CUIDADO AO VOTAR, OLHA O QUE PODE DAR:

Vereador que disse que mendigo deveria ser 'ração de peixe' é indiciado

Após instaurar inquérito para apurar a conduta do vereador de Piraí (RJ) José Paulo Carvalho Oliveira, o Russo (PT do B), o delegado titular da 94ª DP, Marcelo Haddad indiciou o edil por apologia ao crime, segundo o Globo. Russo disse em plenário que “mendigo tinha que virar ração de peixe”, durante discurso no qual defendia que morador de rua não deve votar. A declaração foi feita no último dia 9 de outubro, após discurso na tribuna da Câmara local. O vídeo foi postado no Youtube e compartilhado por milhares de pessoas. Apesar do indiciamento, o delegado acredita que o vereador não será punido, pois tem privilégios garantidos, como a inviolabilidade de suas palavras no exercício do mandato.

PASSE LIVRE SE TORNARÁ REALIDADE EM SALVADOR?

Câmara Municipal de Salvador aprova projeto de indicação de vereador do PSOL para implantar passe livre

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão ordinária, o projeto de indicação nº 488/13, de autoria do vereador do PSOL Hilton Coelho, que solicita ao prefeito ACM Neto o envio à Câmara Municipal de Salvador de projeto de lei que institua o Passe Livre para todos os estudantes da cidade. “Considerando que a grande maioria dos estudantes soteropolitanos, sejam eles do ensino fundamental, médio ou superior, dependem do transporte público coletivo e que normalmente não possuem renda fixa, nada mais justo que se assegure o passe livre para este segmento”, disse.
 
Ao defender seu projeto de indicação, Hilton Coelho lembrou que o transporte coletivo municipal é um serviço público de natureza essencial, como dispõe a Constituição Federal, sendo apenas operado por particular, por meio de concessão do poder público municipal. “A nosso ver não pode ser tratado como mercadoria, destinada apenas ao público que possa pagar. Da forma que está torna-se excessivamente dispendioso e um empecilho ao próprio exercício do direito a educação, sendo fator gerador de evasão escolar para um expressivo contingente estudantil da cidade”, afirmou o vereador do PSOL.
 
Coelho considera, ainda, que a garantia do direito de ir e vir, no caso do estudante, não se limita apenas ao processo específico de ensino nas escolas, mas implica também no deslocamento para bibliotecas, espaços de discussão, locais de pesquisa e extensão, presença em eventos culturais, e outros espaços de educação, condizente com a formação para a cidadania. Ele acrescenta que a legislação atual de Salvador prevê a isenção de apenas 50% da tarifa do transporte público urbano para os estudantes, o que considera pouco diante das necessidades.
 
“Esperamos que o prefeito ACM Neto promova o passe livre estudantil o mais rápido possível e acate a indicação da Câmara Municipal de Salvador. É evidente a necessidade de garantir esse benefício para todos os estudantes de nossa cidade como forma de fazer valer o pleno direito à educação, o direito de ir e vir e a condição de serviço público essencial do transporte público”, finaliza Hilton Coelho.

 

ABSURDO ALIMENTAR.

Pesquisa diz que 29% de alimentos têm agrotóxicos; morango e pepino são vilões

Uma pesquisa sobre agrotóxicos revelou que 29% das amostras de 2012 apresentaram a presença de componentes químicos. No mesmo período, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e o pepino, com 42%. Em 2011, a presença de agrotóxicos foi de 36% entre todos os pesquisados. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (2011/2012), responsável pelo estudo, alertou sobre a necessidade de investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto. Na consulta de 2011, o pimentão teve o maior número de amostras com irregularidades, 84%, das 213 analisadas. Em seguida, vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Segundo a agência, os agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Assim, mesmo com a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, não é possível eliminar resíduos de agrotóxicos.

TRISTE REALIDADE...

Economia brasileira 'perde R$ 7 bi' por ano com gravidez de adolescentes, afirma relatório da ONU.

   Relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UFNPA) intitulado "O Estado da População Mundial 2013" e que analisa a situação de jovens que dão à luz no mundo, aponta que o Brasil deixa de injetar U$ 3,5 bilhões ou mais de R$ 7 bi por ano à riqueza nacional devido ao número de adolescentes que ficam grávidas precocemente no país. "O Brasil teria maior produtividade – de mais de US$ 3,5 bilhões – caso meninas adolescentes retardassem sua gravidez até os 20 e poucos anos", afirma o documento. A organização ainda diz que 7,3 milhões de meninas com menos de 18 anos têm filhos em países em desenvolvimento, com 2 milhões destas, com menos de 14 anos. A ênfase do texto ressalta os problemas causados na vida das jovens, com consequências na saúde, educação e direitos humanos. "Em geral, a sociedade culpa as meninas por engravidarem", diz o diretor-executivo da UNFPA, Babatunde Osotimehin. "A realidade é que a gravidez adolescente costuma ser não o resultado de uma escolha deliberada, mas sim a ausência de escolhas, bem como circunstâncias que estão fora do controle da menina. É consequência de pouco ou nenhum acesso a escola, emprego, informação e saúde", relatou.

