Reforma do Código Penal é aprovada sem mudança na lei do aborto

Em troca do direito ao aborto foi aprovada a inclusão do chamado feminicídio

 

 

Foi aprovada no Senado a proposta de reforma do Código Penal brasileiro. A proposta de mudança estava em discussão desde 2012.

O Código Penal brasileiro data de 1940, elaborado e aprovado pelo Estado Novo semi-fascista. Nele entre outras previsões repressoras, o aborto foi considerado crime, com ressalva em casos gravidez resultante de estupro ou em casos de risco para a vida da gestante.

Essas previsões não garantiram o direito das mulheres por muitos anos. Apenas da década de 1980 a lei começou a ser regulamentada e normas técnicas promovidas pelo Ministério da Saúde foram editadas para garantir o atendimento das mulheres.

Essas normas preveem, por exemplo, que em casos de estupro a mulher não precisa de Boletim de Ocorrência ou autorização judicial. Mas a previsão legal não garante o pleno atendimento das mulheres. Até hoje muitas mulheres sofrem maus tratos quando estão em situação de abortamento e para ter acesso à interrupção da gestação, nos casos previsto na lei, precisam procurar centros de referência que não estão disponíveis em todas as cidades.

Era para mudar essa situação e ampliar o direito das mulheres, igualando o país com outros países, como o Uruguai, que a Comissão responsável pela elaboração do projeto de reforma do Código Penal propôs que o aborto fosse despenalizado nas 12 primeiras semanas de gestação. Mas a sugestão foi retirada do projeto pela Comissão Especial de senadores que analisou o texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Vale destacar que esta era uma das poucas mudanças progressistas previstas na reforma do Código Penal, cuja maioria das alterações visa criar instrumentos de maior repressão e ampliação de penas.

Esse direito negado na reforma foi praticamente esquecido pelo movimento de mulheres que se concentrou em comemorar a aprovação do chamado feminicídio. “O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão”.

A generalidade da lei expressa sua fraqueza. Um dos argumentos utilizados para a provação é que a Lei Maria da Penha é pouco usada em julgamentos de mortes de mulheres.

Aborto é a quarta causa de morte materna no País. Além das mortes mulheres estão sendo presas e perseguidas em decorrência da manutenção desse crime no Código Penal.

A criação de uma nova tipificação de crime não vai diminuir o assassinato de mulheres. O crime praticado contra as mulheres está relacionado com a relação de poder na sociedade. Mulheres são assassinadas por serem mulheres, porque essa condição é subalterna e considerada inferior. É preciso alterar essa relação de poder, lutar por igualdade de direitos e possibilidades de desenvolvimento, contra a escravização da mulher no lar, autonomia, acesso a cultura etc. e não para o aumento do poder repressivo do Estado.

Esta foi, na verdade, uma moeda de troca com o movimento de mulheres. Negaram o direito ao aborto para aprovar o feminicídio. A não ser que o próprio estado possa ser enquadrado pela morte de mulheres por aborto, este facilmente poderia ser enquadrado por morte em razão de gênero, a troca aparece como uma formalidade. Uma aparência de atendimento de uma reivindicação feminina que enfrenta pouca resistência na sociedade, em troca de um direito elementar, que embora seja democrático enfrenta resistência dos setores conservadores.

O projeto aprovado no Senado segue para votação na Câmara dos Deputados.

O mapa da violência contra a mulher

Ao que parece, o comportamento machista vem sendo reproduzido por jovens cada vez mais cedo. É o que apontam os dados da pesquisa divulgada no último dia 03 de dezembro pelo Instituto Data Popular em parceria com o Instituto Avon, realizada com jovens entre 16 e 24 anos, que demonstra uma naturalização da mentalidade sexista no país.

 

 

Na pesquisa, 96% dos jovens afirmam viver em uma sociedade machista e 68% deles diz achar errado a mulher fazer sexo no primeiro encontro. E ainda 76% dos entrevistados criticam mulheres que têm vários casos ou relacionamentos de curta duração e 80% afirmam que a mulher não deve ficar bêbada em festas. Entre as mulheres, 78% das jovens entrevistadas relatam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e violência. E três em cada dez mulheres dizem ter sido assediadas sexualmente no transporte público.

Índices de crimes como o feminicídio também possuem estatísticas que colocam o país entre os campeões do ranking de crimes de gênero, é o que demonstra a pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”. O levantamento é o último estudo realizado pelo governo federal de mapeamento da violência contra a mulher no país, feito pelo IPEA e publicado no ano passado. Segundo o estudo, estima-se que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou quase 17 mil mortes de mulheres por conflito de gênero (feminicídio), ou seja, 5.664 mulheres são assassinadas de forma violenta por ano ou uma a cada 90 minutos, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. A pesquisa, coordenada pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto Leila Posenato Garcia, aponta que o Espirito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado. Um ranking feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil na 7ª posição entre os países com maior número de feminicídios. Em primeiro lugar, fica El Salvador, onde este tipo de crime já foi tipificado.

O machismo também foi tema de debate recentemente no legislativo quando no último dia 25/11 a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) fez um protesto no plenário da Câmara de Aracaju, ao mostrar uma calcinha na tribuna, durante discurso de repudio dirigido ao também vereador Agamenon Sobral (PP), que na semana anterior, havia relatado o suposto caso de uma noiva que teria tentado se casar na igreja sem a peça íntima, afirmando que: “A mulher merecia levar uma surra, pois era uma vagabunda.". Menos de 15 dias depois (9/12), novo caso polêmico acontece na Câmara, dessa vez com o deputado federal Jair Bolsonaro (PP), que se posicionou contra o Dia Internacional dos Direitos Humanos durante discurso no plenário e se dirigiu à deputada Maria do Rosário (PT) afirmando: “não te estupraria porque não você merece”.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PSOL para o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Há um sentimento geral no Plenário de que dessa vez o parlamentar exorbitou todos os limites toleráveis", disse a líder da Bancada Feminista na Câmara, Jô Moraes (PCdoB).

Marina Ganzarolli avalia que a declaração do deputado cria um precedente para a cassação do seu mandato “Neste caso em particular, creio que a instauração de procedimento na Comissão de Ética leve à cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar do deputado.

Primeiramente, pelo fato de que ele é reincidente, já tendo feito uma declaração absolutamente inaceitável anteriormente. Nossa democracia é ainda muito jovem, mas não podemos permitir retrocessos. As declarações deste cidadão e seus posicionamentos remetem aos tempos da ditadura. Mas diferentemente do regime ditatorial, agora temos instrumentos democráticos de cobrança dos Poderes Executivo e Legislativo que podem garantir que de fato sejam tomadas medidas de sanção contra este ato de violência.”, diz a advogada.

Na visão da militante feminista Elenara Vitoria Cariboni Iabel, fundadora e membro da diretoria da instituição civil sem fins lucrativos “Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos ”, a impunidade para os crimes de gênero é reflexo do legislativo: “O descaso do judiciário é um reflexo do legislativo, nossos legisladores de hoje pensam como os legisladores de 1940, basta ver o caso do vereador e que a vereadora levou sua calcinha na mão para o plenário. Há uma certa permissão de que os violadores ou agressores sexuais não sejam culpabilizados, devido ao entendimento de que o seu comportamento não seria condenável, visto que a vítima de algum modo teria contribuído para a agressão sexual. As discriminações encontradas nas decisões judiciais não decorrem somente das leis, mas da interpretação delas. Os operadores do direito e da justiça acabam repetindo preconceitos, fazendo com que as vítimas permaneçam sendo julgadas. Você, mulher, tem direito de se queixar da violência sofrida, entretanto, a menor contradição será utilizada contra você. A disposição do corpo não diz respeito somente à questão da sexualidade. Mais do que isso, é uma questão que envolve o respeito à dignidade humana.”

Elenara também alerta que a taxas de crimes de gênero podem ser ainda maiores, dada a subnotificação em decorrência da impunidade e humilhação das vítimas: “Nunca é demais lembrar que as informações produzidas pelo sistema de justiça criminal não são um indicador da ocorrência da criminalidade, mas, antes da repressão exercida sobre ela por esse sistema, pois ficam de fora desta contabilidade os casos que não foram levados ao conhecimento da polícia. É comum afirmar que nos crimes sexuais é alto o índice de casos em que vítimas não apresentam denúncia, atribuído a um padrão de comportamento de grande parte das pessoas vitimadas: o silêncio.”

