Câmara Municipal de Salvador aprova projeto de indicação de vereador do PSOL para implantar passe livre
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão ordinária, o projeto de indicação nº 488/13, de autoria do vereador do PSOL Hilton Coelho, que solicita ao prefeito ACM Neto o envio à Câmara Municipal de Salvador de projeto de lei que institua o Passe Livre para todos os estudantes da cidade. “Considerando que a grande maioria dos estudantes soteropolitanos, sejam eles do ensino fundamental, médio ou superior, dependem do transporte público coletivo e que normalmente não possuem renda fixa, nada mais justo que se assegure o passe livre para este segmento”, disse.
Ao defender seu projeto de indicação, Hilton Coelho lembrou que o transporte coletivo municipal é um serviço público de natureza essencial, como dispõe a Constituição Federal, sendo apenas operado por particular, por meio de concessão do poder público municipal. “A nosso ver não pode ser tratado como mercadoria, destinada apenas ao público que possa pagar. Da forma que está torna-se excessivamente dispendioso e um empecilho ao próprio exercício do direito a educação, sendo fator gerador de evasão escolar para um expressivo contingente estudantil da cidade”, afirmou o vereador do PSOL.
Coelho considera, ainda, que a garantia do direito de ir e vir, no caso do estudante, não se limita apenas ao processo específico de ensino nas escolas, mas implica também no deslocamento para bibliotecas, espaços de discussão, locais de pesquisa e extensão, presença em eventos culturais, e outros espaços de educação, condizente com a formação para a cidadania. Ele acrescenta que a legislação atual de Salvador prevê a isenção de apenas 50% da tarifa do transporte público urbano para os estudantes, o que considera pouco diante das necessidades.
“Esperamos que o prefeito ACM Neto promova o passe livre estudantil o mais rápido possível e acate a indicação da Câmara Municipal de Salvador. É evidente a necessidade de garantir esse benefício para todos os estudantes de nossa cidade como forma de fazer valer o pleno direito à educação, o direito de ir e vir e a condição de serviço público essencial do transporte público”, finaliza Hilton Coelho.
Ao defender seu projeto de indicação, Hilton Coelho lembrou que o transporte coletivo municipal é um serviço público de natureza essencial, como dispõe a Constituição Federal, sendo apenas operado por particular, por meio de concessão do poder público municipal. “A nosso ver não pode ser tratado como mercadoria, destinada apenas ao público que possa pagar. Da forma que está torna-se excessivamente dispendioso e um empecilho ao próprio exercício do direito a educação, sendo fator gerador de evasão escolar para um expressivo contingente estudantil da cidade”, afirmou o vereador do PSOL.
Coelho considera, ainda, que a garantia do direito de ir e vir, no caso do estudante, não se limita apenas ao processo específico de ensino nas escolas, mas implica também no deslocamento para bibliotecas, espaços de discussão, locais de pesquisa e extensão, presença em eventos culturais, e outros espaços de educação, condizente com a formação para a cidadania. Ele acrescenta que a legislação atual de Salvador prevê a isenção de apenas 50% da tarifa do transporte público urbano para os estudantes, o que considera pouco diante das necessidades.
“Esperamos que o prefeito ACM Neto promova o passe livre estudantil o mais rápido possível e acate a indicação da Câmara Municipal de Salvador. É evidente a necessidade de garantir esse benefício para todos os estudantes de nossa cidade como forma de fazer valer o pleno direito à educação, o direito de ir e vir e a condição de serviço público essencial do transporte público”, finaliza Hilton Coelho.
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