MST, 28 ANOS DE LUTAS! PARABÉNS A VOCÊS!

MST comemora 28 anos da primeira ocupação realizada pelo Movimento.

A data tem motivos de sobra para ser celebrada. Afinal, foram 28 anos da primeira ocupação realizada por famílias já organizadas no MST: a antiga Fazenda Annoni, em Pontão, no norte do estado do Rio Grande do Sul. 

Mais de 2 mil pessoas, entre personagens importantes dessa história , movimentos sociais, lutadores que acompanharam desde o início a criação do Movimento, além do próprio governador do estado, Tarso Genro, estiveram presente no ato festivo, realizado no ginásio do assentamento 16 de Março, em Pontão, na última terça-feira (29/10).  

A emoção tomou conta de todos os presentes. Uma mística retomou a história da ocupação da fazenda, que se deu na noite de 29 de outubro de 1985. Mais de 20 caminhões, ônibus e carros saíram de 32 municípios do estado do Rio Grande do Sul para ocupar uma fazenda de gado de 9.200 hectares, na sua maior parte improdutiva. 

Mais de 6 mil pessoas organizadas pelo MST participaram da ação, que culminou na maior ocupação da história do Brasil, marcando a história e firmando a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Companheiros e companheiras que fizeram parte dessa história foram relembrados. 

Roseli Nunes, por exemplo, deu a vida pela luta camponesa e ficou marcada pela célebre frase: "prefiro morrer lutando do que morrer de fome". Deixou três filhos, entre eles a primeira criança nascida em assentamento. Hoje, símbolo do Movimento, Marcos Tiaraju se formou em medicina em Cuba.

“Me sinto orgulhoso de ter nascido em assentamento e por ser filho de quem eu sou, mas me dói saber que assim como minha mãe, muitos companheiros e companheiras morreram em luta pela terra e por um chão. Mas que isso possa servir para nos dar força e seguir na luta”, disse Tiaraju, após receber uma homenagem.

Outras homenagens a apoiadores da ocupação também foram realizadas ao longo da atividade. Um quadro com uma fotografia da ocupação da Fazenda Annoni foi entregue a eles como uma simbólica lembrança do MST. Depois das homenagens, a tarde foi comprida com almoço e baile.

Hoje, na antiga Fazenda Annoni de mais de 9 mil hectares, vivem 420 famílias, divididas em cinco assentamentos. Os agricultores produzem, entre outros itens, cerca de 20 mil sacas de trigo, 35 mil sacas de milho e 70 mil sacas de soja por ano. 

As duas cooperativas dos assentamentos são responsáveis por agregar maior valor aos produtos. Um milhão de litros de leite são recolhidos  por mês pela Cooperlat. Já na Cooptar, são processados 200 bovinos e 800 suínos por mês.

 

TERRA INDÍGENA? NÃO, ÍNDIO NÃO TEM DIREITO...

Terra, um direito não concedido ao povo indígena.

Todos os dias se repetem as mesmas atrocidades que aconteceram nos anos da invasão, são índios mortos, atropelados, ameaçados e expulsos de suas terras como por exemplo os nossos irmãos kaiowás no estado do Mato Grosso do Sul que vêm sofrendo vários atentados… As vezes fico pensando que voltamos a ser escravos, não de um só  ”senhor”, mas de uma sociedade que aprisiona direitos e cala os gritos de socorro.

Esta bem claro na Constituição Federal, no Artigo 231. ” São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, COMPETINDO À UNIÃO DEMARCÁ-LAS, PROTEGER E FAZER RESPEITAR TODOS OS SEUS BENS”. Mas onde é que isso se cumpre? Onde é que a União está fazendo seu papel?

No Brasil, bem mais que a lei, existem os políticos que as regem e controlam, ou até mesmo as ocultam; alguns políticos, “coronéis” e fazendeiros do Estado de Alagoas simplesmente interferem nos direitos dos cidadãos e dos povos tradicionais que nele vivem, impedindo que a Justiça seja feita conforme a lei. São anos e anos de luta pela demarcação das terras indígenas, bem antes quando ainda era capitania de Pernambuco, Alagoas já era palco de muito massacre e muito sangue de índio derramado. Foi com muita garra que lutaram durante séculos, muitos índios morreram guerreando, lutando pelo reconhecimento dos seus direitos.

A maior parte de elite alagoana são fazendeiros posseiros  e donos de canaviais, são estes também que tem total autoridade política no estado, parece mesmo uma monarquia moderna no Brasil; o pai passando para o filho, e assim por diante; eles terão sempre seus cargos políticos garantidos. Então de que adianta ter lei num estado em que ela não se cumpre, ou não a cumprem. A cada dia se torna mais difícil conviver numa sociedade preconceituosa, individualista e inconsequente.