Telma Low acredita que a lógica discursiva e prática do machismo, que leva à violência contra a mulher, é fruto também de uma estrutura social capitalista, em que os privilégios da hierarquia social e o controle dos mecanismos de produção legitimam a violência: “Penso que é importante registrarmos que os movimentos feministas vêm ao longo do tempo denunciando a existência de desigualdades entre homens e mulheres, fruto de um sistema patriarcal e também capitalista, que naturaliza e legitima a violência contra as mulheres considerando o homem, o masculino, como sujeito único dominante. Com o feminismo as mulheres se instituem como sujeitos políticos e passam a lutar coletiva e publicamente pelos seus direitos. É um grande avanço a violência passar a ser considerada uma questão de âmbito público, desconstruindo a ideia de que é algo do privado e da intimidade do casal. Para tanto, temos que debater sobre as questões pautadas pelo feminismo no espaço escolar, nos serviços de saúde, no contexto laboral, na mídia. De modo a dialogar mais sobre o machismo que se perpetua nas formas de pensar e de se relacionar de muitas pessoas. Enfim, diante de todas essas questões, vale a pena nos perguntarmos se podemos dizer que houve um incremento da mentalidade sexista ou se hoje podemos, falamos e visibilizamos mais o sexismo. Pois, como dissemos, se talvez hoje nós falamos mais sobre o tema e talvez consigamos identificar e visualizar melhor a ocorrência das violências.”, afirma a psicóloga.

Para a socióloga Patrícia Rodrigues, a legislação brasileira é avançada, mas há despreparo e negligência no judiciário “A legislação, sobretudo de estupro, no Brasil, é uma das mais completas, uma vez que não considera estupro somente quando há penetração, e sim com atos sexuais e abusivos realizados sem consentimento, hoje inclusive trabalha-se para considerar penetração anal forçada também como caso de estupro uma vez que grande parte das crianças menores de idade sofre abuso sexual que não se registra como estupro por se tratar dessa forma de ocorrência. Contudo sem dúvida há negligência do judiciário no julgamento dos casos.

Nosso Estado ainda é profundamente patriarcal e racista o que acarreta muitas vezes no ocultamento dessas questões em processos de julgamento e descaso em relação às mulheres vítimas de violência. Acredito que a melhoria dos serviços, do atendimento, e efetivação dessas leis são fundamentais para o estímulo a denúncia bem como o esclarecimento cotidiano e social dessas questões.”

Além da contribuição para a Comissão Nacional da Verdade, trabalho de apuração e documentação vai continuar na Universidade

Resultado de antigas reivindicações dos movimentos de direitos humanos no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, com a finalidade de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Nesse sentido, representou uma importante conquista com relação à apuração da verdade sobre a ditadura e a possíveis reparações de danos às vítimas. 

Dentre as diversas parcerias que a CNV firmou para desenvolver suas atividades, tem destaque a cooperação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), principal responsável para que os povos indígenas de Mato Grosso do Sul (MS) fossem mencionados como vítimas de violações durante a ditadura militar.

Organizadas junto à Faculdade Intercultural Indígena (FAIND/UFGD), as duas sessões de audiência que aconteceram na Universidade contaram com a participação da reitoria, diversas pró-reitorias, além de muitos técnicos administrativos, docentes e estudantes indígenas e não indígenas. Além, é claro, do apoio de diversas outras instituições. Durante essas sessões, foram ouvidos povos guarani, kaiowá, terena, guató, ofaié, e uma terceira sessão foi organizada na aldeia Bananal, por demanda da comunidade indígena no município de Aquidauana.

De acordo com o professor da FAIND Neimar Machado de Sousa, pesquisador da área de Documentação Indígena que colaborou com as investigações da CNV aqui no estado, essa interação entre a Universidade e a CNV permitiu a constatação de fatos como derrubada e venda da mata nativa e instalação de projetos agropecuários no interior das reservas do MS que violaram os direitos humanos dos índios, deixando-os sem remédios, lenha, alimentos e plantas sagradas, além da diminuição da alimentação (caça e pesca).

“Além disso, nas violações contra os direitos dos povos indígenas houve participação direta, indireta e sistemática do Estado, seja mediante manobras ilegais no âmbito do legislativo, seja participação em atos violentos de expulsão, estupros, prisões, incêndios de casas, torturas e mortes”, afirma Neimar.

O trabalho continua

Um dos depoentes à CNV, Valdomiro Osvaldo Aquino, liderança da reserva indígena Panambizinho e membro do Conselho Aty Guasu, chamou a atenção para os métodos que hoje são utilizados contra os povos indígenas. “Antigamente nós éramos atacados com armas, balas. Hoje o que se usam contra nós são palavras, papéis, documentos. É o sistema político que está nos prejudicando”, afirmou Valdomiro, relacionando a falta de demarcação de terras e a violência que os povos indígenas enfrentam.

Por isso, mesmo com a entrega do relatório final da CNV, é importante destacar que o trabalho de apuração e documentação da verdade acerca da violência cometida contra esses povos após 1988 vai continuar sendo desenvolvido na FAIND.

Marcha Mundial por Justiça Climática,Sustentabil.,Contra Aqueciment Global

CONFERENCIA DE CLIMA DA ONU -COP-20 ( UNFCCC ) TERMINA COM TEXTO APROVADO E GRANDE DESAFIO PELA FRENTE P COP21 - PARIS

Na madrugada do domingo, 14 de dezembro, foi anunciado em Lima, finalmente, o texto final da 20a Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima (COP 20). Para a UNFCCC, “a Chamada de Lima para a Ação Climática põe o mundo a caminho de Paris 2015″.

Mas representantes da sociedade civil em todo o mundo alertam que o texto apresentado é muito pouco ambicioso e deixa muito a ser decidido ao longo de 2015, para que seja fechado um acordo em Paris capaz de limitar o aquecimento global em 2o C.

A MARCHA MUNDIAL DO CLIMA afirma que o resultado da CoP-20 foi realmente bastante insatisfatório; entendemos ser fundamental clarear o porquê. Todas as CoPs ( Conferências das Partes ) da ONU são compostas e decididas pelos Estados membros da ONU que indicam seus representantes governamentais para votar aquilo que lhes interessa. Como o debate a respeito de mudanças climáticas na imensa maioria dos 205 países do mundo é praticamente inexistente, por culpa dos próprios governos que sucumbem a todo tipo de lobbies econômicos emissores de GEEs, e os próprios governos da maioria dos 205 países no mundo (2%) não podem realmente ser considerados democráticos ; a consequência gritante é que via de regra as CoPs da ONU não produzem resultados que interessem aos povos de cada país. 

DESTE MODO, a MARCHA MUNDIAL DO CLIMA convoca a todos cidadãos do mundo para mobilizar as suas populações em cada nação para, democratizando seus governos e submetendo-os assim à vontade de cada povo, fazer com que nas CoPs finalmente as votações saiam do vício dos lobbies anti-humanidade dos grupos econômicos, e passem a respeitar a vontade popular e a vida, estabelecendo de uma vez por todas o TRATADO DE CLIMA LEGALMENTE VINCULANTE DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O IPCC-ONU E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. DEMOCRACIA !

“Os resultados da COP-20 nos deixam com menos tempo em 2015 para resolver a bagunça. Mais ambição, definições com clareza e decisões em tempo eram urgentes e não foram entregues”, afirma Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.

Avaliação similar vem da Climate Action Network, rede que congrega organizações da sociedade civil em todo o mundo: “A Conferência de Lima mostra a política do clima se arrastando atrás do momentum no mundo real.” Já a Tck Tck Tck, aliança de organizações, considerou que a COP 20 frustrou expectativas e fez com que as atenções estejam todas voltadas para Paris 2015. Durante a COP 20, intervenção bem humorada da Oxfam já alertava para a importância de que os líderes mundiais levassem soluções climáticas de Lima a Paris (foto). Mas, para muitas ONGs, faltou vontade política para um texto final mais ambicioso.

COMUNIDADES TRADICIONAIS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

A importância de processos participativos e integrados de gestão ambiental.

 

A Convenção da Biodiversidade, aprovada na Conferência das Nações Unidas na Rio 92, reconhece o papel fundamental das comunidades tradicionais para a preservação e conservação dos ecossistemas.

Comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, dentre outros, são grupos que atuam de forma concreta na construção de um modelo sustentável de desenvolvimento, apesar de muitas vezes serem excluídos socialmente ou dos processos deliberativos.

A construção de políticas públicas transformadoras, destinadas à conservação do patrimônio ecológico, deve estabelecer relação direta com as comunidades que dependem e se relacionam com determinados ecossistemas no seu dia a dia.

Os pescadores artesanais, por exemplo, não podem garantir a sua plena subsistência frente ao crescente processo de industrialização da pesca. Os extrativistas dependem da manutenção das florestas para a colheita da sua base produtiva. Já as comunidades indígenas e os quilombolas dependem da preservação da natureza como elemento de proteção dos seus próprios valores culturais.

Algumas políticas públicas de sucesso na conservação da biodiversidade relacionam-se diretamente pela integração de vários setores, incluindo as comunidades tradicionais.

