Inúmeros (as) convidados (as) e familiares dos (as) combatentes da jornada histórica foram surpreendidos (as) pela forma desrespeitosa como o acontecimento se deu.

   Ao iniciar a sessão ordinária, dentro do seu direito regimental, por ordem de inscrição, a deputada Alice Portugal usou da palavra para protestar contra o fato que maculava a relação da Casa com importantes acontecimentos da vida do País. Estranhamente, quando usava da tribuna, a deputada foi interpelada de forma agressiva, tendo, inclusive, o som do seu microfone cortado.

   A despeito da contenda entre governo e oposição, que motivou a interrupção da sessão, esse caso evidente de violência contra a mulher não pode passar despercebido pelo conjunto das senhoras e dos senhores deputados, bem como da sociedade brasileira, que assistiu pela TV Câmara e leu nos jornais o que aqui aconteceu.

   A tribuna da Câmara é espaço inviolável para homens e mulheres que detêm o sagrado mandato originário do voto popular.

  Não podemos aceitar que, em nome da técnica regimental ou do jogo político, ameaças de agressões físicas sejam aqui ignoradas, toleradas e tampouco chanceladas, quer sejam ameaças que envolvam servidores e servidoras ou deputados e deputadas.

 Atitudes violentas não devem ser invisibilizadas, reduzidas a um pequeno malentendido ou ter sua denúncia silenciada. Ao contrário, devem ser objeto de profunda reflexão e retratação, para que as conquistas democráticas sejam preservadas.

  Este gesto é mais uma tentativa de pedido de desagravo por parte da Mesa e tem por objetivo dar visibilidade a uma luta que nós enfrentamos diariamente, que é a violência contra a mulher em suas mais distintas e perversas faces.

  Este é um alerta! Não é uma tentativa de individualizar o incidente, mas de chamar a atenção do Parlamento brasileiro para o precedente perigoso que estamos abrindo quando agravamos uma ameaça de agressão com panos quentes.

Da Redação do canal vermelho em Brasília
Com informações da Bancada Feminina

O VENENO ESTÁ NA MESA. MAIS UM CAPÍTULO.

Monsanto, a semente do diabo.

“A semente do diabo”. Foi assim que o popular apresentador do canal estadunidense HBO, Bill Maher, em um de seus programas e em referência ao debate sobre os Organismos Geneticamente Modificados, batizou a multinacional Monsanto. Por quê? Trata-se de uma afirmação exagerada? O que esconde esta grande empresa da indústria das sementes? No último domingo, justamente, foi o dia mundial de luta contra a Monsanto. Milhares de pessoas em todo o planeta se manifestaram contra as políticas da companhia.

A Monsanto é uma das maiores empresas do mundo e a número um em sementes transgênicas. No mundo, 90% dos cultivos modificados geneticamente contam com seus traços biotecnológicos. Um poder total e absoluto. AMonsanto está na liderança da comercialização de sementes e controla 26% do mercado. Mais longe, vem a DuPont Pioneer, com 18%, e Syngenta, com 9%.

Somente estas três empresas dominam mais da metade do mercado, com 53% das sementes que são compradas e vendidas em escala mundial. As dez maiores controlam 75% do mercado, segundo dados do Grupo ETC. O que lhes proporciona um poder enorme na hora de impor o que se cultiva e, consequentemente, o que se come. Uma concentração empresarial que aumentou nos últimos anos e que corrói a segurança alimentar.

A ganância destas empresas não tem limites e seu objetivo é acabar com variedades de sementes locais e antigas, ainda hoje com um peso muito significativo, especialmente nas comunidades rurais dos países do Sul. Algumas sementes nativas representam uma ameaça para as híbridas e transgênicas das multinacionais, que privatizam a vida e impedem ao campesinato de obter suas próprias sementes, convertendo-os em “escravos” das companhias privadas, sem contar o seu negativo impacto ambiental, com a contaminação de outras plantações, e na saúde das pessoas.

A Monsanto não poupou recursos para acabar com as sementes camponesas: ações legais contra agricultores que tentam conservá-las, patentes de monopólio, desenvolvimento de tecnologia de esterilização genética de sementes, etc. Trata-se de controlar a essência dos alimentos e, assim, aumentar sua cota de mercado.

A introdução nos países do Sul, em especial naqueles com vastas comunidades camponesas ainda capazes de contar com suas próprias sementes, é uma prioridade para estas companhias. Deste modo, as multinacionais da semente intensificaram as aquisições e alianças com empresas do setor, principalmente na África e na Índia.

Apostaram em cultivos destinados aos mercados do Sul Global e promoveram políticas para desestimular a reserva de sementes. A Monsanto, como reconhece sua principal rival DuPont Pioneer, é a “guardiã única” do mercado de sementes, controlando, por exemplo, 98% da comercialização de soja transgênica tolerante a herbicidas e 79% do milho, como retrata o relatório “Quem controla os insumos agrícolas?”. Isso lhe dá suficiente poder para determinar o preço das sementes, independente de seus competidores.

Das sementes aos agrotóxicos

No entanto, como a Monsanto não tem condições suficientes para controlar as sementes, para fechar o círculo, também procura dominar o que se aplica em seu cultivo: os agrotóxicos. A Monsanto é a quinta empresa agroquímica mundial e controla 7% do mercado de inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc., atrás de outras empresas, por sua vez, líderes no mercado das sementes, como Syngenta, que domina 23% do negócio dos agrotóxicos, Bayer, 17%, BASF, 12%, e Dow Agrosciences, quase 10%.

Assim, cinco empresas controlam 69% dos pesticidas químicos sintéticos que são aplicados nas plantações em escala mundial. Os mesmos que vendem ao campesinato as sementes híbridas e transgênicas, também fornecem os pesticidas para aplicar. Negócio redondo.

O impacto ambiental e na saúde das pessoas é dramático. Apesar das empresas destacarem o caráter “amigável” destes produtos com a natureza, a realidade é totalmente o contrário. No momento atual, após anos de fornecimento do herbicida da Monsanto, Roundup Ready, a base de glifosato, que já em 1976 foi o herbicida mais vendido do mundo, segundo dados da própria companhia, e que se aplica às sementes da Monsanto modificadas geneticamente para tolerar dito herbicida, sabe-se que ao mesmo tempo em que este acaba com a erva daninha, várias outras tem desenvolvido resistências.

