A ação foi ajuizada pelo MPF contra a União em decorrência de violência praticada pela PF contra os indígenas.
O Ministério
Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA apresentou, em 24 de novembro,
recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
requerendo a cassação da decisão da Justiça Federal em Itabuna/BA, que
extinguiu ação de indenização por danos morais sofridos por cinco
índios tupinambás
A ação civil
pública foi movida pelo MPF em 2010 contra a União, em decorrência de
atos de violência praticados por policiais federais contra indígenas da
etnia tupinambá. A violência teria ocorrido durante diligência
policial realizada em junho de 2009, na Fazenda Santa Rosa, no
Município de São José da Vitória/BA. A ação requereu a condenação da
União ao pagamento de indenização por danos morais em favor da
comunidade indígena tupinambá e dos cinco índios diretamente atingidos
pela ação violenta.
A sentença,
assinada em 31 de outubro pelo juízo da 1ª Vara de Itabuna/BA,
extinguiu a ação sem resolução de mérito, ou seja, sem discutir a
questão que deu origem à existência do processo: a violência contra os
índios.
O MPF em Ilhéus, por meio
do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, interpôs recurso de
apelação, no qual alegou a efetiva ocorrência de danos morais coletivos
e individuais sofridos pelos indígenas, e destacou a gravidade dos
atos praticados pelos policiais que violaram direitos fundamentais das
vítimas. O procurador ressaltou, ainda, a relevância social da causa e a
legitimidade do órgão para a tutela de direitos indígenas.
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