quarta-feira, 4 de junho de 2014

PARA MINISTRO, PEC 215 É INCONSTITUCIONAL.

Cardozo rejeita PEC sobre demarcação de terra indígena.


   O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (4) que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa passar ao Legislativo a palavra final no processo de demarcação de terras indígenas, que hoje está nas mãos do Executivo. Segundo ele, a PEC 215 fere a Constituição e que, se aprovada pelo Congresso, "certamente" ela será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
   Em audiência nesta quarta na Câmara, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação da matéria. O titular da Justiça e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara sobre o conflito entre produtores rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O comparecimento dos dois atende a um requerimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), no qual os parlamentares citam o assassinato de dois agricultores por índios caingangues, no fim de abril. A situação é semelhante aos conflitos existentes no extremo-sul da Bahia, onde o ministro se comprometeu em mediar a situação.

CERCO À IMPRENSA NÃO OFICIAL (OU NÃO ALINHADA)

Fifa divulga Código de Conduta no estádio; tablets estão proibidos


O Código de Conduta no Estádio , elaborado para a Copa do Mundo, foi divulgado nesta quarta-feira (4) pela Fifa, em seu site oficial. Entre os itens que os torcedores não podem levar, estão computadores pessoais, o que inclui tablets; garrafas; qualquer instrumento musical, inclusive vuvuzelas; grandes quantidades de papel ou rolos de papel; e aparelhos que emitam raio laser.
Tablet não pode.

 É proibido também levar para as arenas quaisquer objetos volumosos, com medidas superiores a 25 cm de altura, 25 cm de largura e 25 cm de profundidade, de forma que não caibam sob os assentos. As bandeiras devem ter, no máximo, 2 metros x 1,5 metros; e os mastros devem ser flexíveis. Alimentos de qualquer tipo não podem ser levados, exceto os de dieta específica para diabéticos. Isqueiros de bolso estão entre os pertences permitidos. Também está liberada a entrada de cão-guia, mediante apresentação de documentos que comprovem sua deficiência visual e a qualificação do animal. O manual também reúne menções ao comportamento. "Todos os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas, conforme aplicável devem ocupar apenas o assento indicado em seu Ingresso e devem acessá-lo apenas por meio da entrada designada, salvo se de outra forma instruídos pelas Autoridades da Copa do Mundo da Fifa”, diz uma das regras.

MINISTRO FALA SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA.

Ministro defende novo modelo para mediar conflitos entre indígenas e produtores rurais

   O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) um modelo de mediação de conflitos entre indígenas e produtores rurais que o governo vem adotando desde a morte de um índio em Sidrolândia (MS), no ano passado. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro disse que o governo mudou sua estratégia em relação ao tema a partir da crise na fazenda Buriti, quando o índio foi morto durante uma ação de reintegração de posse promovida pela Polícia Federal. De acordo com Cardozo, o governo, nesse novo modelo, estabelece uma mesa de diálogo sobre as terras em processo de demarcação e abre a possibilidade de pagar indenização aos produtores que tenham a titularidade de suas terras. No processo atual, os produtores titulados recebem apenas pelas benfeitorias que fizeram na área. "O governo federal está disposto a fazer as indenização de proprietários com terras tituladas", afirmou. Uma das metas, com essas mesas, é diminuir o nível de judicialização dessas disputas e replicá-las em outras áreas de conflito. "Com a mediação conseguiremos evitar ações que vão se arrastar durante anos", concluiu. Antes dele, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está buscando um novo modelo jurídico para a questão indígena. "Nós temos a convicção de que não podemos e não vamos tirar um agricultor de uma terra que ele tenha a titularidade e simplesmente realocá-lo sem dignidade", alegou. Carvalho defendeu ainda que o atual processo de demarcação do país não representa risco à agricultura nacional.
Ministro defende novo modelo para mediar conflitos entre indígenas e produtores rurais 
Ministro falou na Câmara de Deputados.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

CULTURA INDÍGENA PRESERVADA NO EXTREMO SUL DA BAHIA.