Estima-se que somente nos Estados Unidos já surgiram cerca de 130 ervas daninhas resistentes a herbicidas, em 4,45 milhões de hectares de plantações, de acordo com dados do Grupo ETC. Isso levou a um aumento do uso de agrotóxicos, com aplicações mais frequentes e doses mais elevadas para combatê-las, com a conseguinte contaminação ambiental do entorno.

As denúncias de camponeses e comunidades afetadas pelo uso sistemático de pesticidas químicos sintéticos é uma constante. Na França, inclusive, o Parkinson é considerado uma enfermidade do trabalho agrícola, causado pelo uso de agrotóxicos, depois que o camponês Paul François venceu a batalha judicial contra a Monsanto, no Tribunal de última instância de Lyon, em 2012, e conseguiu demonstrar que seu herbicida Lasso era o responsável por intoxicá-lo e deixá-lo inválido. Uma sentença histórica, que permitiu um avanço na jurisprudência.

O caso das Mães de Ituzaingó, um bairro das redondezas da cidade argentina de Córdoba, rodeada de campos de soja, em luta contra as fumigações é outro exemplo. Após dez anos de denúncia, e depois de observar como o número de enfermos de câncer e crianças com malformações no bairro não parava, mas, sim, aumentava - de cinco mil habitantes, duas centenas tinham câncer -, conseguiram demonstrar a ligação entre estas enfermidades e os agroquímicos aplicados nas plantações de soja em seus arredores (endosulfan de DuPont e glifosato de Roundup Ready da Monsanto). A Justiça proibiu, graças à mobilização, a fumigação com agrotóxicos perto de áreas urbanas. Estes são apenas dois casos dos muitos que podemos encontrar em todo o planeta.

Agora, os países do Sul são o novo objetivo das empresas de agroquímicos. Enquanto as vendas globais de pesticidas caíram nos anos 2009 e 2010, seu uso nos países da periferia aumentou. Em Bangladesh, por exemplo, a aplicação de pesticidas cresceu 328% nos anos 2000, com o consecutivo impacto na saúde dos camponeses.

Entre 2004 e 2009, a África e o Oriente Médio tiveram o maior consumo de pesticidas. E na América Central e do Sul se espera um aumento do consumo nos próximos anos. Na China, a produção de agroquímicos alcançou, em 2009, dois milhões de toneladas, mais do que o dobro de 2005, segundo informa o relatório “Quem controlará a economia verde?”. Business as usual.

Uma história de terror

Porém, de onde surge esta empresa? A Monsanto foi fundada em 1901 pelo químico John Francis Queeny, proveniente da indústria farmacêutica. Sua história é a história da sacarina e o aspartame, do PBC, do agente laranja, dos transgênicos. Todos fabricados, ao longo dos anos, por esta empresa. Uma história de terror.

A Monsanto se constituiu como uma empresa química e, em suas origens, seu produto estrela era a sacarina, que distribuía para a indústria alimentar, em especial, para a Coca-Cola, que foi uma de seus principais provedores. Com os anos, expandiu seu negócio à química industrial, tornando-se, nos anos 1920, um dos maiores fabricantes de ácido sulfúrico. Em 1935, absorveu a empresa que comercializava policloreto de bifenila (PCB), utilizado nos transformadores da indústria elétrica. Nos anos 1940, a Monsanto centrou sua produção nos plásticos e nas fibras sintéticas e, em 1944, começou a produzir químicos agrícolas como o pesticida DDT.

Nos anos 1960, junto com outras empresas do setor, como Dow Chemical, foi contratada pelo governo dos Estados Unidos para produzir o herbicida agente laranja, que foi utilizado na guerra do Vietnã. Neste período, juntou-se, também, com a empresa Searla, que descobriu o adoçante não calórico aspartame.

A Monsanto também foi produtora do hormônio sintético de crescimento bovino somatotropina bovina. Nos anos 1980 e 1990, a Monsantoapostou na indústria agroquímica e transgênica, até chegar a se tornar a número um indiscutível das sementes modificadas geneticamente.

Atualmente, muitos dos produtos made by Monsanto foram proibidos, como o PBC, o agente laranja ou o DDT, acusados de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. O agente laranja, na guerra do Vietnã, foi responsável por dezenas de milhares de mortos e mutilados, assim como pelo nascimento de crianças com malformações.

A somatotropina bovina também está vetada no Canadá, União Europeia, Japão, Austrália e Nova Zelândia, apesar de ser permitida nos Estados Unidos. O mesmo ocorre com o cultivo de transgênicos, onipresente na América do Norte, mas proibido na maioria dos países europeus, exceto, por exemplo, pelo Estado espanhol.

A Monsanto se movimenta como peixe na água no cenário de poder. Isso ficou claro por Wikileaks, quando filtrou mais de 900 mensagens que mostravam como a administração dos Estados Unidos gastou grandiosos recursos públicos para promover a Monsanto e os transgênicos em muitíssimos países, por meio de suas embaixadas, seu Departamento de Agricultura e sua agência de desenvolvimento USAID.

A estratégia consistia em conferências “técnicas”, desinformando jornalistas, funcionários e formadores de opinião, bem como pressões bilaterais para adotar legislações favoráveis e abrir mercado às empresas do setor, etc. Na Europa, o governo espanhol é o principal aliado dos Estados Unidos nesta matéria.

Enfrentamento

Diante de todo este despropósito, muitos não calam e enfrentam. Milhares são as resistências contra a Monsanto em todo o mundo. A data de 25 de maio foi declarada o dia mundial contra esta companhia e centenas de manifestações e ações de protesto foram realizados, neste dia, ao redor do globo.

Em 2013, realizou-se a primeira convocação, milhares de pessoas saíram às ruas em várias cidades de 52 diferentes países, desde Hungria até Chile, passando por Holanda, pelo Estado espanhol, Bélgica, França, África do Sul, Estados Unidos, entre outros, para mostrar a profunda rejeição às políticas da multinacional. No domingo passado, dia 25, a segunda convocação, menos concorrida, contou com ações em 49 países.

A América Latina é, neste momento, uma dos principais frentes de luta contra a companhia. No Chile, a mobilização conseguiu, em março de 2014, a retirada da conhecida Lei Monsanto, que pretendia facilitar a privatização das sementes locais e deixá-las nas mãos da indústria.

