RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIO TRADICIONAL QUILOMBOLA.

Justiça manda Incra publicar estudo que define território como quilombola

Relatório sobre "Rio dos Macacos" deve ser divulgado em 30 dias.
Documento deve ser usado para processo de demarcação de terras.

A Justiça determinou prazo de 30 dias para a divulgação do relatório técnico que considerou a comunidade do Rio dos Macacos, perto da Base Naval de Aratu da Barragem, em Simões Filho, território quilombola. O estudo, que foi concluído no ano de 2012 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não foi publicado oficialmente em edital.

A decisão da juíza federal Arali Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, divulgada nesta quinta-feira (5), foi motivada por uma ação civil pública ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e pelo Ministério Público Federal. A DPU informa que a União não foi notificada até o momento. 

A comunidade disputa posse de terra com a Marinha. De acordo com o DPU, que defende os moradores do quilombo, a publicação do estudo é necessário para a análise de órgãos como Fundação Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na avaliação da Defensoria, não há motivo que justifique a paralisação do processo por tempo indefinido, tendo em vista o tempo longo que ainda vai levar o processo administrativo para depois ser feita a delimitação, demarcação e a titulação das terras.

O defensor Átila Ribeiro Dias afirma que a paralisação do processo contribui para acirrar os conflitos entre a Marinha e a comunidade. A DPU explica que o relatório é indispensável e foi solicitada pelo Rio dos Macacos em novembro de 2011.

Na pesquisa de campo, realizada por uma equipe multidisciplinar, ocorreram etapas como reuniões, visitas e entrevistas com moradores, reconhecimento e mapeamento dos lugares relevantes para vida passada e presente da população dentro do território.

A DPU ainda diz que o relatório já tinha sido enviado para publicação em edital por duas vezes consecutivas, o que não aconteceu. “Se o relatório tivesse sido publicado logo após a sua conclusão em 2012 e todos os outros atos tivessem sido realizados nos prazos determinados, o processo poderia já ter sido concluído. Se decidido pela titularidade das terras à comunidade, os títulos de propriedade já teriam sido emitidos”, disse Dias.

Em maio, o MPF/BA intermediou nova rodada de negociação entre a comunidade quilombola Rio dos Macacos e o Governo Federal, terminou mais uma vez sem acordo.

Conflito e tentativa de negociação
Os quilombolas reivindicam a integração da comunidade, a preservação dos sítios sagrados, como os terreiros de Candomblé, além de maior número de terras para o desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água existente no local, sob administração da Marinha.

Em relação ao território de 300 hectares ocupado pela comunidade, os representantes disseram estar dispostos a abrir mão de cerca de 22 hectares, localizados no entorno da Vila Militar, e da barragem. Os quiliombolas reforçaram a impossibilidade de se adequar à proposta feita pelo Governo, que reduziria a área para 86 hectares..

Informações do G1 Bahia