Não se sabe até quando os povos indígenas vão lutar por seus direitos, nem até quando TERRA vai ser um assunto de conflitos. Mas é certo que o desejo de vencer sempre estará vivo em cada ser que em suas veias correm sangue de índio, índio alagoano, nordestino, filho da nação.

CUIDADO COM O "BLACK BLOCK"

Pornopolítica e violência “black bloc”

Estão conseguindo demonizar a política e, consequentemente, empurrando a democracia para uma zona de risco. Os governantes precisam acordar.

A História mundial está repleta de exemplos inspiradores. E a saga brasileira, também. Os defeitos pessoais e as limitações humanas dos homens públicos, inevitáveis e recorrentes como as chuvas de verão, não matavam a política. Hoje, no entanto, assistimos ao advento da pornopolítica. A vida pública, com raras e contadas exceções, se transformou num espaço mafioso, numa avenida transitada por governantes corruptos, políticos cínicos e gangues especializadas no assalto ao dinheiro público.

O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da delinquência é uma tremenda injustiça, uma bofetada na cidadania, um câncer que, aos poucos e insidiosamente, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade numa velocidade assustadora.

Os protestos que tomam conta das cidades, precisam ser interpretados à luz da corrupção epidêmica, da impunidade cínica e da incompetência absoluta da gestão pública.

A violência “blackbloc”, equivocadamente, visa chamar atenção de um Estado ausente. É a conclusão a que chegaram os pesquisadores Esther Solano, professora de relações internacionais da Unifesp, e Rafael Alcadipani, professor de estudos organizacionais da FGV-EASP, em recente matéria especial para o jornal Folha de S.Paulo. A pesquisa consistiu em acompanhar de perto as manifestações, observar, perguntar, conversar com pessoas que utilizam a tática “blackbloc”, policiais e membros da imprensa. O universo “black bloc” é composto por jovens que estão na faixa etária entre 17 e 25 anos. São de classe média baixa, a maioria trabalha, alguns formados ou se formando em universidades particulares.

Das conversas que tiveram, e das observações que realizaram, ficou claro que para estes jovens a violência simbólica funciona como uma forma de se expressar socialmente, um elemento provocador que tem o intuito de captar a atenção de um Estado percebido como totalmente ausente. O uso da violência simbólica também serve, na versão deles, para induzir a sociedade a refletir sobre a necessidade de uma mudança sistêmica: “protesto pacífico não adianta nada, só com violência que o governo enxerga nossa revolta”, a intenção é transgredir, incomodar, deixar visibilidade, chamar para um debate. Exemplos de frases que retratam isso são: “a causa do ‘black block’ agir é o descaso público. As pessoas estão sendo torturadas psicologicamente pelo cotidiano, não somos vândalos, vândalo é o Estado que deixa as pessoas horas esperando na fila do SUS”.

A pesquisa cumpriu um papel importante. Procurou entender o que se passa na cabeça do pessoal e decodificar o seu recado. A violência, não obstante eventuais matizes ideológicos e fortes marcas de vandalismo antissocial, está intimamente relacionada com uma percepção de que o Estado está na contramão da sociedade. O cidadão paga impostos extorsivos e o retorno dos governos é quase zero. Tudo o que depende do Estado funciona mal. Educação, saúde, segurança, transporte são incompatíveis com o tamanho e a importância do Brasil. Os gastos públicos aumentam assustadoramente. O número de ministérios é uma piada. A corrupção rola solta. A percepção de impunidade é muito forte. A situação do julgamento do mensalão, independentemente das razões técnicas que fundamentaram alguns votos, transmitiu ao cidadão médio a convicção de que a lei não vale para todos. Estão conseguindo demonizar a política e, consequentemente, empurrando a democracia para uma zona de risco. Os governantes precisam acordar. As vozes das ruas, nas suas manifestações legítimas e mesmo nos seus excessos, esperam uma resposta efetiva e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. A gordura dos anos de bonança acabou. A realidade está gritando no bolso e na frustração das pessoas. E não há marketing que supere a força inescapável dos fatos. O governo pode perder o controle da situação.

Nós, jornalistas, temos um papel importante. Devemos dar a notícia com toda a clareza. Precisamos fugir do jornalismo declaratório. Nossa missão é confrontar a declaração do governante com a realidade dos fatos. Não se pode permitir que as assessorias de comunicação dos políticos definam o que deve ou não ser coberto. O jornalismo de registro, pobre e simplificador, repercute o Brasil oficial, mas oculta a verdadeira dimensão do país real. Precisamos fugir do espetáculo e fazer a opção pela informação. Só assim, com equilíbrio e didatismo, conseguiremos separar a notícia do lixo declaratório.

Campanhas milionárias, promessas surrealistas e imagens produzidas fazem parte do marketing de alguns políticos e governantes. Assiste-se, diariamente, a um show de efeitos especiais capazes de seduzir o grande público, mas, no fundo, vazio de conteúdo e carente de seriedade. O marketing, ferramenta importante para a transmissão da verdade, pode ser transformado em instrumento de mistificação. Estamos assistindo à morte da política e ao advento da era da inconsistência. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das idéias. Nós jornalistas somos (ou deveríamos ser) o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de rasgar a embalagem e desnudar os candidatos.

