Adolescente do quilombo Rio dos Macacos é agredido por militares

Um adolescente de 17 anos morador da comunidade quilombola Rio dos Macacos foi agredido por marinheiros e moradores da Vila Naval da Barragem, no Complexo Naval de Aratu, no sábado. A vítima é acusada pelos militares de assediar uma jovem de 14 anos que mora na Vila e foi agredido por parentes da moça. A família do adolescente nega a versão e disse que vai procurar o Ministério Público da Bahia para prestar queixa.

De acordo com a tia do jovem agredido o crime aconteceu por volta das 9h40. Ele estava voltando da casa de um amigo acompanhado do pai, de um tio e um primo de 15 anos quando foi surpreendido por um grupo de marinheiros, na portaria que dá acesso à vila e ao quilombo.

Jovem foi agredido por militares da Marinha

“Eles estavam armados e partiram pra cima dele (adolescente) assim que ele passou pela portaria. Meu sobrinho se assustou e correu, mas um carro branco foi atrás e tombou nele. Quando ele caiu começaram a bater nele”, contou a mulher, que pediu para não ser identificada.

Ainda de acordo com ela, depois de cair o adolescente recebeu chutes e socos no rosto. Algumas pessoas teriam usado pedaços de pau para bater no jovem. A família aponta os militares de prenome Daniel, Everaldo e Edielson como os responsáveis pelo início do espancamento, mas afirmou que outras pessoas também participaram da ação.

Enquanto o adolescente era espancado, o pai, o tio e o primo dele foram retidos na portaria, por um grupo armado. A família não soube precisar o tempo que durou a agressão, mas contou que o jovem deu entrada no Hospital do Subúrbio às 11h. Antes, ele passou alguns minutos desaparecido.

Ele foi encontrado pela família ensanguentado e dentro de uma viatura, na portaria da Vila. “Os policiais disseram que foram chamados porque receberam a informação de que quatro homens estavam assaltando na região. Meu sobrinho contou que quando estava sendo espancado ouvia alguém dizer para matar ele. Depois ele não viu mais nada, porque desmaiou e quando acordou estava em uma poça de sangue”, contou a tia da vítima.

Lesões
O adolescente foi levado para o posto do Hospital do Subúrbio, medicado e liberado. Ele foi encaminhado junto com alguns dos agressores para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), em Brotas, onde o caso foi registrado. O CORREIO tentou contato com a delegacia, mas não obteve sucesso.

A vítima levou quatro pontos na cabeça, escoriações nas costelas e teve um corte no pé. Ninguém foi preso. “Quando a gente passa por lá (Vila) eles apontam e dão risada. Eles espancaram e ainda riem. Isso revolta”, afirmou a mulher.

A assessoria da Marinha informou, em nota, que o 2º Distrito Naval instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o episódio. Ainda segundo a assessoria, os militares envolvidos na confusão não estavam de serviço. A Marinha informou que uma das cancelas da Barragem foi destruída pelos moradores do quilombo.

“De acordo com as informações inicialmente colhidas, o conflito foi iniciado após integrantes da Comunidade Rio dos Macacos, aparentemente embriagados, assediarem uma adolescente residente na Vila Naval, o que teria motivado o desentendimento e posterior confronto com alguns moradores do local, que entretanto negaram qualquer agressão aos envolvidos”, diz a nota.

O caso foi registrado na sede da Polícia Federal, em Água de Menino, na manhã de segunda-feira. Segundo a assessoria da PF, a queixa foi encaminhada para a corregedoria do órgão para avaliar a necessidade da abertura de um inquérito para apurar o caso.

'Governo se comprometeu a recompor orçamento da reforma agrária', afirma MST

Segundo movimento, avanço resulta de recentes ocupações de prédios do Ministério da Fazenda no país. Restrição orçamentária imposta pelo ajuste fiscal chega a 47%

São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou em nota que, após ocupar prédios do Ministério da Fazenda em 11 estados nas últimas semanas, o movimento conseguiu do governo federal o compromisso de recompor o orçamento da reforma agrária. A informação foi dada também pelo diretor nacional do MST João Paulo Rodrigues em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (5).

