A CRISE NO SUL DA BAHIA CONTINUA.....

Às Vesperas das Eleições Governos do Estado e Federal ignoram o Conflito agrário - indígena

         Passados mais de UM mês que as tropas do Exército se retiraram da região de conflito no sul da Bahia, próxima a região de Ilhéus, a situação que se vê não foi a prometida pelos governos Estadual e Federal.

        Até o término da Copa do Mundo 2014, situação na região, apesar dos desentendimentos entre indígenas e agricultores, se encontra estável e sob controle. Com a saída das tropas das Forças Armadas sendo substituídas pelas tropas da Polícia Militar do Estado da Bahia e Força Nacional, a situação mudou consideravelmente. 

          O grau de insatisfação na área é geral e a insegurança tomou conta da região urbana e rural. A polícia que deveria estar patrulhando a região não aparece, deixando que a própria população resolva seus problemas da forma que achar melhor.

            O impasse na decisão sobre quem tem o verdadeiro direito à terra não acaba. O governo não toma decisões para finalizar esse conflito e assim essa luta aumenta a cada dia que passa. Tais disputas por terra tem se alastrado até o extremo sul do Bahia. Cidades como Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, dentre outras já sofrem com conflitos de terra entre indígenas e agricultores.

            Percebe-se que o próprio governo utilizou as tropas do Exército para acalmar a região durante a Copa do Mundo 20014 e agora, que já acabou a competição, os problemas da região foram deixados em segundo plano. 

              A "cara de pau" é tão grande que políticos têm a coragem de marcar reuniões para resolver esse conflito para novembro de 2015, ou seja, uma mera jogada política me busca de votos. O governo se preocupando com os votos e em garantir uma eleição segura em outubro deste ano enquanto pessoas morrem, famílias sofrem e culturas são esquecidas.

                                           

QUILOMBO EM CONQUISTA

Incra reconhece terras de quilombolas em Vitória da Conquista (BA)

Instituto declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Velame área de 1.874,17 hectares

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Velame uma área de 1.874,17 hectares em Vitória da Conquista, no estado da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2014.

Foto: divulgação

O processo de reconhecimento de uma terra para os quilombos é uma das principais medidas de resgate cultural e de autossuficiência dessas famílias que dependem, basicamente, de atividades econômicas agrícolas e de pesca e artesanato.

Para que seja feito o reconhecimento e titulação da terra, a própria comunidade abre o processo em uma superintendência do Incra em qualquer unidade federativa. A partir desse pedido, técnicos do órgão começam um estudo da área e divulgam um relatório que pode ser questionado por outras partes interessadas.

Fonte: 
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

ÁGUA PARA TODOS....

O programa Água Para Todos do Governo Federal, gerenciado pelo Exército Brasileiro, não está conseguindo atingir os objetivos previstos, pelo menos no Município de Araci, no Estado da Bahia.

A questão do abastecimento de água na cidade está se tornando um problema, por conta de uma mudança de local de abastecimento dos carros pipa que atendem a população aonde não chega água encanada.

Segundo o Presidente da Associação de Pipeiros de Araci - APA, Virgílio Barreto , o abastecimento das pipas era realizado no município de Tucano, que fica a cerca de 48 km de Araci, em um poço artesiano particular, mas que possuía dois bicos e uma vazão maior que o poço de Araci, o que possibilitava encher dois carros pipa ao mesmo tempo.

A prefeitura informou a associação de pipeiros que o abastecimento em Tucano foi interrompido por que o Exército teria solicitado um laudo da qualidade da água, o que estaria sendo providenciado.

Virgílio esclareceu, ainda, que é de trinta e dois o número carros pipa contratados pelo Exército para atender a demanda em Araci, e mais quinze carros pipa contratados pela prefeitura do município.

Esta quantidade de carros utilizando o ponto de abastecimento em Araci não consegue atender o número de abastecimentos previstos, bem como o valor a ser pago aos pipeiros diminuiu, inviabilizando o atendimento do contratado com o Exército.

A prefeitura de Araci prometeu resolver o problema, mas até agora nada foi solucionado, ficando a população de Araci prejudicada no abastecimento de água e os donos de carros pipa impossibilitados de cumprir com o contratado, bem como de receber o previsto inicialmente no contrato firmado com o Exército.

O 35º Batalhao de Infantaria do Exército é o responsável pelos contratos com os pipeiros de Araci e estará realizando uma nova licitação para contratar os serviços de abastecimento de água na região. Os proprietários de carros pipa de Araci já estão com a documentação exigida em mãos e a partir do dia 18 de agosto de 2014 estarão indo junto ao Exército entregar os referidos documentos.

O Presidente da APA disse, ainda que as exigências do Exército para a concessão do serviço aumentaram e o tempo de contrato diminuiu o que irá dificultar ou até impedir o fechamento de contratos pelos valores atuais. Somente um laudo para atestar que o tanque não foi usado para armazenar produtos tóxicos, custa em média de dois a quatro mil reais, um custo que os pipeiros não poderiam arcar.

                Enquanto o problema não é resolvido quem sofre é a população de Araci que depende dessa água para sobreviver.  Até quando o povo vai pagar pela má gestão administrativa dos municípios. Até quando o povo vai se calar diante das autoridades que por ele nada fazem. Em ano de eleição é hora da população usar as urnas para demonstrar sua insatisfação.

                ÁGUA PARA TODOS JÁ!

WAGNER CHAMA A POLÍCIA.