“RESERVA PATAXÓ DA JAQUEIRA”

O  passado!
Criada em 1998 pela comunidade indígena Pataxó da Coroa Vermelha, após muita luta das irmãs Nitinauãn, Jandaia e Naiara que sonharam que era possível resgatar o modo tradicional de viver,as histórias, os rituais e preservar a floresta. Está situada a 12 km do centro de Porto Seguro, em plena Mata Atlântica e ocupa uma área de 827 hectares. Tem como objetivos principais a revitalização da história, do idioma, a afirmação cultural e a preservação do meio ambiente tornando-se um importante difusor da cultura pataxó e modelo de turismo sustentável numa aldeia indígena. Local de muita energia positiva, tornou-se símbolo da resistência do povo Pataxó e é respeitado por eles como um lugar sagrado e morada dos espíritos, pois foi habitado pelos seus ancestrais.
Todos os anos no dia 1º, de agosto a comunidade da Jaqueira comemora o aniversário de fundação da reserva, com o Araguakisã, que significa Dia da Vitória, com muitos rituais, comida e casamentos na forma tradicional.




O presente!
No local chamado quigeme – um grande círculo coberto onde acontecem os rituais -, índios, vestidos e pintados a caráter, recepcionam os visitantes com manifestações de sua cultura. Os turistas têm a oportunidade de praticar jogos de arco e flecha, adquirir artesanato confeccionado na própria tribo, fazer trilhas e, ainda, experimentar a saborosa culinária típica, que inclui pratos como o tradicional peixe assado na folha da patioba (uma palmeira utilizada, também, na confecção de redes).
Existem duas opções de trilhas: a mais extensa leva duas horas para ser percorrida, cruzando trechos densos da Mata Atlântica; a outra, mais curta, de aproximadamente 40 minutos, permite ao visitante conhecer as práticas agrícolas, a caça e o cultivo de algumas plantas medicinais. No final do programa, a comunidade indígena convida todos a participar do Auê, um ritual de agradecimento a Iamissun, o criador, representado pela soma dos quatro elementos da natureza. Em seguida, acontece uma pequena confraternização em agradecimento à visita, com a dança do Passarinho.



A realidade e o futuro!
Preparando-se para receber os turistas que irão frequentar a costa do litoral norte de Porto Seguro, as margens da BR-367, em direção a Santa Crus de Cabrália, vivem os herdeiros de uma reserva ecológica que sobe sua guarda a protege com uma árdua missão de preservar esse patrimônio para seus descendentes, bem como para os visitantes que ali são bem recebidos e acolhidos por índios pataxós. Dentre esses visitantes estão os alemães que escolheram a Vila de Santo André, no estado da Bahia. O nome atribuído ao CT particular é "Camp Bahia', e será um complexo fechado com 13 casas, um campo de futebol e um centro de imprensa. Sua comitiva. Mesmo distante da li os alemão vem sempre visitando a aldeia fazendo doações de uniformes e material escolar, coisa que o governo Brasileiro deveria fazer. O que na verdade ele vem tentando fazer por meio da SESAI (Secretaria da Saúde Indígena), é concluir uma obra de perfuração de um poço artesiano a mais de 2 (dois) anos e até a data de hoje não conseguiram concluir, o que vem causando problemas na aldeia,  com a falta de água na escola e os alunos são obrigados a abandonar as aulas.
Como não se bastasse os problemas, os índios ainda estão sendo ameaçados pelos fazendeiros que ocupam suas terras a cada dia, lotando para construção de  condomínios de luxo, sem nenhum tipo de fiscalização dos órgãos competentes nem das autoridades locais responsáveis por um futuro inseguro para os índios Pataxós.





TORTURA À INGLESA.

