CONFERÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 215. SERÁ QUE AGORA O GOVERNO VAI DECIDIR??

          No dia 12 de maio, o presidente da FAEB, João Martins da Silva Junior; o vice-presidente, José Mendes Filho e o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário, Guilherme Moura,  participaram das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê que a decisão sobre o processo demarcatório passe a ser responsabilidade do Congresso Nacional e não mais somente da Fundação Nacional do Índio, com o Ministério da Justiça e Presidência da República. A Conferência foi convocada pela Comissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados e está sendo realizada em vários estados brasileiros, com o objetivo de gerar debates que contribuam para o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa, Centro Administrativo da Bahia.

       Durante as discussões, João Martins declarou sobre a importância da aprovação da PEC 215. “Precisamos retirar a decisão de ser terra indígena da alçada de apenas duas instituições (Ministério da Justiça e Presidência da República). Não queremos tirar a ação da Funai, que tem que fazer o que é de sua competência, mas, queremos sim, justiça e coerência nas discussões. O Congresso Nacional, com certeza, vai buscar um relacionamento melhor e um encaminhamento mais justo e democrático para essas questões indígenas na Bahia e no Brasil. Esse povo que está aqui presente, e que é formado, em sua maioria, por pequenos agricultores familiares, precisa contar com as autoridades do nosso país para ter um pouco de paz e segurança nas suas propriedades”, disse.

        A FAEB vem ajudando os pequenos produtores de Ilhéus, Una e Buerarema nas ações de reintegrações de posse, custeando advogado para aqueles que não têm a mínima condição de arcar com despesas de honorários e custas processuais. “A entidade não é política e tampouco o seu presidente, que nunca fez parte de nenhuma agremiação politica e nem pretende fazer. Temos a sensibilidade de saber que essa situação não pode mais perdurar em nosso estado e os governos devem procurar uma solução imediata. Precisamos buscar o estado de direito que com certeza é o que mais clama o povo brasileiro”, finalizou Martins.

Além da Faeb, foram convidadas diversas instituições, mas, apenas, estiveram presentes os deputados federais Geraldo Simões (PT-BA) - coordenador do evento -  Afonso Florence (PT-BA) - presidente da comissão especial da PEC 215 - Oziel Oliveira (PDT-BA);  Ângela Sousa, deputada estadual (PSD-BA); e os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rudy Maia Ferraz, Advogado Especialista em Direito Agrário; Abiel Santos, presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus-BA, Una e Buerarema; o Prefeito de Buerarema,  Guima Barreto; e os Sindicatos Rurais e de Agricultores do sul da Bahia. Também estiveram presentes, pequenos produtores dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, que contaram com o apoio da Faeb para o deslocamento até à Capital.

           Os pequenos produtores da agricultura familiar e representantes dos sindicatos rurais com áreas invadidas, participaram ativamente do debate, relatando os lamentáveis acontecimentos que causaram mortes e furtos em todo o sul da Bahia, a exemplo do assassinato do pequeno produtor Juraci dos Santos e de muitas tragédias ocorridas em todo o estado.

O presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus-BA, Una, Buerarema e São José, Abiel Santos, agradece o apoio constante dos deputados Geraldo Simões e Ângela Sousa. Saúda um pequeno agricultor que está presente e que tem apenas 8 hectares de terra e que foi expulso de sua propriedade e residência pelo próprio filho que virou índio. “Isso é o retrato do que a Funai está fazendo”, disse.

         O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) considera “de suma importância que este debate seja realizado em Salvador/Bahia, pois nosso estado, particularmente a região sul, vive um grave conflito de terras ocasionado por um processo de demarcação questionável, que vem sendo realizado pela FUNAI. Entendemos que esse encontro é fundamental para esclarecer dúvidas e buscar um consenso que garanta a paz e evite atos de violência, a exemplo do que vem ocorrendo no Sul da Bahia”.

        Um estudo apoiado pela FUNAI inclui como terras a serem demarcadas, 47 mil hectares na região de Ilhéus/Una e Buerarema, ocupadas por pequenas propriedades, assentamentos e, inclusive áreas urbanas, legalizadas e escrituradas há décadas. Para Simões, “este estudo tem servido de pretexto para que grupos indígenas ou supostos indígenas, expulsem famílias de agricultores, particularmente em ações armadas e violentas”, concluiu.

        A deputada estadual, Ângela Sousa, cobrou uma ação mais eficaz na segurança dos produtores do sul da Bahia, que estão sofrendo com os graves e constantes conflitos na região. "Essa situação de medo e insegurança não pode continuar. É necessária uma intervenção maior do estado e do governo federal para que o problema seja resolvido", disse. A deputada falou, também, que não é contra os verdadeiros índios, mas é preciso respeitar os direitos de mais de 20 mil famílias das regiões de Una, Ilhéus, Buerarema e São José que hoje vivem da agricultura familiar e que podem perder suas propriedades, fruto das mãos calejadas de uma vida inteira de suor e trabalho.

       A Comissão destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 215 é formada pelos membros titulares, Afonso Florence PT/BA, Geraldo Simões PT/BA, Padre João PT/MG, Alceu Moreira PMDB/RS, Darcísio Perondi PMDB/RS, Osmar Serraglio, Nilson Leitão PSDB/MT, Reinaldo Azambuja PSDB/MS, Junji Abe PSD/SP, Moreira Mendes PSD/RO, Luís Carlos Heinz PP/RS, Toninho Pinheiro PP/MG, Vilson Covatti PP/RS, Toninho Pinheiro PP/MG, Vilson Covatti PP/RS e Giacobo PR/PR.

       A Conferência sobre o processo de Demarcação de Terras já foi realizada em Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e agora na Bahia. O texto final será debatido em Brasília com representantes de todos os estados.