A pedido de Jaques Wagner, justiça prorroga presença da Força Nacional no sul da Bahia

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (30) prorroga por mais 90 dias a presença dos homens da Força Nacional nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, na região sul do Estado.

O objetivo é evitar novos conflitos na região indígenas e produtores rurais assentados, que disputam posse de terras. De acordo com a portaria, o pedido foi feito pelo governador Jaques Wagner. No final de Outubro, caso seja necessário, o apoio da Força Nacional poderá ser prorrogado. 

Conflito
O conflito entre agricultores e índios tupinambás na região da Serra do Padeiro se intensificou desde o final semestre do ano do passado. Depois da morte de um agricultor, moradores de Buerarema realizaram um protesto que durou cerca de 10 horas na BR-101. Os manifestantes destruíram parte da pista que corta a cidade e ameaçaram explodir uma ponte com dinamites.

Fazendeiros e índios disputam uma área de 47,3 mil hectares na região. A área foi delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2009. Desde então, os índios cobram que o Ministério da Justiça expeça a portaria declaratória, reconhecendo-a como território tradicional indígena. Feito isso, ainda será preciso aguardar que a Presidência da República homologue a área.

Os índios já ocuparam fazendas em Buerarema, Una, São José da Vitória, e Ilhéus. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), eles tomaram posse de 80% da área que reivindicam como território tradicional.

Segurança

O clima na região é inseguro. A Força Nacional está lá há mais de um ano, este ano o exército patrulhou a área mas ninguém resolveu o principal problema da região que é dizer quem tem razão. Se os índios ou os fazendeiros. A solução precisa ser dada logo, pois não se admite que haja mais violência na região. Será que, no tempo dos grandes coronéis do cacau, isso estaria ocorrendo, o governo se omitiria dessa maneira? Achamos que não.

IMPUNIDADE QUE MATA.

Ex-juiz: denunciar tortura na ditadura 'não daria em nada'

Em depoimento nesta quinta-feira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo Nelson da Silva Machado Guimarães admitiu que presos durante a ditadura militar eram torturados, mas que nem sempre ele encaminhava as denúncias recebidas, porque “não dariam em nada”.

“Quando se tratou de guerrilheiros subversivos, treinados fora do Brasil para atacar o Brasil e tentar implantar uma ideologia que não deu certo em lugar nenhum do mundo até hoje, e que gerou os mais graves atentados à dignidade humana que o Século 20 conheceu, junto com o nazismo e o fascismo, nenhuma das comunicações foi adiante. O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar.”

Para ele, o Brasil passava por uma guerra - patrocinada por países comunistas - que exigia medidas drásticas, mesmo que ele não concordasse com elas. “Pedi várias vezes (a apuração das denúncias de tortura), em outras ocasiões era inútil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil para fazerem aqui a guerra psicológica. Eram denúncias de tortura e de morte também. Na guerra se mata e se tortura dos dois lados. A estupidez de um extremismo acaba gerando, naquele que deveria se opor a essa estupidez de maneira legal, um outro tipo de estupidez. Isso é história”, disse ele.

Quanto à denúncia de que Guimarães tenha aceitado atestados de óbito com nomes falsos para encerrar inquéritos contra presos políticos mortos, ele se justificou, dizendo que acreditava no que o Dops dizia, e que seria melhor para a família, embora também tenha denunciado o fato.

A integrante da CNV Rosa Cardoso relata que o depoimento de Guimarães contribui muito para o trabalho da comissão, já que ele reconhece a existência de tortura no período, embora tenha caído em contradição.

Rosa ressalta que o fato de o juiz aposentado não ter encaminhado todas as denúncias de crimes recebidas, pode ser caracterizado como crime de prevaricação, além de ter contribuído para a política de desaparecimento e ocultação de cadáver.De acordo com Rosa, “ele disse que o sistema era muito forte, que impedia que um juiz pudesse projetar a sua vontade e termina dizendo que a Justiça Militar era uma justiça independente, que não funcionava como um órgão do sistema repressivo. Mas quando ele fez a defesa de sua conduta durante o regime militar, ele disse que não podia, naquelas circunstâncias, atuar de forma diferente. Quem não pode atuar em certas circunstâncias de forma diferente é porque está sendo pressionado, é porque não tem independência para agir”.

A advogada Eny Moreira, membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o juiz mentiu, mas gostou do depoimento dele: “Eu achei o depoimento ótimo, porque um juiz da Justiça Militar, que processou e julgou inúmeros presos políticos, vem a público e com todas as letras assume que havia tortura nas dependências policiais e militares. E mais, ele assumiu também com todas as letras que a Justiça Militar não era independente, que ele tinha limites na atuação como juiz, ou seja, para bom entendedor, a Justiça era submetida aos órgãos da ditadura, principalmente aos órgãos da repressão.”

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que essa informação é relevante, já que no mês passado as Forças Armadas responderam às solicitações da comissão negando a existência de tortura em suas dependências.

O mutirão de depoimentos de agentes da repressão, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, termina amanhã, com as oitivas de Celso Lauria, que atuou no Doi-Codi do Rio; de Zilson Luiz Pereira da Cunha sobre o centro de prisão e tortura no Estádio Nacional do Chile, na ditadura Pinochet; e de Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da Aeronáutica. Os três já foram intimados pela Polícia Federal.

Após esses depoimentos, marcados para a parte da manhã, os membros e assessores da comissão concederão entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos, em Brasília e no Rio de Janeiro. Na entrevista também será apresentado o sistema para recebimento de sugestões para o relatório final da CNV, previsto para ser divulgado no dia 10 de dezembro.