Transparência nos negócios públicos, ética, boa gestão e competência são as principais demandas da sociedade. Memória e voto consciente compõem a melhor receita para satisfazê-las. Devemos condenar a violência “blackbloc”. Sem dúvida. Mas devemos também bater forte na pornopolítica. Ela está na raiz da espiral de violência que sequestra a esperança dos jovens e ameaça nossa democracia.

PROPRIEDADE ANCESTRAL CONFIRMADA

AGU comprova que terras na BA pertencem aos Pataxós.

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça que um fazendeiro obtivesse reintegração de posse de imóveis rurais localizados no interior da Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu, em Pau Brasil (BA). De acordo com a AGU, os procuradores comprovaram que o fazendeiro não era o legítimo possuidor das áreas.

As Procuradorias Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Federal no Estado da Bahia (PF-BA) e a Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE-Funai) recorreram de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. As procuradorias federais esclareceram que as terras são, tradicionalmente, ocupadas por índios pataxós e se encontram demarcadas de maneira administrativa desde 1938.

Na ação, os procuradores alegaram que a comunidade indígena Pataxó obtém a posse em caráter permanente e o usufruto exclusivo dessas terras, o que exclui a ocupação de terceiros. Eles sustentaram que é incabível o direito de reintegração de posse a favor do fazendeiro, de acordo com o que determina o parágrafo 6º, artigo 231 da Constituição Federal. "São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sem qualquer direito de indenização, salvo em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé", dizem os procuradores.

A AGU relata que, ao analisar o caso, a 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular todos os títulos de domínio de terra na Bahia de áreas localizadas dentro da terra indígena. Os procuradores observam que, a partir do entendimento do STF, os terrenos são de propriedade da União e por isso as ações judiciais pendentes em que se discute o domínio ou a posse de imóveis situados em área reconhecida como reserva indígena devem ser "extintas sem resolução do mérito nos termos do artigo nº 267, inciso V, do Código de Processo Civil"

SAÚDE NAS ALDEIAS

Aldeias terão profissionais do Mais Médicos

No segundo ciclo do programa federal Mais Médicos, dez dos 277 profissionais intercambistas que atuarão na Bahia serão destinados a comunidades indígenas.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 28, na aula inaugural de acolhimento para os profissionais que comporão as equipes dessa segunda etapa do programa do Ministério da Saúde (MS), que aconteceu no auditório do Instituto Anísio Teixeira (avenida Paralela).

Os profissionais integrarão equipes de saúde e vão trabalhar em aldeias situadas nas proximidades de municípios como Euclides da Cunha, Ilhéus, Itamaraju, Pau Brasil, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Porto Seguro.

Com a chegada dos profissionais, sobe para 36 o número de médicos nas equipes multidisciplinares já existentes nas regiões. Eles ficarão alocados nos municípios e vão atuar de forma itinerante nas aldeias próximas aos centros urbanos.

De acordo com o coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai-MS), Jerry Matalawê, a chegada dos médicos vai, sobretudo, sanar a dificuldade de manter os profissionais nesses locais.

Segundo ele, atualmente a Bahia tem registro de 135 aldeias indígenas, que abrigam 32 mil índios.

"Por conta da distância de uma aldeia para outra, os médicos acabavam gastando muito tempo em deslocamento. Com a vinda desses profissionais, mais indígenas poderão ter acesso a atendimentos e consultas", disse.

Durante esta semana, os médicos que vão atuar nas aldeias vão conhecer as características das comunidade  e particularidades da saúde indígena. "A assistência básica de saúde é comum na maioria das comunidades, no entanto, os indígenas lidam com a saúde de forma peculiar. É importante que os médicos tenham noções de medicina tradicional e saibam também da importância que tem o pajé dentro da aldeia", explicou Matalawê.

Adesão

Ao todo, nessa etapa, a Bahia recebeu 310 médicos, dentre estrangeiros, brasileiros diplomados no exterior e brasileiros. Até o final da semana, eles terão noções básicas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), além de particularidades do estado.

Na próxima sexta-feira, quando o curso será encerrado, os médicos serão apresentados aos gestores das 138 cidades que serão contempladas pelo programa. Os profissionais devem seguir para os locais, onde irão atuar no mesmo dia.

A previsão, de acordo com o secretário da Saúde do estado, Jorge Solla, é que os médicos comecem a atender, de fato, na próxima segunda-feira.
Solla acredita que, por meio do programa, será possível reduzir o déficit de médicos no estado.

Segundo ele, somente em Salvador, no início de 2013, foi registrada a ausência de médicos em  102 postos de saúde. Hoje, o número de unidades que não possuem profissionais caiu para 21.

"Nos últimos seis anos, foram construídos mil novos postos de saúde e mais de 1.300 novos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI). No entanto, o número de médicos não acompanhou esse crescimento. Agora, será possível fechar essa conta. A previsão é que, em Salvador, todas as equipes de Saúde da Família estejam completas até o final deste ano", disse.

