Depois de cancelar a reunião da comissão especial da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215 que aconteceria na tarde de ontem (16/12), o
presidente do colegiado, Afonso Florence (PT-BA), negou pedido dos
ruralistas para realizar uma nova reunião no mesmo dia. A bancada do
agronegócio apresentou, então, um novo pedido diretamente ao presidente
da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar o encontro à revelia
de Florence, como aconteceu na semana passada.
Não há uma nova reunião da comissão formalmente marcada, mas Alves
pode analisar o pedido a qualquer momento. Não está descartada,
portanto, a hipótese de que o relatório da PEC seja lido e votado na
comissão, que é dominada pelos ruralistas, ainda nesta semana,
possivelmente nesta quarta.
O projeto transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de
oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios
quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação
definitiva dos processos de formalização dessas áreas. Ele também prevê a
possibilidade de rever limites e processos de criação desses
territórios, entre outros retrocessos.
Manifestantes indígenas contrários à PEC 215 foram contidos na
entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, no final da manhã. A polícia
usou spray de pimenta. Depois da confusão, o grupo de quase 200
indígenas passou o dia no local aguardando informações sobre a
tramitação da PEC.
Logo no início da manhã, o acesso a todas as entradas do Congresso
foi barrado para qualquer pessoa que não os funcionários, sob ordem da
presidência da Câmara. Um grande efetivo de policiais e seguranças foi
mobilizado. Até mesmo parlamentares foram impedidos de entrar com
convidados.
No início da tarde, quatro índios foram presos quando chegavam ao
Ministério da Justiça. Eles acompanhavam um outro grupo de indígenas que
tentava ser recebido pelo ministro José Eduardo Cardozo. Os indígenas
presos são acusados de terem ferido policiais durante a confusão na
Câmara. Até o final da tarde, os quatro seguiam detidos no Centro de
Polícia Especializada da Polícia Civil de Brasília.
Manobras regimentais
Ruralistas e alguns parlamentares defensores dos direitos indígenas
seguem numa verdadeira batalha de manobras regimentais em torno da PEC.
Os primeiros correm contra o tempo e buscam aprovar o substitutivo do
deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) até a semana que vem, quando termina a
legislatura e o ano legislativo. Se não for aprovado até lá na
comissão, ele será arquivado.
O governo segue ausente das negociações sobre a PEC. Parlamentares da
Frente de Defesa dos Direitos Indígenas têm feito contatos constantes
com ministros, mas até agora a articulação política do Planalto parece
ignorar os alertas sobre a ofensiva ruralista. Ainda na tarde de ontem,
os parlamentares aliados das organizações indígenas desistiram de uma
reunião com o ministro da Justiça depois de ficar esperando por mais de
uma hora e meia. Com a necessidade de aprovar o orçamento e em meio a
uma série de acusações sobre corrupção na Petrobrás, os governistas
evitam confrontar-se com a bancada do agronegócio, uma das mais
poderosas do Congresso.
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