Outra grande vitória foi na Colômbia, um ano antes, quando a massiva paralisação agrária, em agosto de 2013, conseguiu a suspensão da Resolução 970, que obrigava os camponeses a usar exclusivamente sementes privadas, compradas de empresas do agronegócio, e impedia que guardassem suas próprias sementes. Na Argentina, os movimentos sociais também estão em pé contra outra Lei Monsanto, que se pretende aprovar no país e subordinar a política nacional de sementes às exigências das empresas transnacionais. Mais de 100.000 argentinos já assinaram contra esta lei, no marco da campanha “Não à Privatização das Sementes”.

Na Europa, a Monsanto agora quer aproveitar a fenda que se abre nas negociações do Tratado de Livre Comércio União Europeia - Estados Unidos (TTIP), para pressionar em função de seus interesses particulares e poder legislar acima da vontade dos países membros, a maioria contrária à indústria transgênica. Esperamos que não demorem as resistências na Europa contra o TTIP.

A Monsanto é a semente do diabo, sem sombra de dúvidas.

*A tradução é do Cepat.

Da página do MST.

AGRESSÃO À INDÍGENAS EM BUERAREMA.

Agricultores enfurecidos agridem índios!

Agricultores revoltados perseguiram índios no ponto de Zê de Eustáquio! Eles encontraram os índios e os agrediram a pauladas e pedradas. São dois índios de nomes CLEITO TELES DE SOUZA E JOSEVALDO DE JESUS SOUZA .

 Um deles teve ferimento na cabeça e foi submetido a uma avaliação médica no POSTO FSESP de Buerarema. Agricultores contam que os índios se encontravam na cidade de Buerarema, na maior tranquilidade. E os agricultores revoltados com as suas perdas de terras, se sentiram afrontados e partiram para a agressão. 

Graças à guarnição da PM, comandada pelo Tenente NELITO e os soldados VALADARES E TEIXEIRA que chegaram com muita rapidez e encaminharam os índios até à delegacia, para a segurança dos mesmos.

   Até quando vamos ver atos de violência como esses sigam ocorrendo, trazendo insegurança e medo às pequenas e pacíficas cidades do nosso interior baiano. Acorda governo estadual e federal, a solução para o conflito é urgente. Não podemos esperar copa do mundo, eleições, ano novo e carnaval passar para que haja uma solução para o conflito.

BUSCA PELA VERDADE CONTINUA.

Senado aprova Medida Provisória que prorroga trabalhos da Comissão da Verdade.

   O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória que reajusta salários de carreiras de servidores do Poder Executivo e prorroga por sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Assim, o prazo final para a colegiado entregar seu relatório será 16 de dezembro. Os senadores aprovaram a matéria de maneira simbólica, sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, os parlamentares rejeitaram a maioria dos dispositivos que pretendia alterar o texto da MP, já aprovada na comissão especial, e aprovaram outros dispositivos, como o que garante licença para mandato classista no serviço público federal, com direito à remuneração do cargo exercido na administração. Em outras votações, os deputados aprovaram emendas como a que propõe reestruturação de carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a que estende aos cabos e sargentos da Aeronáutica a possibilidade concedida aos taifeiros de progredir na carreira até a graduação de suboficial. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se sancionará o texto com as alterações feitas pelo Congresso ou vetar os trechos que receberam modificações.

DESEMPREGO QUE ASSUSTA.

Salvador precisa de emprego e renda, afirma vereador.

No início deste mês o jornal Correio estampou em suas páginas a manchete: “Salvador é a capital brasileira de maior desemprego e menor renda”. Segundo o Dieese, em Salvador, são mais de 330 mil desempregados e teve a maior queda na renda média do trabalhador, em relação às regiões pesquisadas. "A prefeitura de Salvador tem se esforçado no que pode, mas efetivamente não consegue gerar emprego e renda para a população", avalia o vereador José Trindade (PSL). De acordo com o edil, a construção civil vive um período de baixa e fica na expectativa de um novo Plano Diretor para alavancar o mercado imobiliário, fato que só deve ocorrer em 2015. O setor do comércio e serviços também sofre com a estagnação da economia soteropolitana, e o turismo, vocação natural da cidade, mesmo no período dos jogos da Copa do Mundo, se posiciona como a sexta cidade mais procurada pelos visitantes, segundo dados do Ministério do Turismo, perdendo inclusive para a cidade de Fortaleza, fato que já havia sido registrado quando do evento da Copa das Confederações em 2013. A movimentação financeira resultante dos turistas na Copa do Mundo será de R$ 543 milhões, enquanto a capital cearense terá algo em torno de 30% a mais, segundo a mesma fonte. "Já passou da hora, após quase um ano e meio da nova administração, para que a prefeitura de Salvador implemente políticas públicas eficazes capaz de gerar riquezas e empregos na nossa cidade. Até agora nada, ou muito pouco, foi feito neste sentido. Ficamos a assistir a obsessiva preocupação da prefeitura de arrecadar cada vez mais, e mais, sem dotar a cidade de uma economia sustentável. Cidade pobre, cidadãos pobres", avalia Trindade.

ABUSO SEXUAL INSTITUCIONAL.

Comissão da Mulher vai apurar denúncias de abuso sexual contra secretário da Justiça.

Vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (AL-BA), a deputada Luiza Maia (PT) disse ao Bahia Notícias que vai apurar as denúncias de abuso sexual que envolvem o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena.  “Vamos apurar sim. A gente não deve se precipitar, porque vivemos em uma era de 'denuncismos'. Mas um secretário de Estado fazer uma coisa dessa eu abomino, condeno. A gente deve ouvi-lo”, reiterou a petista. O colegiado se reúne na próxima quarta-feira (4). “Se ele provar a inocência, bateremos palma. Do contrário, vamos até o fim na apuração”, avisou.

ESPERANÇA TUPINAMBÁ PASSA POR MINISTRO DA JUSTIÇA.

CACIQUE VALDELICE E AS DIFICULDADES DO POVO TUPINAMBÁ.

   Valdelice Tupinambá é uma indígena que vive na aldeia ITAPOÃ, na localidade de Olivença, no interior do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Cacique de seu povo, Valdelice pode ser considerada a mãe do movimento Tupinambá pela retomada de seu território tradicional. Liderança tão importante entre os indígenas quanto o célebre cacique Rosivaldo Ferreira, o Cacique Babau, Valdelice guia sua aldeia na recuperação de sua identidade como povo e na retomada da cultura passada por seus ancestrais. Guerreira por natureza reivindica justiça e respeito à população tupinambá residente na área sob seu comando. Com voz calma e pensamento claro em relação ao conflito reinante na região que compreende o interior dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, Valdelice discorre tranquilamente sobre vários aspectos da disputa pela terra em litígio, 47.000 hectares que são requeridos pelos índios tupinambá e pelos fazendeiros, grandes e pequenos, residentes na região.