Um exemplo é o “Projeto Tamar”, patrocinado pela Petrobrás, referência internacional no resgate da biodiversidade marinha, e que integra o trabalho articulado de universidades, governos, centros de pesquisas, entidades da sociedade civil, e de pescadores.

Hoje são os próprios pescadores que fiscalizam a auxiliam na preservação das tartarugas marinhas, libertando-as de redes de pesca, ou protegendo locais de desova, o que acaba resultando na efetividade do projeto.

Outro trabalho importante é a ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o incentivo das ações das comunidades extrativistas da Amazônia, especialmente dos coletores de castanha, em projeto que integra a Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, e o próprio Ministério do Meio Ambiente.

Um dos instrumentos que pode ser utilizado para fortalecer a ação conservacionista das comunidades tradicionais é o “pagamento pelos serviços ambientais”, medida esta que ainda é um tabu tanto entre os órgãos governamentais, como entre as empresas privadas.

Chama atenção que os próprios processos de licenciamento ambiental acabam desconsiderando o pagamento dos serviços prestados pelas comunidades tradicionais nas compensações ambientais, tema este que merece uma forte revisão em todos os órgãos ambientais, notadamente junto ao IBAMA e órgãos estaduais.

Se todo o impacto ambiental é, em princípio, local, não se justifica que os recursos das compensações ambientais sejam aplicados fora do território dos municípios onde são desenvolvidos os empreendimentos que, muitas vezes, acabam sendo contemplados apenas com a externalização do impacto dos empreendimentos.

Assim, é importante revisar muitas políticas ambientais conservacionistas fortalecendo a relação com as comunidades tradicionais, redirecionando as prioridades das compensações ambientais, e fomentando o pagamento dos serviços ambientais prestados por estes grupos.

Pagar os membros das comunidades tradicionais pelos serviços que prestam ao ambiente é uma medida de reconhecimento político da relevância da atuação destes agentes de conservação da natureza, assim como já ocorre com agentes urbanos em muitas cidades, notadamente os catadores de material reciclável.

Trata-se de um investimento essencial para a construção de uma política conservacionista concreta, pois nem sempre a priorização das unidades de proteção integral é o melhor caminho.

Particularmente, entendo que a participação social efetiva da sociedade é muito mais importante para a construção de políticas ambientais concretas do que o mero controle, motivo pelo qual entendo como fundamental aproximar o licenciamento ambiental e outras medidas de gestão ambiental das comunidades que são afetadas diretamente pelo projeto.

As decisões realizadas à distância, em conselhos e câmaras, como ocorre hoje com as compensações ambientais, tem resultados em diversas formas de injustiça para com as comunidades que são mais diretamente impactadas e, nem sempre, considera o efeito das atividades econômicas sobre as comunidades tradicionais, motivo pelo qual o modelo deve ser revisto.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

 

CONTRA REAJUSTE DA PASSAGEM, LEVANTE OCUPARÁ RUAS DE ARACAJU NESTA TERÇA

No dia 17, foi aprovado pela câmera de vereadores de Aracaju o reajuste que altera o valor da passagem de R$ 2,35 para R$ 2,70. Em função do aumento aprovado de forma autoritária e sem consulta à população, na manhã do dia 19 o Levante Popular da Juventude junto ao Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Taxistas Clandestinos esteve na Prefeitura de Aracaju desejando dialogo e justificativa real para o reajuste, além de exigir que o prefeito em exercício, João Alves, vetasse a proposta.

O ato começou às 07h e finalizou por volta do meio dia, em nenhum momento a prefeitura se dispôs a conversar com os manifestantes quem estava no local. Por avaliar que o ajuste é abusivo, visualizando também a nova tarifa como segunda maior do nordeste e a sétima de todo o país, além da falta de respostas do poder público sobre a situação, mais uma vez o Levante irá as ruas. A manifestação acontecerá nesta terça-feira, 23, às 16h na Praça Fausto Cardoso. Desde às 15h o Levante já estará no local realizando ensaio na batucada e confeccionando cartazes.

Por Levante Popular da Juventude

Comissão da Verdade

Há muito que a juvenil democracia brasileira devia à sociedade o esclarecimento das atrocidades externadas através de desaparecimentos, torturas e assassinatos de pessoas que lutaram para a implementação de direitos humanos e civis e de liberdade de pensamento. De se registrar que muitos países da América Latina já haviam tomado tal iniciativa, sendo exemplo maior a Argentina, que aplicou duras penas aos partícipes de seu regime de exceção. Nada tão cruel quanto ter um parente desaparecido e sequer perpassar pelo processo de luto, que implica nos antropológicos atos do velar e do sepultar. Ou ter que engolir que o parente se suicidou na prisão, quando na verdade tudo não passou de simulação de cruel assassinato. Com efeito, a palavra que mais se há de pronunciar sobre tal período não há de ser outra senão: nunca mais!

Daí gerarem arrepios propostas ou expectativas inflamadas de quererem para o Brasil o retorno do regime militar, que chaga tão grande deixou em nossa História e em nossa gente, ainda mais quando a Constituição, expressão fidedigna da vontade do povo, destina atividade específica às forças armadas, de proteção do território brasileiro, tendo como chefe maior a presidente da República. Se nos valermos de historiadores do porte de Sergio Buarque de Holanda, Boris Fausto e José Murilo de Carvalho, veremos que a História é um constante processo de aprendizado e aprimoramento das sociedades, que devem tanto quanto possível valer-se dos fatos sociais como mecanismos de aperfeiçoamento para que não sejam cometidos os mesmos erros de outrora e assim venha a sociedade a se desenvolver em prol de seu povo. Os crimes de lesa-pátria são imprescritíveis.

Os julgamentos hão de acontecer. Os que mataram e torturaram hão de ser duramente punidos. O Brasil precisa virar essa página com galhardia e fortaleza. Nada nem ninguém pode tangenciar a dignidade da pessoa humana e quedar-se impune!

Emmanuel Furtado

Índios Tuxá de Rodelas e outras Tribos fazem manifestação pacífica em Salvador

Integrantes da Tribo Indígena Tuxá de Rodelas-BA e outras tribos da região, fizeram uma manifestação pelas ruas de Salvador até o Centro Administrativo da Bahia (CAB), reivindicando os direitos dos estudantes indígenas e pedem um novo concurso para professor Indígena.

Confira o relato de um dos líderes do movimento, o Índio Sandro Tuxá.

Prezados companheiros amantes da causa indígenas!

Nossos estudantes Indígenas da Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena Bahia - LICEEI/UNEB, reunidos por ocasião da 6º etapa intermediária realizada no IAT na cidade de Salvador Bahia, entre os dias 15 a 20/12, resolveram fazer uma mobilização denominada de "Caminhada pela Garantia de nossos Direitos". 

Nossos Indígenas marcharam saindo do IAT pela via da Paralela até Centro Administrativo da Bahia, dançando ritual do Toré, Porancy, Auê entregaram um documento na Governadoria do Estado, esse ato foi realizado no dia 19/12/14 em Salvador.

Nosso ato político, demonstra para o atual governo que não aceitaremos retrocesso e sim, precisamos da criação das Superintendências de Educação Indígena da Bahia -SEC e da criação da Superintendência de Política Indígenas da Bahia SJCDH, que seja realizada abertura de uma nova turma da LICEEI de forma regular nos Campus da UNEB em Texeira de Freitas e em Paulo Afonso, que o novo Concurso Público para Professor Indígena seja realizado, de maneira que nossas lideranças indígenas representativas possam acompanhar todo processo, através da Comissão referendada no Encontro dos Professores Indígenas do Norte e Oeste da Bahia, ajudando a superar alguns gargalos que houveram no concurso anterior.

Que seja readequado plano de cargo e salário dos professores indígenas da Bahia entre outros. Os indígenas reivindicaram também ao governo da Bahia que possam combater a ação que vem sendo montada pela Bancada Ruralista no Congresso Nacional que pretende violar ou suprimir os direitos através de Projetos de Lei como a PEC 215 que foi rescentemente arquivada graças as lutas do Movimento Indígena e de seus aliados no Congresso e organização Indigenistas. Os Indigenas da Bahia através de suas organizações como: MIBA, MUPOIBA, FORUMEIBA, APINOBA, FINPAT, FEIPIB, APOINME, estão solidários às mobilizações Nacionais trabalhadas por nossa organização APIB, defendendo as mobilizações como forma de apresentar a sociedade brasileira essas ações que continuam a ser trabalha pelo congresso contra os nossos direitos, pedimos apoio a sociedade brasileira para que isso não aconteça.

Saudações Indígenas!

Hawaty Arfer Tuxá

O Líder Indígena deu uma entrevista para uma rádio local.