Expectativa

Assim como na primeira etapa do programa, a maioria dos selecionados é formada por profissionais de nacionalidade cubana. Dentre os 270, está a médica Maurisleydis Pérez, que não consegue esconder a ansiedade para começar a atuar.

Lotada no município de Livramento de Nossa Senhora, a 658 quilômetros de Salvador, Maurisleydis abdicou da convivência com o filho de
8 anos para embarcar para o Brasil.

Ela acredita que o período no interior baiano é um grande desafio para a carreira: "Será uma experiência nova, embora já tenha trabalhado em outros países, como Honduras, por dois anos".

O casal cubano Mariane Ramirez e Leonardo Pérez conta que o maior desafio que enfrentarão  é a língua. "Vivemos experiência de trabalhar com pessoas carentes na Bolívia. Como aqui se fala o português, espero entender e ser entendida", disse Mariane.

SITUAÇÃO INDÍGENA

É tenso o diálogo entre índios e governo

As comunidades indígenas de Buerarema, Itabuna e Olivença, no Sul da Bahia, continuam esperando por uma decisão dos governos Federal e Estadual para a demarcação das terras ocupadas por fazendeiros. Enquanto isso, índios e produtores vivem sob confrontos e ameaças de morte, que já se arrastam por três meses.

Na última sexta-feira (24), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com o governador Jaques Wagner e representantes indígenas, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para buscar soluções imediatas.

Sob um clima tenso, tanto o governador quanto o ministro chegaram à Flem dizendo aos jornalistas que iam abrir o espaço para o diálogo com os índios, mas que não iam admitir hostilidades. Sem avanços até então, os governos tentam estabelecer um diálogo com os índios. “Não é um processo fácil. Para que haja a demarcação das terras, as partes precisam concordar”, afirmou o governador Jaques Wagner.

A conversa se deu a portas fechadas e não avançou muito. “Nada foi resolvido até o momento. O governo fala que é melhor negociar do que brigar judicialmente. Só queremos que esta situação, que dura 513 anos, seja logo resolvida com a emissão da carta declaratória”, declarou o secretário Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Kanru Pataxó.

De acordo com o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e intermediador na negociação, Yulo Oiticica (PT), para que os conflitos cessem é necessária a assinatura da carta declaratória. “A luta é por justiça. O Estado precisa assinar a carta, que define a demarcação das terras indígenas. Essa dívida precisa ser paga”, ressalta Oiticica.

Dívida

Enquanto a demarcação não acontece, índios e fazendeiros vivem sob confronto direto, inclusive sob ameaça de morte. “A gente não quer tomar nada de ninguém. Pelo contrário. Queremos que os produtores sejam recompensados para que eles retomem a vida normalmente. Mas precisamos ter o que, por direito, é nosso” salienta Kanru Pataxó.

Segundo o representante do Movimento Indígena, nesta reunião, “o ministro deu até março de 2014 para termos alguma resposta. Só que estamos aguardando a carta há dois anos. Não sei se todos vão querer esperar até lá. Os caciques vão se reunir com as comunidades a partir desta segunda-feira para decidirmos o que será feito”, conclui ele.

SAÚDE CHEGANDO À POPULAÇÃO.

Mais Médicos: Governo libera mais 24 registros profissionais; seis na Bahia

O Ministério da Saúde divulgou nova lista com a concessão de registros a mais 24 profissionais com diplomas do exterior para atuar no programa Mais Médicos. A relação com os nomes, os números dos documentos e as cidades onde foram alocados os médicos foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União. Seis deles estão liberados para atuar na Bahia, nas cidades de Carinhanha, Cocos, Macaúbas, Mansidão, Nova Soure e Madre de Deus. A pasta anunciou a primeira lista com emissões de registros nesta quinta (24). O documento autoriza o exercício da profissão, por três anos, exclusivamente no âmbito do programa. A atribuição de emitir os registros dos profissionais intercambistas foi transferida para o Ministério da Saúde pela Lei do Mais Médicos, sancionada terça-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff. A segunda fase do programa ainda está em fase de alocação, mas o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, adiantou que 138 municípios baianos receberão profissionais na segunda etapa do programa.

FINALMENTE...

Senado prepara instalação de CPI para investigar violência contra negros no país

 Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de violência contra jovens negros no país deve ser aberta no Senado. Até o início da tarde desta sexta-feira (25), 30 assinaturas já haviam sido recolhidas para criar a comissão, três a mais que o número mínimo necessário. Segundo a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, a cada três assassinatos no país, dois se referem a negros. De acordo com o Ipea, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior que a de um adolescente branco. Como até a meia-noite desta sexta-feira os senadores ainda podem retirar ou acrescentar assinaturas, a proposta deve ser lida em plenário na semana que vem. Quem está cotado para presidir a CPI é o senador Paulo Paim (PT-RS). Informações da Agência Brasil.

