A ESCRAVIDÃO JÁ NÃO FOI ABOLIDA?

Secretário municipal faz declaração polêmica sobre inadimplentes

Pague logo. Mauro Ricardo quer castigar....

"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. Infelizmente, hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça”. A declaração é do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, feita em uma rádio local, ao ser questionado por um ouvinte sobre a cobrança dos inadimplentes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A resposta do secretário tem gerado uma onda de manifestações de repúdio, por conta da associação feita ao pelourinho, que, no período de escravocrata, era utilizado para castigar escravos. Salvador tem a população de maioria afrodescendente, o que dá ao município o título de cidade mais negra do país.

Através de uma rede social, a presidenta do PCdoB-Salvador, Olívia Santana, falou sobre o assunto e considerou “estúpida” a declaração de Mauro. Ela também lembrou das acusações que recaem sobre o secretário sobre uma possível participação em um esquema de fraude de auditores na prefeitura de São Paulo, onde ele também foi secretário.

“Se ele for declarado culpado, defenderá a sua própria ida para o tronco para ser usado como exemplo? Esse Senhor não tem condições morais de ser secretário da Fazenda da capital que reúne o maior contingente populacional negro do país”, defende Olívia.

A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), através das comissões de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial, emitiu uma nota de repúdio à declaração, que considerou “infame”. No texto, a entidade defende que Mauro Ricardo conseguiu trazer ao povo soteropolitano “a vergonhosa memória de violência, arbítrio e crime da escravidão”.

“A OAB da Bahia considera inaceitável que uma autoridade do Executivo municipal venha a público lamentar a impossibilidade do uso de violência física na cobrança de tributos, prática há muito banida pelo direito e pela justiça, para o bem da civilização”, continua a nota.

IPTU

A polêmica começou depois que o reajuste do imposto, feito pela prefeitura para 2014, foi questionado na Justiça, por ser considerado abusivo e por não ter sido discutido com a população. Entre as entidades que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), estão a OAB-BA e o PCdoB.