Não Pago volta a se manifestar contra aumento de tarifa

Novas manifestações contra o aumento das passagens de ônibus foram realizadas no final da tarde desta sexta-feira, 19. Os integrantes do Movimento Não Pago, Levante Popular da Juventude, Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), entre outros, fizerem o ato com objetivo de mostrar a indignação pelo preço da nova tarifa de ônibus, que custará R$ 2,70. O ato aconteceu na Praça Camerino, no Centro de Aracaju.

Com gritos de “Se a tarifa não baixar, a cidade vai parar”, “Vem pra rua contra o aumento” e menções a “pular a catraca”, os manifestantes se reuniram na Praça Camerino e em seguida ocuparam as ruas da avenida Barão de Maruim.

De acordo com um dos líderes da manifestação, Demétrius Varjão, existem vários ataques em que a população é explorada, não só através do transporte público. “A gente entende que as pessoas, os trabalhadores devem se mobilizar, devem se organizar para que toquem essa luta”, conta.

“Não adianta a gente esperar por justiça. Na verdade, o que tem se mostrado pra nós é que o poder público está comprometido com os empresários e não com os interesses da população”, completou Demétrius.

Entenda

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou na última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que traz um reajuste de 14,9% na tarifa do transporte coletivo. Com isso, o valor que atualmente é de R$ 2,35 passará a custar R$ 2,70.

Índios presos em protesto no Congresso são libertados

Os cinco índios presos após protesto na última terça-feira (16) foram soltos na tarde dessa sexta-feira (19), por determinação do juiz do Tribunal do Júri de Brasília Fábio Francisco Esteves. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que solicitou o relaxamento da prisão em flagrante por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), dois índios da etnia Terena, um Tupinambá, um Pataxó e um Kaiang já estão retornando para suas aldeias. A liberação de três deles foi determinada pela Justiça na quinta-feira (18). Os outros dois, que haviam sido detidos na cidade de Santa Maria, localizada a 26 quilômetros de Brasília, ainda aguardaram mais tempo, pois o juiz da cidade alegou que o fato ocorreu em Brasília e remeteu a decisão para o juizado da capital federal. Os dois tiveram liberdade provisória concedida somente na tarde de sexta. Os índios foram acusados de tentativa de homicídio do policial militar Edson Gondim Silvestre, que teve o coturno atingido por uma flecha, durante conflito ocorrido em frente à Câmara dos Deputados. Então, os indígenas protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

ONU diz que é 'inaceitável' manter Bolsonaro no Congresso

 

Um órgão de defesa dos direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) condenou, nesta segunda-feira (15), uma declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que durante discurso na Câmara, na última terça (9), disse à colega Maria do Rosário (PT-RS) que "não a "estupraria" porque ela "não merece".

"As declarações são uma ofensa não apenas para a deputada, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro", disse o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra.

Segundo ele, esse tipo de afirmação é "inaceitável" em uma democracia como a brasileira, principalmente quando se trata de autoridades públicas eleitas por voto popular.

 

Em nota, Incalcaterra manifestou apoio à representação protocolada contra Bolsonaro, após o episódio, pela Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos na Procuradoria Geral da República.

"Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discurso de ódio e a defender a dignidade humana em todo momento", afirmou.

Conhecido principalmente pela postura polêmica, o deputado do PP atacou Rosário, que é ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, ao rebater um discurso feito pela petista em defesa da Comissão da Verdade e das investigações de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar.

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias [na verdade a discussão ocorreu há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", disse.

Foi a segunda vez em que Bolsonaro, na condição de deputado, fez afirmação do tipo a Rosário. Em novembro de 2003, os dois discutiram diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional.

PEC 215 é arquivada, mas a guerra não acabou!!!

Após mobilização de índios e seus aliados, proposta que dificulta a demarcação de Terras Indígenas é arquivada. A pauta, no entanto, ainda pode “ressuscitar” nos próximos anos. 

Sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava em andamento, desde ontem de manhã, em plenário repleto de ruralistas. Os deputados favoráveis à PEC 215 - Proposta de Emenda Constitucional que dificulta a demarcação de Terras Indígenas, uma das maneiras mais eficientes de proteger as florestas e seus povos - começavam a ficar agitados com a demora do início da votação.

Enquanto isso, os parlamentares favoráveis à causa indígena tentavam de todas as maneiras obstruir o pleito. Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 índios – impedidos de acompanhar a reunião - entoava cânticos e dançava, pedindo ajuda a seus deuses.   

Se foi efeito da pajelança ou não, o fato é que o céu de Brasília enegreceu. A tempestade que se seguiu derrubou a energia de toda a Câmara Federal e a votação, tida como certa pelos ruralistas, teve que ser cancelada. E foi assim que a PEC 215 iniciou sua jornada rumo a “gaveta de propostas”.

A saga da votação da PEC 215

Na tarde desta quarta-feira, o Congresso finalizou as votações do ano legislativo sem que a  proposta tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, foi arquivada, em uma vitória importante para defensores do meio ambiente, povos indígenas, populações tradicionais, da democracia e dos direitos humanos.

Saiba mais:

• Povos indígenas denunciam ameaças a direitos
• PEC215 e o atropelo de direitos
• Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC215

O projeto visa transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas.

As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta. Desde terça-feira (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos violentamente e seis deles foram presos. Mas nada disso impediu que estes guerreiros continuassem erguendo suas vozes para proteger suas terras e seu modo de vida.

Na noite desta quarta-feira, o vice-presidente da comissão especial, o deputado ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário. "Terminamos o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião", resignou-se.

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) com o encerramento das votações no plenário, o que não aconteceu. Ao fim da sessão ordinária, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos.

Nos corredores da Câmara, a expectativa era a de que os ruralistas tentariam uma manobra para realizar uma nova reunião. A tentativa derradeira aconteceu por volta das 22h30, quando um grupo de ruralistas pressionaram seguranças da Casa para que estes reabrissem as salas e se reiniciasse a reunião. Não tiveram sucesso.

Para garantir o prosseguimento da apreciação PEC 215, o grupo pró-PEC poderia tentar uma nova manobra até o meio-dia de hoje (18/12), o que não ocorreu. Com o início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro, a proposta foi oficialmente engavetada. 

Vencemos uma batalha

De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ao final da legislatura os projetos que não forem aprovados em todas as comissões que precisam tramitar devem ser arquivados. Para voltarem a pauta, será preciso elaborar um novo relatório e formar uma nova Comissão Especial. Só depois de aprovada nesta comissão é que a matéria segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Em caso de aprovação em ambas as casas, segue para promulgação pelas mesas diretoras. 

Com a vitória desta semana, a PEC 215 retrocedeu e ficou mais distante de uma aprovação. Mas a luta ainda não acabou. Na nova legislatura, que se inicia em 2015, a bancada deve ter um aumento significativo no número de parlamentares ligados ao agronegócio. 

“A presidenta Dilma deve honrar sua promessa de campanha eleitoral e mobilizar sua base no Congresso para derrubar a PEC215, que ela mesma classificou como inconstitucional”, diz Tica Minami, coordenadora da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

Os interesses financeiros, em detrimento da preservação socioambiental, serão um componente extra nesta nova batalha e é esperado que o assunto volte a voga nos próximos anos. E agora, mais do que nunca, a população brasileira precisará mostrar sua força e se aliar aos povos indígenas, quilombolas e demais defensores do meio ambiente. Em nome de um futuro para o planeta e dos nossos filhos, precisamos das florestas em pé!

Cancelada votação da PEC da Demarcação de Terras Indígenas

 

Como o parecer não foi votado pela comissão especial, a proposta será arquivada.

O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a PEC retira direitos dos povos indígenas e reclamou que eles não estão sendo ouvidos nos debates sobre o tema. “Não podemos ficar desatentos para que essa proposta prospere, porque é fora de hora, no apagar das luzes e inadequada” disse Alencar.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) também defende mais debates sobre o assunto. “Foi feito um processo de obstrução para enterrar a proposta. Houve uma manifestação de determinados proprietários para que o relatório fosse lido e aprovado. Lutamos por uma forte obstrução na comissão para garantir, pelo menos agora, que essa matéria não seja deliberada. Não tem necessidade de correr. Não podemos ferir o direito dos índios”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada ao final desta legislatura.

"Vamos estar mais próximas do que nunca", diz Dilma à Kátia Abreu

Na CNA, presidente trocou elogios com a futura Ministra da Agricultura.