Conferência do Meio Ambiente discute gestão dos resíduos sólidos

A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (24) que a gestão dos resíduos sólidos é tema central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de política pública e não de programas e ações de curto prazo”, disse, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que vai discutir, entre outras medidas, a erradicação dos lixões até 2014 prevista na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Valter Campanato/ABr

“Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou a ministra.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra, as prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar em conta a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante ouvir a sociedade nessa discussão”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de resíduos sólidos previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse o ministro.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar do prazo para o fechamento dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma política pública voltada para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de recicláveis, que em sua maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e geramos emprego e renda”, disse.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos. No último dia do evento, domingo (27), será produzido um documento final com 60 ações prioritárias que constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Dilma desapropria primeiras das 100 terras prometidas este ano

A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. As desapropriações foram publicadas na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico, a presidenta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no país.

Nos dias anteriores, manifestantes de trabalhadores rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram protestos em vários estados pedindo a retomada das desapropriações. Segundo eles, a presidência não havia assinado nenhum decreto de desapropriação de terra com esse fim em 2013, sendo o menor índice desde 1992, quando foram publicados quatro decretos.

A presidenta Dilma disse no evento que o país assentou muitas famílias e que o ministro Pepe Vargas avançou no método de desapropriação de terras, fazendo uma avaliação da viabilidade produtiva dos assentamentos. De acordo com o Incra, os 100 imóveis rurais a serem desapropriados até o fim do somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.

 

DISCRIMINAÇÃO TÁ NA MODA!!!

Pesquisa revela que negros correm mais risco de assassinato

O coordenador nacional da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Jerônimo Silva, comentou a pesquisa divulgada na última quinta-feira (17/10), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o racismo no Brasil. Os dados levantados, que apontaram uma expectativa de vida superior para o branco no país, não causaram nenhuma surpresa para Jerônimo: “Sempre afirmamos isso”

Feita com base em estudos da Universidade de Brasília (UnB), a pesquisa revelou que os negros correm 8% mais chances de se tornar vítimas de homicídio, ainda que nas mesmas condições socioeconômicas do branco. A cada três pessoas mortas de forma violenta no Brasil, duas são negras.

O militante da Unegro defende que o resultado da pesquisa é mais uma de prova que abolição da escravatura no país, que completa 125 anos (1888-2013), não rompeu com as diferenças de tratamento a partir da cor da pele. Segundo ele, a formação da nação brasileira se deu a partir do racismo e o Estado não mudou isso.

“Há uma negação pós-escravidão aos negros, uma negação de direitos. A população negra não é pobre por coincidência. Isso é uma revelação estatística de algo que o movimento negro vem falando há três décadas”, afirma Jerônimo. Ele cita um documento de 1991 que denunciava o extermínio da população negra.

A discriminação do próprio Estado brasileiro é identificada pelo coordenador na ação da polícia, que, segundo ele, sempre tratou a população carente, que é de maioria negra, como suspeita. “Eles [os policiais] não só discriminam, mas dão uma sentença de morte ao negro. Vemos, constantemente, jovens negros morrendo nessas operações policiais”.

Esse racismo institucional que se refere Jerônimo também foi identificado na pesquisa do Ipea. Entre as vítimas de agressões por policiais em 2009, 6,5% são negros, contra 3,7% dos brancos.

A realidade leva os negros a não acreditarem na polícia e a não procurarem uma delegacia em casos de agressão. Pelo levantamento, 38,2% dos brancos não procuram a polícia nesses casos, contra 61,8% dos negros.

Do Portal Vermelho.

JUSTIÇA PARA VÍTIMAS DE EXPLOSÕES DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO RECÔNCAVO.

A JUSTIÇA TARDIA.

Maria Madalena e  Maria Balbina, da Associação 11 de Dezembro.

A justiça demorou a chegar para as famílias que compõe a ASSOCIAÇÃO 11 DE DEZEMBRO de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano que ganhou projeção nacional por ser uma grande produtora de fogos de artifício na década de 1990. Porém com a produção artesanal e sem nenhuma medida de segurança projeção do município aumentou quando uma explosão em uma das fábricas clandestinas da cidade vitimou 64 trabalhadores e feriu mais 5, num total de 69 vitimas diretas. Os sobreviventes e familiares se reuniram na Associação 11 de dezembro e começaram então um movimento para que a justiça fosse feita, para as vítimas, com a indenização e apoio aos familiares e para os culpados, que, segundo a associação, até hoje permanecem impunes.

A associação criou uma creche para que os filhos menores, órfãos que perderam seus pais no acidente não ficassem abandonados à própria sorte até que fossem reparados, via justiça, pela perda dos pais.  Maria Balbina dos Santos, presidente da associação, contou à reportagem que muitos filhos atingiram a maioridade e não receberam nenhuma indenização, embora o caso já tenha sido julgado e ter sido dado ganho de causa às vítimas. 