Com calma e tranquilidade, Cacique Valdelice falou sobre os problemas que afligem seu povo.

   Sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, a Cacique se diz contrária a sua aprovação pelo fato de que se daria ao congresso, dominado pela bancada ruralista, o poder de definir quais seriam os territórios que poderiam ser considerados terra indígena. Isso seria como pedir que os madeireiros da Amazônia decidam quais locais seriam possíveis de realizar desmatamento, ou seja, o interesse da exploração econômica prevaleceria sobre o interesse da população residente na região. Isso ocorreria em todo o território brasileiro, não só no sul da Bahia, trazendo um prejuízo incalculável para todos os índios que lutam para que suas terras sejam reconhecidas e que eles possam viver em paz, sem o risco de serem expulsos de suas aldeias para dar lugar a criações de gado ou plantações de soja ou qualquer outra monocultura.

   Em uma das aldeias existentes na região e sob o comando de Valdelice já residem mais de 60 famílias, numa área de 250 hectares, muitas dessas famílias descendentes de indígenas que viviam em situação de miséria nas periferias das cidades da região. A situação das aldeias não é melhor da que existe em muitos bairros pobres das cidades, falta água tratada, não há coleta de lixo ou tratamento de esgoto, doenças de pele e verminoses são casos comuns.  Porém, naquele local, o povo indígena conta com o respeito as suas tradições e com a esperança de um reconhecimento daquele território que traga para eles uma vida melhor e mais digna.

Falta de saneamento básico é um dos principais problemas. Na foto, banheiros da escola, construídos pela comunidade.

   A educação das crianças que vivem nas aldeias é feita de forma especial, em coordenação com a DIREC do município, as crianças tem acesso à educação comum e aprendem também aspectos culturais de seu povo, como a língua e os rituais. Tudo isso é repassado pelos índios mais velhos, os chamados “anciões” e ensinado nas escolas pelos professores e professoras indígenas, esses dignos de um assunto só deles, tal a determinação e o amor ao ensino exigido para que levem conhecimento àquelas crianças. As escolas constam de núcleos pequenos existentes nas aldeias, geralmente numa pequena casa de taipa erguida pela própria comunidade, que foram criados para que as crianças não dependessem de viajar distâncias enormes para frequentar a escola.

   Os indígenas não têm interesse em tomar a posse da terra e prejudicar os moradores da região. Como a posse foi dada pelo Estado Brasileiro, os indígenas cobram que o governo, em suas esferas, repare seu próprio erro e indenize as pessoas que possam vir a ter prejuízo quando deixarem suas propriedades. A contestação dos tupinambás é quanto à posse da terra que foi permitida quando se sabia que a área era indígena, gerando essa ocupação irregular por parte dos produtores. A luta tupinambá recebe apoio de alguns parlamentares, conhecidos lutadores  das causas populares como os deputados Amauri  Teixeira, Valmir Assunção, Yulo Oiticica e Dominguinhos.

   Uma tênue esperança de solução do conflito surgiu da promessa do ministro da justiça José Eduardo Cardoso de que assinaria a portaria de demarcação até o fim do mês de maio, o que, até agora, não aconteceu, trazendo apreensão aos envolvidos, visto que, no mês de junho, o país praticamente vai estar parado, em virtude da realização da copa do mundo da FIFA.

Cabana da aldeia. Local de encontro e de realização de danças rituais.

   O que os índios desejam é que seja aprovada a demarcação e que seja realizado o levantamento fundiário com a indenização para os agricultores da região, o que evitaria o acirramento do conflito por conta da indefinição governamental. A falta do levantamento fundiário e da posterior indenização traria insatisfação e revolta para a parte atingida, o que não seria culpa dos tupinambás. Porém, sendo eles a parte mais fraca do conflito, certamente seriam os maiores atingidos pelo erro governamental.

   Com muita calma e tranquilidade, a Cacique Valdelice fala que, em caso de negação a demarcação de seu território tradicional, seu povo buscará, por todas as vias legais, a recuperação das terras pertencentes aos Tupinambá de Olivença, para que eles vivam novamente com orgulho de suas origens, vivendo da terra e da natureza, tão cara à sua gente e de onde é retirado o sustento de todas as famílias que vivem naquela área, sob as bênção do Pai Tupã e sob os olhos vigilantes dos guerreiros e guerreiras tupinambá que, seguindo o exemplo de sua líder, sabem ser tranquilos nos períodos de paz e valentes nos tempos de guerra.

Confiante, Cacique Valdelice olha em frente, sempre na busca de um futuro melhor para o povo que lidera.

MOBILIZAÇÃO INDÍGENA NO DISTRITO FEDERAL.

Mobilização Nacional Indígena denuncia bancada ruralista e governo federal.

Em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, cerca de 500 indígenas estão reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), para a Mobilização Nacional Indígena, que teve início nesta segunda-feira, 26, e segue até quinta-feira, 29. Propostas e projetos do Executivo (Portaria 303 e mesas de diálogo) e do Legislativo (como a PEC 215 e o PLP 227) serão alvo de protestos do movimento, que representa mais de 100 povos que vivem no país.

A Mobilização Nacional Indígena retoma seus debates em um contexto em que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo usa mesas de diálogos para “ajustar direitos” constitucionais com os interesses do agronegócio e em que a presidente Dilma Rousseff e ministros da República participam de jantares com o latifúndio brasileiro, enquanto no campo populações indígenas, quilombolas, extrativistas e camponesas são assassinadas. Na opinião das lideranças indígenas, é preciso fazer contraponto ao que o Governo Federal anuncia ser “consenso e boas relações com os povos indígenas”.     

Com agendas em Brasília (DF) junto aos poderes da República, a Mobilização Nacional é um movimento que começou no primeiro semestre do ano passado, com a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e não parou mais. Ao contrário, os seguidos ataques aos direitos indígenas e a paralisação da demarcação de terras fortaleceram a mobilização. Hoje, dez lideranças indígenas estão presas (cinco do povo Kaingang e outras cinco do povo Tenharim), em contexto de criminalização da luta e proteção do território tradicional.