"Tivemos a reunião, e o governo se comprometeu a recompor o orçamento que foi cortado da área de obtenção de terra", conta Rodrigues. A reunião ocorreu ontem (4) entre integrantes do MST e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias.

Segundo a nota, o ministro Patrus afirmou que a redução no orçamento previsto para a reforma agrária, em decreto de contingenciamento publicado na última semana, pode ser revista. Até as 15h de hoje, o MDA não havia atendido à reportagem para confirmar a informação.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, no início do ano o governo comprometeu-se a assentar cerca 120 mil famílias atualmente acampadas pelo interior do país. Porém, com esse corte no orçamento, "o que já era considerado ínfimo passou a ser inviável para o compromisso".

"Se não houver desapropriação de terras para novos assentamentos, não adianta discutir reforma agrária. O governo se comprometeu a recompor o orçamento. Nós seguiremos na luta identificando latifúndios (improdutivos) e exigindo que sejam desapropriados para reforma agrária, conforme nossa legislação", afirmou Conceição.

Com esse novo compromisso do governo de recomposição do orçamento, Mercadante vai informar o novo valor a ser contingenciado para a reforma agrária no próximo dia 20. "O governo tem que ter vontade política e criar condições para fazer a reforma agrária. Precisamos ter ação, o discurso tem que parar de cair no vazio. E nós vamos seguir pressionando nas ruas para que se cumpra o prometido ao povo sem-terra", salientou Rodrigues à Rádio Brasil Atual. "O Joaquim Levy (ministro da Fazenda) cortou 47% do orçamento da reforma agrária, fomos o segundo ministério mais afetado pelos cortes, só ficamos atrás da Secretaria de Direitos Humanos. Diante disso, é impossível acontecer qualquer política de assentamento no país", completou.

Rodrigues acredita que há outras soluções para o problema econômico sem influenciar nos setores de políticas públicas. "Cortar políticas públicas é anunciar um problema no futuro. O governo tem outros instrumentos para enfrentar a crise, inclusive essa de diminuir a taxa do superávit primário, baixar a taxa de juros, então, há outras soluções sem precisar cortar orçamento da reforma agrária, da Saúde e da Educação."

Ele diz que a reforma agrária teve avanços durante o governo Lula, porém, que é necessário mais investimento. “Temos cerca de 770 acampamentos em todo o Brasil, são as famílias que estão sem terra, que continuam em situação degradante. Essa é a nossa principal divergência com o governo. Na opinião do MST, reforma agrária é garantir que os assentamentos sejam produtivos e que deem qualidade de vida para as famílias que vivem lá. Reforma, pra nós, é também expandir assentamentos para aqueles que querem suas terras."

Segundo o diretor do MST, a maioria das famílias atualmente acampadas está na região Nordeste. "Na Bahia, há 26 mil famílias acampadas, que é o equivalente ao Sul e Sudeste juntos em números de acampamentos em beira de estrada", conclui Rodrigues.

MST ocupa sede do Incra por tempo indeterminado

• 
  Pela manhã, os trabalhadores ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, em Salvador

Cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde a tarde desta segunda-feira, 3, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Eles pretendem permancecer no local por tempo indeterminado. De acordo com a assessoria do MST, uma pauta de reivindicações foi entregue ao superintendente do órgão, Luiz Gugé Fernandes e nesta terça-feira, 4, os trabalhadores irão se reunir com ele para uma rodada de negociações.

Antes de ocupar o Incra, o MST ocupou na manhã desta segunda a sede do Ministério da Fazenda na Bahia, o Núcleo Regional de Educação em Teixeira de Freitas (a 800 Km de Salvador), e três centros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nos municípios de Itaberaba (a 266 Km de Salvador), Entre Rios (a 142 Km de Salvador) e Ribeira do Pombal (a 256 Km de Salvador).