Maria Balbina

A boa notícia é que, no dia 08 de outubro foi determinado pela justiça civil o pagamento, como forma de indenização, de R$ 20.000,00 para cada vítima. Dinheiro insuficiente para pagar o valor da vida humana, como nos disse a fundadora e  primeira presidente da associação, a senhora Maria Madalena Santos Rocha, que chora a perda de três filhos no acidente e é, com certeza, a mais aguerrida defensora dos direitos das vítimas, tendo ido às várias autoridades, nos âmbito estadual e federal, buscar reparação aos atingidos.

Maria Madalena perdeu três filhos no acidente.

A luta ainda continua, pois ainda são buscadas as reparações na justiça do trabalho e as perdas sofridas pelas famílias que perderam pais, mães, filhos, irmãos, gente que não volta mais. Uma das principais queixas das famílias das vítimas é de que a produção clandestina de fogos continua, nas barbas do poder público e que não existe uma fiscalização efetiva e uma repressão das irregularidades, que as vítimas foram abandonadas pela autoridade municipal, que não apoiou sua população após a tragédia e também não se empenhou em evitar que tragédias do mesmo tipo ocorressem, limitando-se a realizar o repasse de verbas obtidas a nível federal para manutenção da alimentação das setenta e cinco crianças atendidas pela creche todos os dias.

A creche 11 de dezembro se localiza no bairro Mutum, um dos mais pobres de SAJ, mas a queixa principal dos moradores não é a pobreza ou a violência do local e sim a falta de emprego e o preconceito existente contra a população que lá reside, situação essa que a associação 11 de dezembro pretende mudar, levando um estímulo à população local para que estudem e mudem de vida, aperfeiçoando-se para que não se recorra mais ao sub emprego das “tendas”, os locais onde se fabricam os fogos clandestinamente.

Como disseram a ex e a atual presidente da associação, o que é buscado pelas vítimas não é o dinheiro da indenização, e sim o respeito às pessoas, o apoio que foi negado as famílias e a justiça, que os culpados pela perda de 64 vidas e pelo desamparo de mais tantas que perderam um ente querido, esses devem ser punidos, pois o dinheiro, para muitos servirá para construir uma sepultura para um ente querido falecido a quinze anos e até hoje clamando por uma reparação. A justiça dos homens é lenta para os pobres.

Nossa equipe: Paraná e Beto Costa.

MANIFESTO DE APOIO AO POVO TUPINAMBÁ RESULTANTE DOS ATOS DE APOIO REALIZADOS ENTRE 25-29 DE SETEMBRO DE 2013

MANIFESTO DE

APOIO AO POVO TUPINAMBÁ

Território Indígena Tupinambá de Olivença, 26 de Setembro de 2013

(Este manifesto foi decidido pelo coletivo dos participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá realizado entre os 25 – 29 de setembro de 2013 no Território Indígena Tupinambá de Olivença e entregue pessoalmente ao Ministério Público Federal e Justiça Federal)

Nos, participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá entre os dias 25 – 29 de setembro de 2013, indígenas de outros povos e não indígenas, apoiamos a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá de Olivença, o fim das injustas reintegrações de posse e das manifestações de violência contra este Povo Originário pelas seguintes razões.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente. O Massacre no Rio Cururupe comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 são demonstrações, ao mesmo tempo, das ações dos que desejavam o território indígena, bem como, da resistência Tupinambá.

Devemos nos orgulhar do Povo Tupinambá que ainda resiste às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais. Aqueles que dizem “não existir Índios em Olivença”; esquecem desta história e não querem enxergar aquela população local. Aqueles que dizem “para que os índios querem tanta terra se não produzem”; não desejam entender que o modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só desejam a mesma para exploração agrícola, pecuária e mineral.

Os Tupinambá falam de Território porque vai além de enxergar a terra como uma mercadoria. O território é sagrado porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada. Olivença ainda mantém parte de sua natureza graças a presença Indígena. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e ainda a demarcação não ocorreu. Porém, não podemos esquecer que são mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

A demora do governo e da justiça federal em apresentar o parecer final tem feito os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são os principais culpados pela situação de atrito existente em Olivença e região.

A imprensa, ruralistas e as elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas. Além de invasores, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. Em alguns lugares (comércio, ponto de ônibus etc) sente-se o clima contrário a presença indígena. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas onde os conflitos são físicos (carros da SESAI e IFBA queimados, tiros, aulas suspensas nas Escolas Indígenas, etc). Existem notícias de pistoleiros e todos se sentem alvos de humilhações e de possíveis atentados.

Por estas razões apoiamos:

- A IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO E JUSTIÇA FEDREAL

- O FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” (INVASÕES) DE POSSE

- O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

- A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215

- A NÃO APROVAÇÃO DA PLP 227

- A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU

- O NÃO SUCATEAMENTO DA FUNAI E ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO

- A DEMARCAÇÃO DE TODOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E GARANTIAS AOS TERRITÓRIOS JÁ DEMARCADOS

“SENHOR(A) PRESIDENTE

DEVOLVA NOSSAS TERRAS

OH, DEVOLVA NOSSAS TERRAS

PORQUE ESTAMOS EM PÉ DE GUERRA”

BUSCA INCESSANTE.

