Câmara aprova projeto de lei que autoriza acréscimo de sobrenome de origem africana e indígena
O Projeto de Lei 803/2011, que permite que afrodescendentes e indígenas acrescentem a suas carteiras de identidade sobrenomes de origem africana ou indígena foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a proposta, de autoria dos deputados baianos Nelson Pelegrino (PT), Luiz Alberto (PT) e o petista Edson Santos (RJ), modificada por proposta do deputado Márcio Marinho (PRB), que inclui os indígenas; após completar 18 anos, o acréscimo pode ser feita, mesmo que o sobrenome não seja familiar. “É mais uma ação afirmativa na busca da identidade dos afrodescendentes e indígenas”, ressaltou Pelegrino. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto segue para o Senado.
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