Bahia não tem serviço de aborto legal para vítimas de estupro
Se o número de estupros no país, divulgado nesta terça-feira (5), é alarmante – com 50.617 casos em 2012, o que supera o total de homicídios dolosos no mesmo período, 47.136 –, a
retaguarda para atendimentos a vítimas também é preocupante. Segundo o
Ministério da Saúde, existem apenas 65 serviços específicos para abortos
legais no país, e nenhum deles está na Bahia. De acordo com a
assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), os procedimentos
são feitos mediante autorização judicial em qualquer maternidade do
estado, porém não há centros específicos para os atendimentos. Pesquisa
do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP) registrou 2.511 estupros no estado em 2012
contra 2.068 em 2011, aumento de 20,4% no período. Os dados do Fórum
revelam que os serviços de atendimento ao aborto legal também são mal
distribuídos no território nacional. No estado de Roraima, que obteve a
maior média de estupros por cem mil habitantes (52,2), por exemplo,
também não existe nenhum centro. Em Minas Gerais, com uma das taxas mais
baixas (10,1), contam dez. São Paulo, estado com mais mulheres
violentadas (12.886), tem cinco. No Rio de Janeiro, segundo colocado em
mulheres vitimadas por estupro (5.923), existe apenas um. A taxa de
mulheres que engravidam após a violência é de 6%. Como efeito do
problema, a presidente Dilma Rousseff anunciou pelo Twitter, também na
terça, o lançamento do programa Casa da Mulher, como parte do plano de
combate à violência de gênero.
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