BRASÍLIA — Numa troca pública de elogios, a presidente Dilma Rousseff participou na noite desta segunda-feira de cerimônia de recondução de Kátia Abreu à presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Kátia foi escolhida para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato. Deverá se licenciar da CNA nos próximos dias, quando for oficializada ministra.
— Hoje, Kátia Abreu, quero lhe dizer que nossa parceria está apenas começando. Temos quatro anos pela frente (…) Quero dar os parabéns à minha amiga Kátia Abreu por todas as realizações passadas e tenho certeza por todas as realizações futuras. Desejo grandes conquistas para o agronegócio e tenho certeza que vamos caminhar juntas e estaremos muito próximas nesses quatro anos, mais próximas do que nunca — afirmou Dilma em seu discurso.

A presidente fez afagos na sua futura ministra, dizendo que ela orgulha o país. Mais cedo, nesta segunda-feira, militantes do MST invadiram a sede da CNA em protesto à indicação de Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura.

— Kátia orgulha as mulheres do nosso país pelas convicções firmes, é uma lutadora incansável por um segmento que é muito importante para o nosso país — disse Dilma nos primeiros segundos de seu discurso.

Momentos antes, ao tomar posse, a senadora afirmou que Dilma foi a primeira chefe de governo a se aproximar do setor.

— A presidente Dilma foi a primeira chefe de governo a se dispor a entender uma agenda tão complexa como a do agronegócio. Apoiou o código florestal, uma luta de mais de 15 anos, apoiou a concessão da exploração privada dos portos. Muito foi feito e muito temos a fazer — afirmou Kátia.
Numa resposta às críticas que vem sofrendo de vários setores pela indicação de Kátia para o Ministério, Dilma afirmou que não pode discriminar um segmento que gera alimentos para o Brasil e para o mundo.

 

— Sem considerar as diferenças políticas e ideológicas, é também a bandeira de um governo que não pode discriminar quem gera alimentos para um Brasil, sem medo de errar, que é um dos fatores de prosperidade e que está aqui representado pelos produtores da CNA, os pequenos e os médios produtores e os que lutam pela terra.

Kátia criticou grupos ideológicos de direita e de esquerda que desrespeitam a democracia e a livre propriedade. No discurso de posse, repudiou a invasão do prédio da CNA horas antes do evento.

— O Brasil vive um momento de avanços em que não se pode conviver com a bitola estreita das ideologias. Grupos de esquerda ou direta que hoje, à margem da lei, invadiram este prédio — disse a futura ministra.

Em audiência com Dilma, MST cobra políticas emergenciais para o campo

Da Página do MST

Na tarde desta segunda-feira (15), representantes do MST participaram de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar as principais pautas do Movimento para o novo governo.

Durante o encontro, o MST apresentou quatro eixos de propostas (clique aqui para lê-las), que perpassam o acesso e democratização da terra, o estímulo à produção de alimentos saudáveis, atenção à Educação no Campo, além de reivindicar a criação de novas políticas públicas de infraestrutura de assentamentos, como o PAC da Reforma Agrária.

“Entregamos para a presidenta Dilma as pautas mais urgentes como sinalização de diálogo, mas também de pressão em relação aos péssimos resultados para a Reforma Agrária no primeiro mandato. Não aceitaremos que a morosidade que marcou os últimos quatro anos se repita neste próximo período, por isso iremos intensificar as lutas e nos somar às pautas que dão unidade entre campo e cidade”, disse Alexandre Conceição, da direção nacional do MST.

Dentre as cobranças, está o assentamento de todas as famílias acampadas no país, com a valorização dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela execução das políticas de Reforma Agrária. 

“É preciso que o governo elabore um Plano de Metas para assentar no mínimo 50 mil famílias por ano, no período de 2016-2018”, completou Débora Nunes, também integrante da direção do MST.

Para o Movimento, o governo também deve se comprometer com a transição da produção agrícola para o modelo agroecológico. Isto significa também o combate aos transgênicos e ao uso de agrotóxicos, somado a uma assistência técnica específica. 

“Propomos a estruturação de um Plano Nacional de Alimentos Saudáveis, em que os assentamentos sejam os protagonistas, já que a produção de alimentos sem venenos só é possível por meio da Reforma Agrária”, explicou Márcio Matos, representante da Bahia na direção dos Sem Terra.

Outro ponto fundamental é a comercialização dos produtos. O MST reivindicou a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de forma que sua vinculação seja com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ou o Ministério do Desenvolvimento Social. 

“Este órgão deve ter o compromisso com a compra da produção da agricultura familiar e da Reforma Agrária. Por isso, é preciso fortalecer programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o Terra Forte e trabalhar para a sua desburocratização”, informou Cedenir de Oliveira, da direção nacional do MST.

No campo da Educação, os Sem Terra exigem a construção de 300 novas escolas em áreas da Reforma Agrária, além de mais 100 Centros de Educação Infantil e a garantia de mais 30 Institutos Federais dentro de áreas de assentamentos. 

“O quadro preocupante da Educação no Campo exige atenção especial do governo. São mais de 37 mil escolas fechadas na última década. Por isso, fortalecer o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é prioritário”, disse Rosana Fernandes, integrante do setor de educação do MST e também da direção nacional.

Ainda no rol das reivindicações, está a instituição do Programa Nacional de Reflorestamento para os assentamentos. De acordo com Kelli Mafort, representante de São Paulo na direção do MST, “o programa incluiria o fomento administrado por mulheres para o reflorestamento de um hectare por família assentada, com árvores nativas e frutíferas”.

Pelo MST, participaram da reunião Débora Nunes, João Paulo Rodrigues, João Pedro Stedile, Márcio Matos, Rosana Fernandes, Kelli Mafort, Cedenir de Oliveira e Alexandre Conceição.

Ruralistas seguem com manobras para tentar aprovar PEC anti-indígena ainda nesta semana

Após confusão na porta da Câmara, quatro indígenas foram presos em frente ao Ministério da Justiça. Policiais usaram spray de pimenta contra manifestantes

Depois de cancelar a reunião da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que aconteceria na tarde de ontem (16/12), o presidente do colegiado, Afonso Florence (PT-BA), negou pedido dos ruralistas para realizar uma nova reunião no mesmo dia. A bancada do agronegócio apresentou, então, um novo pedido diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar o encontro à revelia de Florence, como aconteceu na semana passada.

 

Não há uma nova reunião da comissão formalmente marcada, mas Alves pode analisar o pedido a qualquer momento. Não está descartada, portanto, a hipótese de que o relatório da PEC seja lido e votado na comissão, que é dominada pelos ruralistas, ainda nesta semana, possivelmente nesta quarta.

O projeto transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva dos processos de formalização dessas áreas. Ele também prevê a possibilidade de rever limites e processos de criação desses territórios, entre outros retrocessos.

Manifestantes indígenas contrários à PEC 215 foram contidos na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, no final da manhã. A polícia usou spray de pimenta. Depois da confusão, o grupo de quase 200 indígenas passou o dia no local aguardando informações sobre a tramitação da PEC.

Logo no início da manhã, o acesso a todas as entradas do Congresso foi barrado para qualquer pessoa que não os funcionários, sob ordem da presidência da Câmara. Um grande efetivo de policiais e seguranças foi mobilizado. Até mesmo parlamentares foram impedidos de entrar com convidados. 

No início da tarde, quatro índios foram presos quando chegavam ao Ministério da Justiça. Eles acompanhavam um outro grupo de indígenas que tentava ser recebido pelo ministro José Eduardo Cardozo. Os indígenas presos são acusados de terem ferido policiais durante a confusão na Câmara. Até o final da tarde, os quatro seguiam detidos no Centro de Polícia Especializada da Polícia Civil de Brasília. 

Manobras regimentais

Ruralistas e alguns parlamentares defensores dos direitos indígenas seguem numa verdadeira batalha de manobras regimentais em torno da PEC. Os primeiros correm contra o tempo e buscam aprovar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) até a semana que vem, quando termina a legislatura e o ano legislativo. Se não for aprovado até lá na comissão, ele será arquivado.

O governo segue ausente das negociações sobre a PEC. Parlamentares da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas têm feito contatos constantes com ministros, mas até agora a articulação política do Planalto parece ignorar os alertas sobre a ofensiva ruralista. Ainda na tarde de ontem, os parlamentares aliados das organizações indígenas desistiram de uma reunião com o ministro da Justiça depois de ficar esperando por mais de uma hora e meia. Com a necessidade de aprovar o orçamento e em meio a uma série de acusações sobre corrupção na Petrobrás, os governistas evitam confrontar-se com a bancada do agronegócio, uma das mais poderosas do Congresso.

Relatório da PEC 215 é uma aberração anticonstitucional e anti-indígena

Do Instituto Socioambiental - Isa

No apagar das luzes da legislatura, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou novo relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Originalmente, o projeto pretendia transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação das Terras Indígenas (TIs). A proposta, em si, já é uma excrescência, pois viola o princípio da divisão de competências entre os poderes ao atribuir uma função administrativa a um Congresso que tem tido dificuldades para legislar, encontra-se pulverizado em dezenas de partidos e de grupos de interesse corporativos e não dispõe de representação indígena.