A manifestação teve como objetivo protestar contra os cortes no orçamento da reforma agrária, o atual modelo de produção do agronegócio, o uso de agrotóxicos e outras reivindicações. Nas sedes da Conab pelo interior, cerca de 2 mil pessoas participaram das ocupações segundo o MST. O ato fez parte da 2ª Jornada Nacional de Lutas do MST, que mobiliza trabalhadores sem terra de todo o Brasil.

Em Salvador, o ato se encerrou por volta das 16h30, quando os trabalhadores saíram do bairro do Comércio, em Salvador - onde fica a sede do Ministério da Fazenda na Bahia - em direção ao Incra. Para Evanildo Costa, da direção do MST na Bahia "os cortes prejudicam o desenvolvimento sócio econômico do país e o avanço da pauta da classe na perspectiva de construir uma sociedade realmente igualitária", disse, em nota divulgada pelo MST. "O Congresso brasileiro, com bancadas conservadoras e reacionárias, está realizando um verdadeiro atentado aos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Nosso objetivo é denunciar estas desigualdades e pautar a democratização da terra como uma luta de todos", disse, também em nota, Elizabeth Rocha, da direção nacional do MST.

O MST também informou que está sendo construída uma agenda para encaminhar a pauta de reivindicações para secretarias estaduais envolvidas, como Educação, Desenvolvimento Rural e entre outras.

Indígenas do sul da Bahia debatem desafios da educação escolar indígena

Com o tema “Os desafios da educação escolar indígena no atual contexto”, a equipe sul da Bahia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, conjuntamente com professores e lideranças dos povos Tupinambá de Olivença e Pataxó Hã-Hã-Hãe, realizaram o seminário dos professores do sul da Bahia. O evento ocorreu no período de 31 de julho a 1º de agosto de 2015 na aldeia Acuípe de Baixo, território Tupinambá, município de Ilhéus e contou com a presença de mais de 100 pessoas.

A partir do tema, três eixos foram aprofundados: “Educação diferenciada?” abordado pelo Prof. Drº José Valdir Jesus de Santana da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). “O perfil do professor indígena”, abordado pelo Prof. Astor Viera Júnior, da rede estadual de ensino com mestrado em Cultura, com atuação no Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica na Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia (PAIP), e atende parte das unidades escolares indígenas do Núcleo Regional 5. O eixo: “Entendendo o sistema educacional”, aprofundado pela Profª Rosilene Araujo Tuxá, coordenadora de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação. Os eixos foram abordados na mesa de abertura e na mesa temáticas e aprofundados nos Grupos de Trabalho.

Na sexta-feira (31) à noite o Cimi apresentou uma profunda análise de conjuntura, tendo como elemento de fundo a decisão anti-indígena da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descaracteriza o Artigo 231 da Constituição Federal (CF) através de uma reinterpretação radicalmente restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Essa reinterpretação legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente, destacando-se as cometidas contra o povo Tupinambá de Olivença. A análise apresentada pelo missionário Haroldo Heleno, da equipe do Cimi no sul da Bahia, destacou três objetivos centrais da estratégia de ataques aos direitos dos povos indígenas: 1- Impedir o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais que continuam invadidas, na posse de não índios. 2- reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados. 3- Invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos.

Na sua análise, Heleno destaca que a reversão destas decisões políticas somente pode ser alcançada por meio de ações políticas contrapostas. A conjuntura exige incidência política imediata, direta, permanente e sem tréguas. A resistência e a luta dos povos, com o envolvimento orgânico de cada liderança, da sociedade e dos aliados no apoio aos mesmos a fim de que o Congresso Nacional rejeite as diversas medidas que ferem os direitos dos povos indígenas e não dê seguimento às demais iniciativas anti-indígenas, que o governo Dilma cumpra sua obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas e que o Pleno do STF reverta as decisões tomadas no âmbito da sua 2ª Turma, mostram-se ainda mais urgentes e necessárias.