Durante esta segunda-feira, as delegações vindas de todo o Brasil se reuniram em assembleia para denunciar as violências e violações de direitos permanentes sofridas em cada uma das regiões. “Dizem que os povos indígenas são um empecilho e passam como um trator sobre nossos direitos e terras. Por isso que a Mobilização Nacional Indígena começou e nunca parou. Essa é a oportunidade para quem está na aldeia sofrendo venha expor o que está passando”, diz Márcio Kokoj, dirigente da Apib.  

Para esta terça, 27, a Mobilização Nacional irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa crime contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS). Em novembro do ano passado, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), os parlamentares fizeram declarações racistas, homofóbicas e de incitação ao ódio contra os povos indígenas.

Mais do que um ataque aos direitos indígenas, os povos indígenas apresentam o entendimento de que está em curso no Brasil um amplo atentado contra a própria democracia. “Hoje tentam usurpar o direito dos povos indígenas e da natureza. Isso vai repercutir para todo mundo. Depois começam a retirar os direitos de outros grupos e a sociedade não discute nada, não sabe de nada”, destacou Lindomar Terena logo após ler uma carta-denúncia da Apib no Fórum Internacional dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).  

O direito indígena é um direito originário e então o governo precisa demarcar nossos territórios. No processo histórico está claro que nós não provocamos o conflito que hoje aí está. O Estado e seus governantes tiraram a gente das terras, sobretudo no século passado, e deram títulos para quem foi colocado nelas. Para os indígenas terra é mãe, é sagrada. Nunca vamos desistir delas”.

A liderança lembra que a Mobilização é tecida pela permanente luta pela demarcação das terras indígenas, que além de ter sido paralisada pelo governo federal sofre também um ataque no Congresso Nacional com as sucessivas tentativas de flexibilização ou supressão deste direito da Constituição Federal. Nas últimas semanas, diz Sônia, “até quanto ao país seguir como signatário da Convenção 169 foi uma questão questionada pelos ruralistas”.    

Em abril do ano passado, os povos indígenas ocuparam o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, em protesto contra a PEC 215 e outras medidas legislativas anti-indígenas. A Mobilização Nacional Indígena continua, assim, a luta secular dos povos que teve nesta ocupação um de seus principais capítulos. “Estamos aqui com um objetivo só: demarcação de terras já! Muitos parentes, guerreiros, estão sendo presos e criminalizados porque estão reivindicando um direito que para nós é sagrado: o território tradicional”, declara o dirigente da Apib, cacique Darã Guarani.

SUICÍDIOS INDÍGENAS.

Avanço do agronegócio faz suicídio entre indígenas ser o maior em 28 anos

No dia 3 de abril, quando amanheceu em uma aldeia Guarani-Kaiowá, localizada no sul do estado de Mato Grosso do Sul, a mãe de três filhos abriu a porta de casa e paralisou ao ver o corpo frágil de sua menina mais nova suspenso pelo lençol, amarrado à árvore por um nó que parecia firme. No dia anterior, a garota havia completado 13 anos.

“A mãe disse que ela chegou da escola muito triste e reclamando de dores na cabeça”, conta Otoniel, liderança Guarani-Kaiowá. “Depois que todos foram dormir ela amarrou o lençol na árvore e se matou. Um primo dela de 12 anos tinha se enforcado uma semana antes. E uns dias depois que ela morreu outro adolescente, de 16 anos, também se suicidou na mesma aldeia. Fui até lá para saber o que estava acontecendo”.

Os três enforcamentos em menos de duas semanas fazem parte de uma estatística que no ano de 2013 ganhou contornos históricos. Foram contabilizados 73 casos de suicídios entre os indígenas de Mato Grosso do Sul. De acordo com registros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é o maior número em 28 anos. Os dados, apurados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS), constam no Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, a ser divulgado pelo Cimi em junho.

Dos 73 indígenas mortos, 72 eram do povo Guarani-Kaiowá, a maioria com idade entre 15 e 30 anos. Otoniel acredita que o motivo de tantos jovens cometerem suicídio é a falta de perspectiva. “Não têm futuro, não têm respeito, não têm trabalho e nem terra pra plantar e viver. Escolhem morrer porque na verdade já estão mortos por dentro”.

O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), explica que as oportunidades de trabalho para os indígenas são praticamente restritas a atividades subalternas degradantes, como o corte da cana-de-açúcar. “Temos escolas indígenas, mas o modelo educacional não foi construído para a comunidade, existe apenas uma ‘casca indígena’, que não contempla a inserção do jovem no processo produtivo”, completa.

“A discriminação e o ódio étnico, condutas incentivadas inclusive pelos meios de comunicação, acentuam sobremaneira o problema dos suicídios. Os indígenas são pintados como entraves, empecilhos, obstáculos ao desenvolvimento. É como se a mídia passasse a mensagem ‘Se você quer ficar bem, tire o índio do seu caminho’, ressalta o procurador.

13 anos, 684 suicídios

No período de 1986 a 1997, foram registradas 244 mortes por suicídio entre os Guarani-Kaiowá de MS, número que praticamente triplicou na última década. De 2000 a 2013 foram 684 casos. “As atuais condições de vida desses indígenas, que desembocam em estatísticas assombrosas de violência, têm origem num processo histórico”, explica Marco Antonio Delfino. “O que aconteceu foi uma transferência brutal, por parte da União, de territórios indígenas para não índios”.

A transferência se deu, principalmente, pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que demarcou, entre 1915 e 1928, oito pequenas reservas no sul do estado para onde diferentes povos indígenas foram obrigados a migrar. “As reservas demarcadas serviam como um depósito gigantesco de mão de obra a ser utilizada conforme os interesses econômicos. Todo o processo de confinamento indígena teve como finalidade sua utilização como mão de obra para os projetos agrícolas implantados no país, desde a cultura da erva-mate até recentemente, com a cana-de-açúcar”, completa o procurador.

O confinamento compulsório, com a sobreposição de aldeias distintas e de dinâmicas político-religiosas peculiares, acirrou o conflito dentro das reservas, alterando profundamente as formas de organização social, econômica e cultural dos indígenas, o que resultou em índices alarmantes de superpopulação, miséria e violência nestes espaços.

Definida pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, como “a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”, a Reserva Indígena de Dourados é um dos exemplos mais contundentes desse processo histórico. Encravada no perímetro urbano do município, na Reserva vivem hoje mais de 13 mil indígenas em 3,6 hectares de terra. É a maior densidade populacional entre todas as comunidades tradicionais do país, e onde aconteceram 18 dos 73 casos de suicídio no estado em 2013.