Mas o relator foi muito além em seu novo parecer, incorporando outras propostas que transformam a PEC numa ampla grade de exceções de direitos, abrindo as TIs à implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. É como se ficassem anuladas todas as garantias introduzidas pelos constituintes no caput e nos sete parágrafos do artigo 231 da Constituição e demais dispositivos referentes aos direitos indígenas.

Pior: o relatório incorpora um dispositivo de cunho retroativo, permitindo rever os limites de TIs já demarcadas, violentando direitos adquiridos e submetendo à mais completa insegurança jurídica tudo aquilo que o estado brasileiro fez nas últimas décadas para reparar as injustiças históricas praticadas contra os povos indígenas. Note-se que o deputado Serraglio, que também relatara a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, havia, então, excluído de seu texto disposição similar por ser inconstitucional.

Explica-se: o deputado não é um relator efetivo, mas, segundo escutas realizadas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, prestou-se a subscrever um parecer que pode ter sido elaborado por Rudy Maia Ferraz, advogado que prestou serviços remunerados para a Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (saiba mais).

Também cabe registrar que a comissão especial da PEC 215, dominada por ruralistas e que pretende aprovar esse espúrio relatório, não se prestou a consultar os índios, sujeitos fundamentais de direitos, no caso. Sua agenda priorizou audiências que se realizaram em sindicatos rurais patronais situados em regiões de conflito. Numa audiência realizada em Vicente Dutra (RS), em novembro, o deputado ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) ofendeu índios, quilombolas e gays. O também ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) incentivou produtores rurais a usar segurança privada para expulsar indígenas das terras que consideram suas. Ambos são integrantes da comissão. Os discursos dos parlamentares foram registrados em vídeo (veja aqui).

A audiência às partes interessadas é indispensável à tramitação de qualquer alteração à Constituição e, no caso, a exclusão dos índios violou, também, a exigência de consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo próprio Congresso e que tem status de lei.

O relatório Serraglio não se limita a ofender a Constituição no que tange aos direitos indígenas. Mesmo reconhecendo expressamente a impossibilidade de analisar outras PECs apensadas à 215, emite parecer favorável a elas, viabilizando a sua tramitação rumo ao plenário sem qualquer discussão e, mesmo, sem que os segmentos sociais ou agentes públicos respectivos tenham sequer conhecimento dessas outras alterações do texto constitucional que afetam, também violentamente, os direitos dos quilombolas e dos extrativistas, além de desorganizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha reafirmado a sua oposição à PEC 215, o governo e suas lideranças na Câmara vêm assistindo passivamente a sinistra evolução da sua tramitação. Parecem não perceber que, além dos direitos fundamentais dos índios e das populações tradicionais, também estão em jogo passivos fiscais, potencialmente monumentais, implícitos em algumas das pretensões reacionárias incorporadas ao texto.

Antes mesmo do relatório, a PEC 215 já havia sido objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o seu relator, ministro Roberto Barroso, evitado intervir em estágio ainda inicial do seu processo legislativo. Porém, mesmo não constando do texto por ele analisado as demais ilegalidades inseridas no atual relatório, não se furtou a antecipar um contundente juízo de mérito.

“Essas considerações suscitam relevantes dúvidas quanto à validade, em tese, da PEC nº 215/2000, tendo em vista não só os direitos dos índios, mas também outro direito fundamental – a proteção aos direitos adquiridos (CF/88, art. 5º, XXXVI) – e, possivelmente, até a separação dos poderes, igualmente acolhida como cláusula pétrea (CF/88, arts 2º e 60, § 4º, III). Por todas essas razões, é plausível a alegação dos impetrantes de que a proposta impugnada não poderia ser objeto de deliberação”, diz Barroso.

O ano de 2015 promete tensões inéditas. Se, em sua nova legislatura, o Congresso seguir se prestando à violação de direitos fundamentais, estará emitindo uma declaração de guerra contra populações indefesas e não representadas nas instâncias de decisão política, mas que estão conscientes dos seus direitos e não assistirão passivamente ao seu esbulho.

Abusos da ditadura na Canastra

Moradores da serra relembram que foram obrigados a entregar suas casas aos militares.

 

Na semana em que foi entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou por quase três anos os crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, uma história mineira, escondida pelo passar dos anos, é finalmente revelada. Há cerca de 40 anos, a Serra da Canastra, localizada no Centro-sul de Minas, foi cenário de um dos episódios mais violentos protagonizados pelo regime que dominou o país entre 1964 e 1985. Apesar de pouco conhecido, o relato de desapropriações forçadas, espancamentos e tortura segue vivo na memória de quem foi vítima.

Por estar em uma localização estratégica, logo acima da represa de Furnas, e alvo, segundo o governo militar, de ameaças vindas de grupos de guerrilha da região, a ditadura logo viu a necessidade de criar um dispositivo de segurança: o Parque Nacional da Serra da Canastra. Cenário de dezenas de cachoeiras e de uma fauna única, ali está a nascente do rio São Francisco.

As mais de 170 famílias que moravam na região, distribuídas em pequenas vilas, se transformaram em obstáculo para os planos do governo militar. Assim, trabalhadores rurais, fazendeiros, indígenas e operários foram obrigados, a entregar seus terrenos.

Amparado por uma decisão de 1974, que declarou a área do parque como de “interesse social”, coube ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério da Agricultura, executar as desapropriações.

Nilta Sobral, 58, conta que sua família foi a primeira a abandonar o local. “Eles chegavam, mostravam os documentos e já saíam mandando a gente se mudar. Ficamos com medo e nos mudamos, levando só as roupas e alguns pertences. A casa, com todos os móveis, foi logo destruída” diz.

Espancamentos. Emocionada, Nilta conta que sua história, apesar de dramática, é uma das menos violentas. “Eles batiam sem dó em quem não atendesse o que eles mandavam. Atiravam nos porcos, colocavam fogo nas plantações, destruíam os baldes de leite e o queijo produzido nas fazendas. Um horror”

 

A longa marcha dos Sem Terra" mostra que sementes do futuro já germinam

Por Frei Betto
Do Uol

"La lunga marcia dei senza terra – dal Brasile al mondo" (A longa marcha dos sem terra – do Brasil ao mundo) é o título do livro sobre o MST lançado na Itália, em novembro, pela editora EMI, de Bolonha. Assinam a obra Claudia Fanti, Marinella Correggia e Serena Romagnoli.

Desde 1984, quando o MST foi fundado, editaram-se muitos livros abordando sua luta pela reforma agrária no Brasil e por uma nação menos desigual e mais justa. Convém lembrar que, de todos os países das Américas, somente no Brasil e na Argentina jamais houve reforma da estrutura fundiária.

O MST é, hoje, o mais importante movimento social brasileiro. O livro lançado na Itália é, sem dúvida, uma das obras mais consistentes e bem documentadas sobre o movimento dos agricultores sem terra, seja pela abrangência, seja pelo fato de ter como fontes primárias depoimentos de militantes protagonistas dessa história, que já dura 30 anos.

As autoras tiveram o cuidado de contextualizar o MST na história do Brasil e na atual conjuntura política e econômica de nosso país. Resgataram lutas sociais desde a colonização portuguesa, iniciada nos primórdios do século 16, que derrubam o mito de que o povo brasileiro é apático e passivo frente à opressão: Quilombos, Canudos, Coluna Prestes, Ligas Camponesas, resistência à ditadura militar (1964-1985), Comissão Pastoral da Terra etc.

O MST congrega, hoje, milhares de famílias expulsas de suas terras pela ganância do latifúndio, pela expansão do agronegócio e devido a construção de barragens para a produção de energia elétrica. O movimento não surgiu por iniciativa de partidos políticos ou da cabeça de "intelectuais orgânicos".

Vinculado à Via Camponesa, de expressão internacional, o MST resultou da luta específica de trabalhadores da agricultura familiar por direitos ameaçados, como foi o caso dos mil dias de resistência na Encruzilhada Natalino, no sul do Brasil, a partir de 1981. Ali, estive prestando a minha solidariedade e ali fui cercado e intimidado pela Polícia Militar.

Se há um movimento cuja história, no curto período de três décadas, pode ser proporcionalmente comparado aos três séculos iniciais da Igreja, devido à profusão de mártires, é o MST. Massacres como os de Eldorado dos Carajás e Corumbiara, com dezenas de mortos e feridos, são "terra sagrada" regada pelo sangue de agricultores espoliados, que deram suas vidas pelo direito elementar de acesso a um pedaço de terra em um país de dimensões continentais.

Movimento de propostas

O MST não é apenas um movimento de ação. É também, como bem demonstra esta obra, um movimento de formação, de qualificação cultural de seus militantes e dos sem terrinha, as crianças nascidas e criadas em acampamentos e assentamentos.

