Sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava em
andamento, desde ontem de manhã, em plenário repleto de ruralistas. Os
deputados favoráveis à PEC 215 - Proposta de Emenda Constitucional que
dificulta a demarcação de Terras Indígenas, uma das maneiras mais
eficientes de proteger as florestas e seus povos - começavam a ficar
agitados com a demora do início da votação.
Enquanto isso, os parlamentares favoráveis à causa indígena tentavam
de todas as maneiras obstruir o pleito. Do lado de fora, um grupo de
aproximadamente 50 índios – impedidos de acompanhar a reunião - entoava
cânticos e dançava, pedindo ajuda a seus deuses.
Se foi efeito da pajelança ou não, o fato é que o céu de Brasília
enegreceu. A tempestade que se seguiu derrubou a energia de toda a
Câmara Federal e a votação, tida como certa pelos ruralistas, teve que
ser cancelada. E foi assim que a PEC 215 iniciou sua jornada rumo a
“gaveta de propostas”.
A saga da votação da PEC 215
Na tarde desta quarta-feira, o Congresso finalizou as votações do ano
legislativo sem que a proposta tenha sido votada pela comissão
especial que a analisava. Com isso, foi arquivada, em uma vitória
importante para defensores do meio ambiente, povos indígenas, populações
tradicionais, da democracia e dos direitos humanos.
Saiba mais:- Povos indígenas denunciam ameaças a direitos
- PEC215 e o atropelo de direitos
- Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC215
O projeto visa transferir do Executivo para o Legislativo a
prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e
Territórios Quilombolas, entre outros retrocessos para os direitos
socioambientais. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação
definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os
opositores da proposta. Desde terça-feira (16/12), os acessos ao
Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado
sob a ordem do presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos violentamente e seis deles foram presos. Mas nada disso impediu que estes guerreiros continuassem erguendo suas vozes para proteger suas terras e seu modo de vida.
Na noite desta quarta-feira, o vice-presidente da comissão especial, o
deputado ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em
Plenário. "Terminamos o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos
derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence
[PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou
a reunião", resignou-se.
A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do
deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) com o encerramento das votações no
plenário, o que não aconteceu. Ao fim da sessão ordinária, Florence
pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá
mesmo, sob protestos.
Nos corredores da Câmara, a expectativa era a de que os ruralistas
tentariam uma manobra para realizar uma nova reunião. A tentativa
derradeira aconteceu por volta das 22h30, quando um grupo de ruralistas
pressionaram seguranças da Casa para que estes reabrissem as salas e se
reiniciasse a reunião. Não tiveram sucesso.
Para garantir o prosseguimento da apreciação PEC 215, o grupo pró-PEC
poderia tentar uma nova manobra até o meio-dia de hoje (18/12), o que
não ocorreu. Com o início do recesso parlamentar, previsto para começar
no dia 22 de dezembro, a proposta foi oficialmente engavetada.
Vencemos uma batalha
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ao final da
legislatura os projetos que não forem aprovados em todas as comissões
que precisam tramitar devem ser arquivados. Para voltarem a pauta, será
preciso elaborar um novo relatório e formar uma nova Comissão Especial.
Só depois de aprovada nesta comissão é que a matéria segue para o
plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. Em caso de
aprovação em ambas as casas, segue para promulgação pelas mesas
diretoras.
Com a vitória desta semana, a PEC 215 retrocedeu e ficou mais
distante de uma aprovação. Mas a luta ainda não acabou. Na nova
legislatura, que se inicia em 2015, a bancada deve ter um aumento
significativo no número de parlamentares ligados ao agronegócio.
“A presidenta Dilma deve honrar sua promessa de campanha eleitoral e
mobilizar sua base no Congresso para derrubar a PEC215, que ela mesma
classificou como inconstitucional”, diz Tica Minami, coordenadora da
Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
Os interesses financeiros, em detrimento da preservação
socioambiental, serão um componente extra nesta nova batalha e é
esperado que o assunto volte a voga nos próximos anos. E agora, mais do
que nunca, a população brasileira precisará mostrar sua força e se aliar
aos povos indígenas, quilombolas e demais defensores do meio ambiente.
Em nome de um futuro para o planeta e dos nossos filhos, precisamos das
florestas em pé!
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