“Hoje enfrentamos uma carência extremamente aguda de políticas públicas. Desde 2009 existem discussões para implantar um Centro de Atenção Psicossocial Indígena em Durados mas, por enquanto, não foi adotada nenhuma medida concreta para sua construção”, diz Marco Antonio Delfino. “A impressão que se tem é que as pessoas perderam o controle sobre o monstro que criaram, que são essas reservas. Então, fica nesse jogo de empurra-empurra, sempre com soluções paliativas. Precisamos reconhecer e reparar os erros cometidos para que existam soluções efetivas. O primeiro passo é demarcar os territórios usurpados dos indígenas”, conclui o procurador.

O FIM DA ESCRAVIDÃO APÓS 126 ANOS DA ABOLIÇÃO.

Depois de 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

Diante de galerias ocupadas por militantes de entidades da sociedade civil, magistrados, fiscais trabalhistas, artistas, estudantes e observadores diversos, os senadores finalmente aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do Trabalho Escravo, que tramitou durante 15 anos no Congresso. A matéria será promulgada em sessão solene a ser realizada na próxima quinta-feira (29).

A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo.  Apresentada pelo então senador Ademir Andrade, estabelece, entre outras coisas, que a expropriação das áreas onde for observada a prática do trabalho escravo se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.

Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos.

A votação foi acertada após várias reuniões entre governo e lideranças nos últimos dias e ocorreu mediante negociação com representantes do agronegócio para que fosse apreciada, também, a emenda que acrescenta ao texto que define os aspectos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo. Durante toda a tramitação da matéria os ruralistas se queixavam de que há atualmente exagero por parte dos fiscais do trabalho, o que poderia conduzir a uma expropriação agrária baseada em informações falsas.

Parece simples, mas a exigência fará com que a matéria seja regulamentada por meio de uma lei. Projeto de Lei do Senado referente ao tema já está tramitando e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-AL). “Agora, todas as definições serão estabelecidas. O assunto é muito sério, exige uma resposta de nossa parte, mas a lei precisa ser objetiva e específica para evitar injustiças”, disse Jucá.

“O objetivo é tornar mais claro o teor do texto”, chegou a afirmar o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da PEC na Casa, ao falar sobre a emenda.

A votação da emenda, no entanto, não agradou a todos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a seu ver a medida “esteriliza a PEC”, uma vez que tornará a matéria condicionada a uma lei complementar. "Por votar em defesa da erradicação do trabalho escravo, voto contra essa emenda ao texto”, afirmou o paranaense.

O líder do Psol no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), também votou contrário à emenda e fez uma comparação à PEC que regulamenta o direito das empregadas domésticas. “Não podemos deixar que uma matéria tão importante se arraste por mais tempo. E atrelada a essa lei complementar, a questão ainda precisa aguardar a tramitação, que pode demorar”, acusou.

Exigência ‘redundante’

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu afirmando que se trata de uma exigência óbvia e "redundante", uma vez que a emenda constitucional já necessita, por si só, de uma regulamentação e que o projeto de lei não demorará a ser apreciado. “A sociedade esperava há tempos por essa resposta de nós, do Legislativo”, acrescentou.

Também o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, em contraponto aos que se posicionaram contrários à emenda, que a votação da matéria foi resultado de acordo que deveria ser respeitado e não representa problemas para a PEC. "A questão não vai retroagir por causa dessa emenda”, colocou ele.

Paulo Paim (PT-RS), que teve uma atuação forte na tramitação da PEC, disse que a data “entrará para a história”. “A proposta, depois de 15 anos, se transforma em realidade. Houve quem me dissesse que o Senado não a votaria nunca e hoje comemoro esta votação”, afirmou.

Momento favorável

A sessão foi acompanhada pela ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), e a atual secretária, a ministra Ideli Salvatti. A titular da pasta passou o dia no Congresso conversando com os líderes partidários para forçar a votação da PEC, de forma a fazer com que a emenda seja promulgada antes do início dos jogos da Copa do Mundo. “Vamos abrir a Copa com um gol de placa no cenário mundial”, ressaltou.

O momento foi considerado favorável para a aprovação da proposta em função do desgaste que tem sido observado no Congresso nos últimos meses – com a discussão sobre instalação ou não de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – e, principalmente, diante da proximidade da Copa do Mundo e do interesse dos próprios deputados e senadores em passar uma boa imagem do Legislativo e do país para o mundo.

PELA TERRA INDÍGENA MORRO DOS CAVALOS

Homologação Urgente!

Terra Indígena Morro dos Cavalos

Há mais de 20 anos o processo foi iniciado e até hoje nossos direitos territoriais não foram garantidos. Sem a homologação, não podemos ocupar nossa terra e nem os não-indígenas podem receber a indenização a que tem direito. Estamos colhendo assinaturas de apoio no Avaaz.

MAIS VIOLÊNCIA POLICIAL NA CAPITAL DO PAÍS.

Indígenas participarão de coletiva de imprensa sobre ação violenta da polícia e encontram com presidente da Câmara dos Deputados

Hoje, às 14h, acontece uma coletiva de imprensa conjunta do Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e da Mobilização Nacional Indígena que exporá a repressão policial que aconteceu no ato realizado ontem (27/5) no centro de Brasília. Diversos manifestantes foram presos e feridos pela polícia, que agiu para impedir o livre direito de manifestação de ideias. Estarão presentes feridos no confronto, entre eles seis indígenas. A entrevista acontece na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar.

Convocam a coletiva o Comitê Popular da Copa do DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Greenpeace, CSP-Conlutas, Juntos!, Rua Juventude Anticapitalista, Movimento Inversão, Movimento Honestinas, Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, Coletivo Baderna, Movimento Passe Livre, Coletivo Rodamoinho, Mídia Ninja, Conselho Regional de Psicologia do DF, Instituto Socioambiental (ISA) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Às 15h30, está marcada uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e uma comissão da Mobilização Nacional Indígena, no gabinete da presidência da Câmara. A ideia é denunciar e reivindicar o arquivamento das várias propostas em tramitação no Congresso e as medidas do governo federal que pretendem restringir os direitos indígenas e paralisar definitivamente as demarcações de Terras Indígenas no País. Participarão do encontro o cantor Tony Garrido e a atriz Maria Paula. Os demais indígenas que integram a mobilização deverão concentrar-se em frente ao Congresso e lá realizarão rituais e uma vigília contra essas propostas e medidas.

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que estava prevista, na manhã desta quarta (28/5), no auditório Nereu Ramos, na Câmara, como parte da mobilização.

Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

Renato Santana (Cimi) – (61) 9979-6912 / editor.porantim@cimi.org.br

Patrícia Bonilha (Cimi) – (61) 9979-7059 / imprensa@cimi.org.br

Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 9103-2127 / 3035-5114 / oswaldo@socioambiental.org

Inês Zanchetta (ISA) – (11) 3515-8969 / ines@socioambiental.org

Tatiane Klein – (ISA) – (11) 3515-8957 / tatianeklein@socioambiental.org

Helena Azanha (CTI) – (11) 9 7476-8589/ helena@trabalhoindigenista.org.br

Nathália Clark (Greenpeace) – 61 9642-7153 / nathalia.clark@greenpeace.org

Letícia Barros (IIEB) – (61) 3248-7449 / leticia@iieb.org.br

O PRECONCEITO QUE VEM DE LONGE.

1612: Índio homossexual foi a primeira vítima de crime 

          homofóbico no Brasil

Em 2015 será lançado o livro “História do Crime no Brasil”, organizado pelos historiadores Mary del Priore e Gian Carlo e que trará textos de diversos autores. O livro fará uma análise da história de violência no Brasil e foi destaque esta semana no site da revista História Hoje, que trouxe um trecho do professor Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, sobre uma execução em 1612 de um índio tupinambá, acusado de sodomia e executado pelos europeus. Em plena Inquisição, a homossexualidade dos índios não era tolerada, como mostra esta morte cometida por conquistadores franceses no território do Maranhão, pouco depois da fundação de São Luís.

Os tupinambás formavam a maior nação indígena do país, espalhados entre o Maranhão e Santa Catarina, ao longo do litoral. Entre eles, os tibiras, homens travestidos de mulher executavam tarefas caseiras atribuídas às mulheres e ainda faziam papel sexual passivo. Com hábitos sexuais libertinos aos olhos dos europeus, não são poucos os relatos destes índios homossexuais que habitavam o Brasil há 500 anos e sendo bem tratados por seus iguais. O português Gabriel Soares de Souza, em 1587, escreve à coroa: “São os Tupinambá tão luxuriosos que não há pecado de luxúria que não cometam. Não contentes em andarem tão encarniçados na luxúria naturalmente cometida, são muito afeiçoadas ao pecado nefando, entre os quais se não tem por afronta. E o que se serve de macho se tem por valente e contam esta bestialidade por proeza. E nas suas aldeias pelo sertão há alguns que têm tenda pública a quantos os querem como mulheres públicas.”

“Foi portanto com vistas a “purificar a terra de suas maldades” que os frades determinaram a procura e captura dos tibiras maranhenses, conseguindo prender um infeliz que fugira para o mato. Certamente era um dos tais índios notórios “que têm tenda pública a quantos os querem como mulheres públicas”. Justificava-se essa extrema  intolerância homofóbica por parte dos capuchinhos devido ao receio de provocar a ira divina e os consequentes castigos contra a nova missão, daí a metáfora da purificação da terra extirpando o mau pecado pela raiz. A reivindicação do tibira cobrando que seus cúmplices também fossem executados revela surpreendente sentido de justiça igualitária, talvez  o réu estivesse sugerindo que entre os principais chefes que o condenavam à pena de morte, havia alguns que frequentavam seus serviços homoeróticos”, destaca o texto do historiador Mott.

Depois de batizado e ter seu ultimo desejo de fumar realizado, o índio sem nome foi executado na muralha do forte de São Luís, junto ao mar, por um tiro de canhão.

Confira o texto abaixo:

O primeiro crime homofóbico no Brasil

 

Março de 1612: três navios franceses zarpam da Bretagne em direção ao Maranhão,  contando com o patrocínio da rainha regente Maria de Medicis, tendo a missão de fundar uma nova colônia no Brasil, a France Équinoxiale.   Sob o comando de Daniel de La Touche, Senhor de la Ravardière a expedição constava de aproximadamente 500 colonos  e quatro missionários da Ordem dos Capuchinhos. Após cinco meses de tumultuada navegação, desembarcam no Maranhão, celebrando-se a primeira missa na nova colônia aos 8 de setembro de 1612. Dão logo início à construção de um forte e  fundação da cidade de São Luís, em homenagem ao rei menino, Luís XIII. Poucos meses após sua chegada, promovem a execução de um índio homossexual, o primeiro crime homofóbico documentado no Brasil.

 

No Brasil, particularmente entre os Tupinambá, a etnia mais numerosa que ocupava o litoral do Maranhão a Santa Catarina,  na  visão dos missionários e cronistas portugueses e franceses, os índios apresentavam sexualidade tão devassa que só podiam mesmo ser escravos do Diabo: nus, polígamos, incestuosos, sodomitas. Diz Gabriel Soares de Souza em 1587: “São os Tupi­nambá tão luxuriosos que não há pecado de luxúria que não cometam. Não contentes em andarem tão encarniçados na luxúria naturalmente cometida, são muito afeiçoadas ao pecado nefando, entre os quais se não tem por afronta. E o que se serve de macho se tem por valente e contam esta bestialidade por proeza. E nas suas aldeias pelo sertão há alguns que têm tenda pública a quantos os querem como mulheres públicas.” Já em  1557 o missionário protestante Jean de Lery refere-se à presença entre os Tupinambá de índios tibira, praticantes do pecado nefando de sodomia e em  1575 o franciscano André Thevet rotula-os de berdaches, termo de origem persa usado em todo mediterrâneo para descrever aos homopraticantes e transexuais. Tibira foi o termo genérico tupinambá alusivo à persona homoerótica que teve maior difusão entre os moradores  do Brasil nos dois primeiros séculos de colonização, referido igualmente em alguns documentos da Inquisição, particularmente no Maranhão e Paraíba. 

 

Foi portanto com vistas a “purificar a terra de suas maldades” que os frades determinaram a procura e captura dos tibiras maranhenses, conseguindo  prender um infeliz que fugira para o mato. Certamente era um dos tais índios notórios “que têm tenda pública a quantos os querem como mulheres públicas”. Justificava-se essa extrema   intolerância homofóbica por parte dos capuchinhos devido ao receio de provocar a ira divina e os consequentes castigos contra a nova missão, daí a metáfora da purificação da terra extirpando o mau pecado pela raiz. A reivindicação do tibira cobrando que seus cúmplices também fossem executados revela surpreendente sentido de justiça igualitária, talvez  o réu estivesse sugerindo que entre os principais chefes que o condenavam à pena de morte, havia alguns que frequentavam seus serviços homoeróticos.