Há uma ampla rede de escolas do campo, na qual alunos e alunas aprendem a partir da realidade em que vivem, e não apenas da lição impositiva dos livros didáticos que correspondem ao currículo oficial do ensino brasileiro. No município de Guararema, próximo à capital de São Paulo, a Escola Nacional Florestan Fernandes propicia formação política aos militantes, segundo uma perspectiva libertadora à luz do método pedagógico proposto por Paulo Freire.

Este livro culmina na análise das relações tensas entre o MST e os governos Lula e Dilma. Entre esperanças e desilusões, entre "pau e prosa", na expressão de João Pedro Stedile, o movimento, que preserva seu caráter apartidário e laico, segue pressionando o poder público através da ocupação de terras ociosas e suas marchas e mobilizações.

O MST não é apenas um movimento de reivindicação e protesto. É também de iniciativas e propostas. Seus assentamentos rurais são transformados em verdadeiros laboratórios de uma futura sociedade emancipada. Ali, são desenvolvidos projetos cooperativos de agroecologia, agroindústrias, plantas medicinais, sementes livres de transgênicos e pesticidas, produção de alimentos orgânicos etc.

Hoje, o MST, através da Via Camponesa, mantém uma ampla rede mundial de solidariedade, da qual este livro é expressão primorosa. Até mesmo o Vaticano do papa Francisco se abre ao diálogo com ele, conforme documentam as autoras.

A longa marcha dos sem terranão é apenas um importante documento histórico. É um interessante relato de como pessoas e famílias empobrecidas, desprovidas de bens essenciais, como terra e moradia, são capazes de se transformar em sujeitos históricos e se tornar interlocutores que nenhum governo ou força política e econômica pode ignorar.

Por vezes tratado como "caso de polícia", como bem descrevem as autoras, o MST é um exemplar caso de política, uma referência a todos que não cedem à cooptação da ideologia neoliberal, consumista e hedonista, e acreditam em "outros mundos possíveis", em alternativas viáveis ao capitalismo e cujas sementes de futuro já começam a germinar e florescer.

Novos ônibus coletivos de Salvador terão entrada pela dianteira

Decisão de mudar é por segurança, evitar evasão de pagamento e seguir padrão de outras cidades.

Circulam a partir de janeiro em Salvador 700 ônibus mais novos que vão substituir parte da antiga frota, que tem média de uso de 8 anos. Os novos ônibus serão 100% adaptados para pessoas com deficiência e têm uma novidade: a entrada de passageiros será na dianteira, ao contrário do que acontece atualmente pela parte traseira.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) informou que 170 veículos já chegaram à cidade e o restante está vindo aos poucos. Todos passarão por cadastramento na Transalvador antes de serem incorporados à frota nas ruas até o fim de janeiro. A frota de Salvador atualmente é de 2,5 mil ônibus e o planejamento é que a partir de 2015 comece a substituição e a idade máxima dos coletivos passe a ser de 3,5 anos.

A prefeitura justifica a inversão para entrada dos passageiros para aumentar a segurança de motorista e cobrador, que ficarão mais próximos; aumentar controle em relação a pessoas que irregularmente não pagam a passagem; e também se adequar a um padrão adotado pelo resto do país, já que Salvador é uma das poucas cidades em que o embarque se dá pela parte traseira. Os demais ônibus serão adaptados gradativamente e o prazo para que todos tenham acesso frontal é de 12 meses.

Diagnóstico para ‘medir’ o tamanho da dívida social será realizado em Sobradinho

 

Depois de muita luta dos atingidos por barragens, na última terça-feira (09/12) foi assinado um termo de parceria entre o IPEA e o Ministério da Integração Nacional com o objetivo de realizar o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos pela Hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia.

A assinatura do termo aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, por Adriana Melo Alves, secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Serguei Soares, presidente do Ipea, pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e  Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).

A entrega oficial da Metodologia para o Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos por Barragens pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República à coordenação nacional do MAB ocorreu no final de novembro.

O diagnóstico a ser realizado em Sobradinho será a primeira aplicação da  metodologia elaborada pelo Ipea. “Essa metodologia de construção de um diagnóstico é bastante valiosa para a nossa luta”, afirmou Andrioli.

De acordo com ele, a metodologia é uma reivindicação histórica do movimento e servirá para quantificar e qualificar a dívida social do Estado com as populações atingidas ao longo da história de construção das barragens no Brasil. “Esperamos que esta iniciativa seja a porta de entrada para execução do diagnóstico em todas as regiões atingidas por barragens”, afirmou Joceli.

De acordo com Gilberto Carvalho, “o lançamento da metodologia é a prova do reconhecimento da dívida social que o Estado brasileiro tem com as populações atingidas por barragens”. A metodologia surgiu a partir da Jornada de Lutas de março de 2012, quando o MAB entregou uma pauta à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre as reivindicações está a necessidade de construção de “uma metodologia para a realização do diagnóstico da dívida social do estado brasileiro com os atingidos, objetivando subsidiar ações para sua reparação”.

A partir daí, o Ipea iniciou, a pedido da Secretaria-Geral e em diálogo com o MAB o desenvolvimento de uma metodologia para medir a dívida social, econômica e cultural do estado brasileiro com os atingidos ao longo da história de construção de barragens no Brasil.

“Nesses mais de 20 anos de luta do movimento, já percebemos que existe em todas as regiões atingidas por barragens um enorme passivo social. No entanto, para avançar na reivindicação de políticas públicas que reparem esses danos, precisamos ‘medir’ o tamanho dessa dívida e o diagnóstico vem cumprir esse papel pela primeira vez na história”, concluiu Andrioli.

O presidente do Ipea, Serguei Soares, assegurou que a metodologia poderá ser aplicada não somente em casos de barragens, mas também em outros grandes empreendimentos.

Pré-testes

Foram realizados dois pré-testes da metodologia com atingidos por barragens. A primeira delas ocorreu durante o Encontro Nacional do MAB, que ocorreu de 2 a 5 de setembro de 2013, em Cotia (SP), com a aplicação do questionário para 21 atingidos de diversas regiões do país.

A segunda etapa do pré-teste foi realizada em comunidades atingidas pelas Usinas Hidrelétricas de Aimorés (MG) e Sobradinho (BA). Foram visitadas dez residências nos municípios de Aimorés e Itueta, em Minas Gerais, e outras dez no município de Sobradinho e na comunidade de Brejo da Cruz, pertencente ao município de Sento-Sé, na Bahia.

Lideranças indígenas protestam contra mudança na homologação de terras

Representantes das etnias Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá Xambioá, todas do Tocantins, fizeram na sexta (5) mais uma manifestação contrária à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas. Desta vez, o ato pacífico foi realizado na entrada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e contou com a participação de ao menos 50 representantes desses povos.

O principal motivo do protesto é que, para os índios, se a PEC 215 for aprovada, ficará mais difícil que as terras União destinadas ao usufruto da população indígena serem, de fato, destinadas a ela. É o que afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cléber Buzatto, ao refletir sobre as consequências dessa mudança na Constituição, que desde 1988 garante aos índios os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Artigo 231).

“Há um processo evidente no Brasil de ataque aos direitos consagrados dos povos indígenas. Na prática, a aprovação dessa PEC implica o impedimento e a inviabilização de qualquer nova demarcação de terra indígena no país. Além disso, haveria uma série de exceções de posse e usufrutos das terras já demarcadas, além de se abrir a possibilidade de rever procedimentos de demarcação já analisados”, disse Buzatto.

Os indígenas também reiteraram a insatisfação com a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura. “A economia que ela [Kátia Abreu] quer gerar para o nosso país é destruindo o meio ambiente”, afirma o indígena Wagner, da etnia Krahô Kanela, que conclui: “A terra, para nós, é vida, porque, sem ela, não temos saúde, não temos educação, não temos alimento. A terra é tudo para nós.”

Essas afirmações têm como base o fato de a bancada ruralista ser uma das mais atuantes do Congresso. Na Câmara Federal, por exemplo, dos 191 deputados que formam a Frente Parlamentar da Agropecuária, principal fórum para discussão dos temas do setor rural no Congresso, 126 foram reeleitos nas eleições deste ano.

Gersila Krahô, líder da etnia Krahô do Tocantins, também é contra a aprovação da PEC 215: “Com a aprovação dessa PEC, nosso espaço, que, era grande e foi diminuindo, vai ficar muito pequeno. Estão espremendo a gente cada vez mais. E eu estou pensando nos meus filhos e nos meus netos que virão. Quanto à indicação da senadora  Kátia Abreu para ministra da Agricultura, Gersila resume: “Tem que colocar alguém lá que não goste só de dinheiro”.