Britânicos ensinaram "tortura psicológica" a militares brasileiros na ditadura.
Documentos e depoimentos obtidos com exclusividade pela BBC revelam um lado pouco conhecido da ditadura militar brasileira – a de que autoridades da Grã-Bretanha colaboraram com generais brasileiros – inclusive ensinando técnicas "avançadas" de interrogação equivalentes a tortura. A repórter da BBC Emily Buchanan apurou a história.

Alvaro Caldas pertencia a um grupo comunista quando foi preso em 1970. Ele passou dois anos preso dentro de um quartel da polícia militar no Rio de Janeiro.
Ele foi submetido a espancamentos, choques e pendurado no "pau de arara" – amarrado de cabeça para baixo por horas.
Ao ser solto, ele desistiu da política e passou a se dedicar ao jornalismo esportivo. Em 1973, voltou a ser preso. Caldas foi levado ao mesmo prédio, mas tudo estava diferente por lá.
"Desta vez, a cela estava limpa e esterilizada, com um cheiro nauseante. O ar condicionado era muito frio. A luz estava permanentemente acesa, então eu não tinha ideia se era dia ou noite. Eles alternavam sons muito altos e depois muito baixos. Eu não conseguia dormir de jeito nenhum."
Alvaro conta que a sensação avassaladora que sentia era medo. De tempos em tempos, alguns oficiais entravam na cela, o encapuzavam e levavam para interrogações. Ele sentia que o objetivo era desestabilizá-lo, fazendo-o confessar algum crime que não havia cometido.
Isso não era tortura física, mas sim uma pressão psicológica intensa.
"Por sorte, só passei uma semana lá. Se tivesse ficado duas semanas ou um mês, teria enlouquecido."
'Sistema inglês'
Formatos alternativos
Esta nova técnica de interrogação ficou conhecida como "sistema inglês". Depoimentos coletados pela Comissão Nacional da Verdade – criada pelo governo para investigar episódios ocorridos durante a Ditadura Militar – explicam o porquê.
Nas mais de 20 horas de seu depoimento, o coronel Paulo Malhães – um dos mais temidos torturadores e que morreu poucos dias depois – ganhou destaque nacional ao confessar ter torturado e mutilado diversas vítimas.
Malhães expressou grande admiração pela tortura psicológica que, para ele, era muito mais eficiente do que a força bruta, especialmente quando a tentativa era de transformar militantes de esquerda em agentes infiltrados.
"Naquelas prisões com portas fechadas, você podia mudar a temperatura, a luz, tudo dentro da prisão. A ideia veio da Inglaterra", disse ele.
Prédio da PM no Rio. Foto: BBC
Celas no quartel-general da polícia do Rio foram modificadas para abrigar novas técnicas
Ele admitiu, em conversa em privado com a advogada e integrante da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges, que viajou à Inglaterra para aprender técnicas de interrogação que não deixavam marcas físicas. Borges relatou detalhes de sua conversa com Malhães à BBC.
"A melhor coisa para ele era a tortura psicológica. Ele também esteve em outros lugares, mas disse que a Inglaterra foi o melhor lugar para aprender."
'Melhor escola'
O professor Gláucio Soares entrevistou vários generais nos anos 1990. Muitos contaram que enviaram militares à Alemanha, França, Panamá e Estados Unidos para aprender sobre interrogatórios, mas todos elogiaram a Grã-Bretanha como o melhor lugar de aprendizado.
O general Ivan de Souza Mendes teria dito a Soares: "Os americanos também ensinam, mas os ingleses é que são os mestres em ensinar como arrancar confissões sob pressão, por tortura, de todas as formas. A Inglaterra é o modelo de democracia. Eles dão cursos aos seus amigos".
O general Fiuza de Castro disse que os britânicos recomendam deixar os prisioneiros nus antes de interrogá-los, para deixá-los angustiados e deprimidos – um estado que favorece o interrogador.
As técnicas teriam sido criadas nos anos 1960 em territórios britânicos na Ásia e aperfeiçoadas contra militantes na Irlanda do Norte.
O método ficou consagrado em inglês como "Five Techniques", ou "Cinco Técnicas":
