BA: Escolas terão que usar nome social de travestis e transexuais
A matrícula da rede pública estadual de ensino começou na última segunda-feira (17/2) com uma novidade. A partir desse ano letivo, os alunos travestis e transexuais vão poder escolher, no momento em que são matriculados, o nome que querem ser chamados nas escolas.
A medida, que passa a valer em 2014, foi tomada em novembro do ano passado pela Secretaria de Educação do Estado e vale também para as redes municipal e particular, e para as instituições de ensino superior. A indicação foi feita pelo Conselho Estadual de Educação.
Para o conselheiro Jorge Carneiro, a efetivação da resolução coloca a Bahia à frente. O estado é um dos primeiros do país a garantir o uso do nome social nas escolas. “A possibilidade de escolha representa um avanço, principalmente para aqueles que defendem uma sociedade mais democrática e plural”, afirma Jorge.
Com a mudança, os únicos documentos que terão o nome que consta na certidão de nascimento serão os externos, como histórico escolar e transferência. Todos os documentos internos terão que apresentar o nome social escolhido pelo estudante, bem como a caderneta de chamada e o boletim de notas.
A resolução determina, ainda, que as instituições de ensino promovam projetos de combate à homofobia e à transfobia e de inclusão da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) nas escolas.
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