Ativistas apontam desafios após Comissão da Verdade

Na próxima quarta-feira, dia 10, a Comissão Nacional da Verdade vai divulgar o relatório final sobre as violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com destaque aos crimes cometidos na ditadura, que ocorreu entre 1964 e 1985.

A expectativa é que o relatório apresente informações novas, esclareça fatos do passado, e aponte caminhos para o futuro, como destaca o historiador da UnB, José Otávio Guimarães.

A presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Eugênia Gonçalves, espera que o relatório indique a continuidade dos trabalhos já realizados.

Os desafios para o Brasil também devem continuar. Um deles é a responsabilização dos violadores aos direitos humanos, que não está presente nas atribuições da Comissão, como destaca José Otávio.

Questão que ainda é reivindicada por familiares e ex-presos políticos, como aponta Ivan Seixas.

Após a entrega do relatório, a Comissão Nacional da Verdade vai ser extinta. Mas deixa legados importantes para o país. O surgimento de outras comissões é um deles, como lembra o coordenador da Comissão, Pedro Dallari.

O combate à tortura é outro ponto ressaltado por Dallari.

Conhecer o passado para que não se repita. Reconhecer as violações para que casos como os de Rubens Paiva, Heleny Guariba ou Amarildo não voltem a ocorrer.

Em nota, Fórum dos Movimentos Sociais da Bahia exige avanços !!

Integrantes do Fórum dos Movimentos Sociais da Bahia se reuniram, na última quarta-feira (3/12), em Salvador, para discutir o cenário político atual. Como resultado dos debates, uma nota foi produzida para declarar o posicionamento das entidades do movimento social baiano, intitulada “Por mais reformas e mais direitos”.

Na nota, os movimentos condenam as ações das forças reacionárias – que não aceitam a derrota das últimas eleições e que vão compor a maioria das cadeiras do novo Congresso - e exigem “reformas estruturais, democráticas e populares”. Abaixo, a íntegra do documento:

POR MAIS REFORMAS E MAIS DIREITOS

Durante o processo eleitoral um projeto de desenvolvimento econômico acompanhado de distribuição de renda ganhou nas urnas com Dilma. Apesar dessa vitória as forças neoliberais arquitetam um cerco político ao governo vitorioso, tendo como principal articulador a mídia, que disputam cada milímetro na composição do governo. Atuam em diversas frentes ao mesmo tempo, através das chantagens econômicas do capital financeiro e das mobilizações de rua de cunho fascista. Setores extremamente elitistas chegam ao absurdo de falar em impeachment e pedir o retorno da ditadura. São os mesmos que articularam, logo após a vitória de Dilma, a derrubada na Câmara do Decreto 8243, responsável por instituir a política nacional de participação social que regulamenta e cria conselhos. Precisamos impedir que isso se repita no senado e cobrar para que tenhamos regulamentada na Bahia uma legislação semelhante à proposta apresentada pela presidenta.

Teremos ainda, a partir de 2015, um congresso com a composição mais reacionária desde a ditadura militar. Ampliou-se a presença de militares, conservadores e empresários, ao mesmo tempo em que reduziu a presença de trabalhadores, sindicalistas e parlamentares ligados aos movimentos populares. Um congresso aprisionado pelo poder econômico onde apenas 10 empresas financiaram 70% dos candidatos. Financiamento esse que é a raiz dos esquemas de corrupção, promovendo um irracional e imoral desequilíbrio de representatividade. Fica latente a crise do nosso sistema político, onde o congresso vai de encontro à vontade popular que já expressou a vontade de ter mais direitos e mais reformas, seja nas manifestações de junho de 2013, seja na eleição de Dilma em 2014.

Para alterar a correlação de forças que aponte para o governo o rumo dos avanços, será necessário realizar uma profunda democratização dos meios de comunicação combinada com uma reforma política democrática, através de um conjunto de iniciativas que precisam ser fortalecidas conjuntamente. São os projetos de lei de iniciativa popular da Coalizão Democrática e do PT, que tratam de questões como o fim do financiamento privado das campanhas e o aprofundamento da democracia, bem como a realização de um plebiscito oficial que pergunte à população se ela é favorável à convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para mudar o sistema político.

De nossa parte, dos movimentos populares, sindicatos e organizações políticas, seguiremos construindo uma imensa frente popular, de massa, que retome a discussão sobre qual o projeto de país que queremos: que estimule as lutas sociais, a conscientização e a organização popular; que intensifique a luta por melhores condições de vida dos trabalhadores, que levante bem alto a bandeira pelo fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho para 40h sem redução dos salários etc. Enfim, defendemos um programa de ampliação dos direitos sociais e da democracia, queremos um país mais justo, solidário e soberano. Para tanto, exigimos reformas estruturais, democráticas e populares.

Nesse sentido, convocamos todas e todos a se somarem à marcha popular por mais direitos e mais reformas. Que acontecerá no dia 10 de dezembro (quarta-feira), com a concentração na praça do campo grande às 15h.
Assinam essa convocatória:

CUT, CTB,Força Sindical, UGT, Intersindical, Nova Central Sindical, Consulta Popular, MST, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres, MAB, MSTS, MSTB-DL. FABS, FAMEB, CMP, CONEN, CEN, UNEGRO, UJS, UEB, ABES, UBES, UBM, PT, PCdoB, PSB, PDT.

Ministro age para evitar rompimento do MST com governo Dilma após crise!!!

O petista Miguel Rossetto, atual ministro do Desenvolvimento Agrário, deverá ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República no segundo governo de Dilma, mas, já na semana passada, precisou se antecipar à função e agir para evitar que o diálogo do governo com movimentos sociais do campo se rompesse, de forma irreversível, devido à indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura.

Rossetto entrou em campo para apagar o incêndio que a notícia provocou junto aos movimentos campesinos, em particular, em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O ministro recebeu lideranças em seu gabinete no Ministério do Desenvolvimento Agrário, falou por telefone com alguns líderes e garantiu que os compromissos do governo em relação à reforma agrária e à agricultura familiar não estavam ameaçados.

Em uma situação normal, esse diálogo teria que ser feito por Gilberto Carvalho, atual titular da pasta responsável pela interface do Planalto com os movimentos sociais.

A empreitada de Rossetto contou com a ajuda do presidente do Instituto Nacional de Cidadania e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, que deve ser anunciado para substituir Rossetto no MDA, assim que ele for transferido para a cozinha do Planalto.

As conversas não evitaram, no entanto, que o próprio movimento e lideranças importantes como João Pedro Stedile, assinassem um manifesto contrário às de Kátia Abreu e do executivo Joaquim Levy, para o Ministério da Fazenda. A avaliação do governo é de que, pelo menos, o diálogo com os Sem Terra não foi fechado, graças à atuação de Rossetto.

Por parte do MST, a expectativa de que a pauta de reinvindicações do movimento seja executada pelo governo mantém o diálogo aberto, apesar dos protestos contra a indicação da senadora. O movimento entrou na campanha de Dilma, principalmente no segundo turno e espera que o governo se esforce para assentar pelo menos 120 mil famílias até julho de 2015.

"Neste período pós-eleitoral, a gente tem que ver agora como é que vai andar a nossa pauta. Dissemos isso ao Rossetto. Queremos saber quantas desapropriações de terras sairão neste ano, entre outras coisas”, disse Alexandre Conceição, da coordenação.

Na avaliação de integrantes do governo, o anúncio do nome de Rossetto para tratar das relações com os movimentos sociais e de Guedes para o MDA, para o governo, deve ter o efeito de amenizar a tensão em relação à indicação de Kátia Abreu.

Por conhecer a presidente Dilma, Rossetto tem se mantido discreto nas últimas semanas, fugido de dar entrevistas para não comprometer os anúncios que devem ser feitos pela presidente. Ele chegou a integrar a coordenação da campanha de Dilma, período em que se licenciou da pasta. 

A indicação da senadora Kátia Abreu para a pasta da agricultura tem por objetivo melhorar a relação do governo com o agronegócio. Além disso, Dilma tira a pasta do controle da bancada do PMDB da Câmara, liderada pelo deputado Eduardo Cunha, candidato a presidência da Câmara com a promessa de dar bastante trabalho ao Planalto no próximo ano, caso seja eleito. 

A resistência ao seu nome, no entanto, é mais pela postura em favor de tratar de forma mais dura os movimentos do campo. A senadora é tida como uma das maiores lideranças em favor da criminalização dos movimentos sociais. 

Um dos projetos de lei de sua autoria de Kátia Abreu é o PLS 251/2010, rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que dá o prazo de 15 dias para que governadores cumpram ordens de reintegração de posse de imóveis urbanos e rurais. Caso isso não ocorra, os chefes do executivo ficam sujeitos a pena de crime de responsabilidade.