 

O desfecho desta execução revela o farisaico cuidado dos religiosos em mascarar suas responsabilidades sobre essa morte, a qual,  malgrado sua simulada conformidade com os tradicionais procedimentos judiciais, tinha as cartas previamente marcadas para seu sangrento desfecho:  “Terminado o processo e proferida a setença, cuidou-se em sua alma dizendo-se-lhe, que se ele recebesse o batismo, apesar de sua má vida passada, iria direto para o Céu apenas sua alma se desprendesse do corpo. Acreditou nessas palavras, e pediu o batismo.

 

Frei Yves D’Évreux fornece-nos pitoresco detalhe sobre a importância do tabaco (petum em lingua tupinambá)  entre os nativos:  “Este infeliz condenado recebeu as consolações de muito boa vontade, e antes de caminhar para o suplício disse aos que o acompanhavam: ‘Vou morrer, não mais os verei, não tenho mais medo de Jurupari pois sou filho de Deus, não tenho que prover-me de fogo, de farinhas, de agua e nem de ferramenta alguma para viajar além das montanhas, onde cuidais que estão dançando vossos pais. Dai-me porém um pouco petum para que eu morra alegremente, com a palavra firme e sem o medo que me estufa o estômago”. Deram-lhe o que ele pediu, à semelhança dos que vão ser justiçados, aos quais também se dá pão e vinho, costume não deste tempo e sim desde a mais remota antiguidade,  pois então se oferecia aos criminosos vinho com mirra e ópio para provocar o sono dos pacientes. Feito isto, levaram-no para junto da peça montada na muralha do forte de São Luís, junto ao mar, amarraram-no pela cintura à boca da peça, e o Cardo Vermelho lançou fogo à escova, em presença de todos os principais, dos selvagens e dos franceses, e imediatamente a bala dividiu o corpo em duas porções, caindo uma ao pé da muralha, e outra no mar, onde nunca mais foi encontrada.”

ABANDONO E FALTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO NO INTERIOR DE ILHÉUS.

POPULAÇÃO DE ALDEIA INDÍGENA É IGNORADA PELO PODER PÚBLICO.

NÃO SÃO BRASILEIROS TAMBÉM, OU EXISTE MAIS EM JOGO?

No município de Ilhéus, pólo turístico do estado da Bahia, muito próximo à orla atlântica, numa das paisagens mais bonitas do Brasil, existe a aldeia ITAPOÃ, dos índios tupinambá. Da elevação ocupada pela aldeia se vê o belo cenário formado por praias paradisíacas, condomínios de alto padrão e hotéis de veraneio de padrão internacional. Um lugar de sonho, se deixar de considerar as condições nas quais vivem as cerca de três mil pessoas que moram e trabalham na área da aldeia.

As belezas naturais mascaram as precárias condições em que vivem os moradores da aldeia, que sofrem de todas as privações que se julgavam extintas no século XXI. São pessoas abandonadas à própria sorte, que sofrem preconceito por serem indígenas, por serem pobres e por não aceitarem viver sob a opressão do trabalho dito civilizado. Pessoas que moram em casas de taipa, construídas por suas próprias mãos, vivem da agricultura de subsistência, pintam o corpo e dançam o "PORANCY" nas sextas feiras em homenagem à natureza e ao culto seu deus, o "PAI TUPÃ". Porém as condições em que vivem são degradantes, a aldeia não possui distribuição de água potável e nem esgotamento sanitário. A água para consumo vem de nascentes, as casas ainda utilizam-se de latrinas, o que favorece que as pessoas sejam acometidas de verminoses, como se ainda vivessem em 1910. 

A situação mais crítica é, como sempre em se tratando de Brasil, da educação. As crianças são assistidas em um núcleo escolar que de escola só possui o nome. Apesar do esforço das professoras indígenas, das cozinheiras e dos funcionários voluntários, a estrutura disponível não favorece o aprendizado, a biblioteca é uma estante improvisada, com livros doados pela comunidade. As salas de aula construídas em taipa, com alguns furos onde a chuva desgastou o barro e janelas improvisadas, destacando-se as carteiras novas, feitas em plástico, fruto de muita luta junto à secretaria de educação.

Biblioteca da escola na aldeia ITAPOÃ.

Sala de aula.

É na cozinha da escola que a situação se torna aviltante, pois falta o essencial a qualquer local onde se prepare alimentos, a simples e tão comum água corrente. A escola simplesmente não possui água encanada, não possui a garantia de receber a merenda escolar, não possui um local adequado para estocagem dos alimentos, possui apenas uma equipe dedicada e caprichosa no cuidado com a comida que é feita para os alunos. " A água vem da nascente, trazida em galões, pelos meninos", como são tratados os colaboradores que auxiliam os trabalhos da escola, mostrando os galões cheios de água, a cozinheira apresenta uma cozinha improvisada, com buracos nas paredes e uma estrutura que beira o abandono. "O pior é quando acaba a merenda escolar, as crianças são dispensadas da escola às 15 horas e vão para casa com fome," também se ouve da equipe de cozinha. A merenda demora até um mês além do prazo de entrega. Coisas da educação brasileira.

Água armazenada para consumo dos alunos. Ah, os canecos foram distribuídos pela Secretaria de educação.

Estrutura de armazenamento de alimentos. Não há água corrente, mas as panelas estão brilhando.

A educação desses pequenos brasileiros fica a cargo das professoras Luisa, Gilvani e Daniela, mulheres dedicadas, que caminham por quilômetros para levar o conhecimento a essas crianças desassistidas pelo poder público, que, além das matérias comuns como geografia e história, repassam a cultura ancestral tupinambá. Para que as raízes não se percam, buscam retomar a identidade de seu povo, trazendo de volta o orgulho de ser índio numa sociedade onde os indígenas sofrem do preconceito pelo simples fato de existirem. Agora eles querem se tornar novamente um povo, com raízes e com a cultura de seus antepassados. A busca da educação indígena é para "Num mundo de diferenças encontrar a igualdade".

Com essa visão os pequenos tupinambás retomam suas origens, aprendendo, desde cedo, a dançar o PORANCY e olhar o mundo com os olhos da inocência e da esperança.

Crianças tupinambás dançam o Porancy. Batendo forte o pé no chão.

Indiozinho tupinambá tem esperança em um futuro melhor, é o que mantém seu sorriso no rosto.