Manter a pessoa de pé contra uma parede por muitas horas
Encapuzar
Sujeitar a grandes barulhos
Impedir o sono
Pouca comida e água
Muitos dizem que essas técnicas equivalem à tortura. Em 1972, elas foram oficialmente proibidas pelo premiê Edward Heath, depois que o público tomou conhecimento que eram usadas contra os militantes irlandeses do IRA
.
Mas no Brasil, os métodos de interrogatório psicológico seguiram adiante, atendendo as necessidades dos militares. O péssimo histórico de direitos humanos do Brasil estava começando a atrair publicidade negativa no mundo. Um método que não deixava marcas físicas era considerado perfeito pelos militares para extrair informações.
Desaparecidos
Comissão da Verdade quer saber o que aconteceu com a longa lista de desaparecidos
Aparentemente, não só os militares brasileiros foram à Grã-Bretanha, mas o inverso também aconteceu. O ex-policial Claudio Guerra disse que agentes britânicos deram cursos no quartel-general da polícia militar sobre como seguir pessoas, grampear telefones e usar as celas isoladas.
Guerra disse que viu esses agentes britânicos nas ocasiões em que visitou o quartel-general para recolher corpos de vítimas que sofreram com os métodos antigos.
Correspondências
Há mais pistas sobre a relação entre militares britânicos e brasileiros no prédio dos Arquivos Nacionais, na região londrina de Kew.
Em agosto de 1972, o então embaixador britânico no Brasil, David Hunt, escreveu uma carta secreta a uma autoridade com referência aos métodos mais sofisticados usados pelos brasileiros.
Ele escreveu: "Como você sabe, eu acho, eles (os militares brasileiros) foram influenciados por sugestões e conselhos emitidos por nós; mas esta conexão não existe mais... É importante que o conhecimento deste fato fique restrito."
Na véspera de uma visita do então presidente Ernesto Geisel à Grã-Bretanha, em 1976, havia uma referência indireta à uma "reforma da tortura". Uma das cartas fala de "padrões aceitáveis de interrogatório (por exemplo, o que é permitido na Irlanda do Norte)".
Documento confidencial britânico
Um documento intitulado "Tortura no Brasil" classificado como "confidencial" fala da péssima publicidade que o Exército brasileiro estava recebendo mundialmente, e de como foram adotadas novas técnicas baseadas em métodos psicológicos.
"O Primeiro Batalhão do Rio estaria usando agora as novas técnicas, cuja introdução foi descrita por um comandante do Exército como uma página tirada da cartilha britânica."
A correspondência do ministério britânico das Relações Exteriores deixa claro que interesses comerciais eram de suma relevância e que o péssimo histórico de direitos humanos do Brasil era subestimado.
Alan Munro, que foi cônsul geral britânico no Rio nos anos 1970, disse que, pessoalmente, não tinha conhecimento da colaboração dos militares britânicos.
"Se os brasileiros estavam procurando técnicas de interrogatório usadas por autoridades britânicas, o melhor exemplo vinha dos primeiros anos da Irlanda do Norte. Isso teria sido aprendido por inciativa dos brasileiros, e no sentido de reduzir as práticas mais crueis, isso teria sido um passo no caminho certo", diz Munro.
Mas os brasileiros não veem isso como "um passo no caminho certo".
O diretor da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, disse que há anos conhece o envolvimento dos Estados Unidos no treinamento de militares do regime brasileiro, e que ficou indignado ao tomar conhecimento do papel dos britânicos.
"É sempre chocante ouvir que uma democracia que é tão importante, tão consolidada, tão velha, colaborou com a ditadura", disse Damous.
A BBC pediu uma declaração oficial ao ministério das Relações Exteriores da Grã-Bretanha. Um porta-voz disse que "não pode fazer comentários sobre administrações passadas", mas que qualquer política atual do governo de colaboração internacional cumpre com exigências de direitos humanos estabelecidas dentro do país.