Agricultores e comunidade indígena entram em acordo na Bahia.
Tupinambás de Olivença se comprometeram a não invadir propriedades dos agricultores; em contrapartida, terão livre trânsito e passagem pelos imóveis.
Agricultores e integrantes da comunidade indígena Tupinambás de Olivença, localizados em Ilhéus, cidade do sul da Bahia, chegaram a um acordo a respeito de duas ações possessórias de imóveis.
Com a conciliação, realizada por intermédio das Procuradorias-Seccionais Federal e da União em Ilhéus/BA (PSF e PSU), os índios se comprometeram a não invadir as propriedades dos agricultores e, em contrapartida, terão livre trânsito e passagem pelos imóveis, até que se solucione definitivamente a demarcação das terras indígenas.
Segundo os procuradores e advogados, a área tem sido palco de conflitos fundiários que culminaram com a ocupação da área pelas forças de segurança do Exército brasileiro. O Procurador-Chefe da PSF/Ilhéus, André Luiz Andrade Victor de Araújo, explicou que esse é um acordo inédito. "A iniciativa patrocinada pela Justiça Federal, órgãos da AGU e Ministério Público Federal representou importante avanço no sentido da pacificação do conflito na região", destacou.
O termo de conciliação foi homologado pela Vara Federal da Subseção de Ilhéus e tem validade de decisão judicial. Nas audiências estiveram presentes os caciques líderes das comunidades interessadas, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), PSF e PSU de Ilhéus, Procuradoria da República e agricultores da região.
Situação no local
De acordo com as unidades da AGU, um relatório aprovado pela Funai em abril de 2009 e encaminhado ao Ministério da Justiça para homologação de demarcação reconhece que áreas localizadas nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Uma são terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Pelo documento, a posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tupinambá, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.
Na região, existem cerca de 500 famílias indígenas, formadas por homens, mulheres, crianças e idosos, que desenvolvem na região agricultura de subsistência e criação de pequenos animais, realizadas mediante projetos financiados por programas federais, estaduais e de organizações não governamentais. O local também possui um Núcleo de Escola Estadual Indígena para formação infantil e média, além de um posto de saúde.
Advocacia-Geral da União
Nenhum comentário:
Postar um comentário