PREVENÇÃO AO USO DA TORTURA

Aprovada a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O principal foco da matéria é criar regras especiais e medidas preventivas de investigação para evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados  e segue para sanção presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado esta semana para defender a aprovação da proposta.