'Movimento 11 de Dezembro' de SAJ foi até Governador solicitar pressa para as indenizações.

No dia 11 de Setembro, os principais representantes do ‘Movimento 11 de Dezembro’, estiveram em uma audiência com o governador Jaques Wagner (PT). Dentre as coisas prometidas pelo governador uma delas é, digamos muito significativa, tornar o caso conhecido pela Presidenta Dilma Rousseff. Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Manoel de Jesus Mota, conhecido Manoel Missionário, cedeu uma entrevista à Rádio Recôncavo FM, onde expos pontos que foram discutidos durante a audiência. De acordo com ele, foram aproximadamente 1h40 minutos de diálogo, “em uma das vezes que o governador esteve aqui em Santo Antônio de Jesus, durante a inauguração do Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo (CETEP), conseguimos promover um pequeno encontro entre ele e representantes do ‘Movimento 11 de Dezembro’, uma vez que, Maria Balbina, a presidente do movimento também faz parte do Conselho Territorial de Educação do CETEP”, alegou. Missionário disse também que na reunião foi solicitado que o governador Wagner encontrasse uma maneira de acelerar a decisão do Júri, que é o que se aguarda a mais de dez anos. Posterior a isto, em 20 de outubro de 2010, “o tribunal judiciário aconteceu, e deu a sentença de condenação aos réus, porém, entraram com recurso e até hoje vivem como se nunca estivesse acontecido absolutamente nada”, discorreu. Manoel ressaltou ainda que muitas pessoas que foram sobreviventes encontram-se hoje, em situação bastante difícil, “quando entendemos que o Estado da Bahia tem responsabilidade sobre o caso, uma vez que, é réu perante o processo também. A União também tem sua parcela de culpa sob o processo, o município de Santo Antônio de Jesus. Já estamos completando 15 anos de impunidade. é uma situação de vergonha para o Estado brasileiro no mundo”, apontou.

1. Durante a audiência, o assunto mais indagado, segundo Manoel, foi com referência às indenizações. Questionado a respeito do Condomínio Fênix, que deveria auxiliar a família das vítimas, Manuel, explicou que o Movimento 11 de Dezembro não teve participação direta na questão do Condomínio Fênix, “lembro-me muito bem que enquanto estávamos indo a Salvador enterrando os falecidos na explosão e tentando ajudara s famílias através de orientações. Entendemos que seria importante que toda a fabricação de fogos clandestina que existem na cidade atualmente fosse feito lá dentro, afinal foi feito dentro dos padrões da legalidade. Durante reunião, solicitou-se do governador que liberasse aquela área para implantação do novo centro industrial. Ao invés de ficar um espaço ocioso, como está, com pessoas fazendo criatório de animais, que se implante empresas para que se possa acolher filhos e netos dessas famílias”, esclareceu.  

Em mesma oportunidade o radialista Marcus Augusto, solicitou que a presidente do Movimento, dona Maria Balbina falasse sobre as expectativas dela após encontro com o governador. Balbina informou que essa era uma coisa que eles esperavam, “há muito tempo que andávamos atrás de um encontro com o governador e nunca conseguimos. Ontem ele nos disse que nunca havia recebido convite para atender o Movimento, sabia da história, mas que até então nenhuma proposta de encontro foi firmada. Foi bastante solicito e nos prometeu ajuda da melhor forma possível. E vendo possibilidades de marcar um encontro nosso com a Presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Depois de muitos anos de impunidade as coisas vão se organizando, agradeço a Deus, pois, se não fosse por ele não estaria aqui para contar o caso e digo a todos que conseguimos falar com o governador e tudo vai se resolver”, garantiu. Missionário voltou a ressaltar que o Movimento é de conhecimento internacional, “essa não é uma questão pequena para que possa se brincar. O governador sinalizou que o papel dele é fazer com que indenizações por parte do Estado aconteçam e ele estará trabalhando para isso. Prometeu-nos rever também, a decisão judicial que previa a condenação dos réus e que foi revogada. Esses 15 anos de impunidade já basta”, finalizou.

FALTA JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DO 11 DE DEZEMBRO.

Movimento 11 de dezembro e recebido por Jaques Wagner

Santo Antonio de Jesus: Governador da Bahia Jaques Wagner prometeu que vai levar o caso a presidenta Dilma Rousseff

O movimento 11 de Dezembro, representados por familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, foram recebidos pelo governador do estado Jaques Wagner, na oportunidade o governador prometeu que vai levar o caso a presidenta Dilma Rousseff, e disse que vai ajudar o movimento 11 de dezembro no que estiver dentro do alcance do Estado.

 

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 11, e contou com a presença da presidenta do movimento 11 de dezembro Maria Balbina, do deputado estadual Yulo Oiticica (PT), vice-presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A explosão aconteceu em 11 de dezembro de 1988, na ocasião foram mortos 64 pessoas, dos bairros Mutum e São Paulo.

Oito pessoas, já foram julgados e  cinco condenados, mas recorreram com agravo ao supremo e por isso o processo está parado na justiça.