Heleno terminou sua apresentação convocando as lideranças presentes e os aliados que ali estavam a uma mobilização permanente, em todos os níveis: iniciativa, coragem, empenho, abnegação, doação, formação profunda e permanente, e neste sentido este encontro de professores é de fundamental importância para que possamos fazer este processo de mobilização, formação e informação das comunidades para o enfrentamento a estes desafios.

Nos trabalhos em grupos viu-se a necessidades dos professores indígenas se mobilizarem na construção de uma escola indígena que tenha o rosto indígena e romper de vez com esta postura dos governos em impor uma “escola de fora para dentro”. Lembraram que a Constituição Federal e diversas Convenções e Leis Internacionais lhes garantem o direito da diversidade e das políticas diferenciadas, e que apesar de muitos avanços, frutos das suas lutas e mobilizações, este direito à diferença ainda não é respeitado.

Numa reflexão mais para dentro, se viu a necessidade do fortalecimento da organização interna das comunidades e povos, da unidade das organizações indígenas na luta pelos seus direitos. Que os professores tenham claro qual o seu papel nesta luta pela garantia dos diretos. A necessidade da formação continuada, encarnada na realidade das comunidades; Interação da escola x comunidade x lideranças; Clareza dos objetivos a serem buscados; Força, ânimo e muita perseverança para o enfrentamento dos desafios não só no campo da educação escolar indígena; Necessidade de continuar promovendo encontros como este e ampliar a discussão e articulação com outros povos. Viu-se a necessidade de potencializar as agendas já existentes e foi aprovada a articulação com outros movimentos sociais da região no sentido de garantir uma educação que venha atender às demandas e necessidades das comunidades do campo.  “Queremos uma escola que forme guerreiros conscientes de seus direitos e prontos para as lutas de nossas comunidades e não simples estudantes, simples professores, não podemos ser como os outros, pois assim não seremos ‘diferentes’, e para termos este direito de uma educação diferenciada, nós é que temos que fazer esta diferença acontecer”. Afirmou uma liderança Tupinambá.

O encontro promovido pelo Cimi contou com a participação dos educadores e educadoras indígenas, lideranças tradicionais, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Teia dos Povos, Thydêwá, universitários, representantes da Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus, Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ao final do encontro, os participantes elaboraram uma carta para ser entregue as autoridades e para socializar com a sociedade nacional as graves violações que são cometidas contras as comunidades indígenas no sul da Bahia. Reafirmaram as reivindicações feitas a Presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, quando da realização da Mobilização Nacional dos Professores.

Todos saíram animados para a caminhada com o compromisso de continuar lutando por uma escola indígena que não se fecha entre quatro paredes, mas é construída em todos os momentos da vida comunitária em busca do “Bem Viver”.

Cacique Aruã Pataxó é criminalizado por defender direitos indígenas na Bahia

O cacique da aldeia Pataxó Coroa Vermelha, Aruã Pataxó, que é também vereador pelo município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia, e presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), foi criminalizado pela Justiça Federal e Ministério Público Federal em Eunápolis, por ter participado de um protesto em julho de 2008, quando mais de 200 indígenas ocuparam, pacificamente, a sede do Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) em Porto Seguro.

Aruã foi surpreendido com a notícia da condenação apenas um ano depois da sentença. Ele foi acusado de ‘invasão de prédio público e cárcere privado’, punido com um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, revertidos em serviços comunitários e pagamento de multa. A ocupação do prédio foi coletiva, mas o juiz, na sentença, responsabilizou apenas o cacique. Na decisão, apesar de reconhecer a legitimidade da manifestação política dos indígenas, o magistrado ressalta que “não se podem tolerar reivindicações baseadas na violência, ameaça e perturbação da ordem pública sob pena de que tais atos acabem por se tornar exemplo que anime toda a comunidade da aldeira de Coroa Vermelha a usar deste estrategema para alcançar seus fins, que são lícitos”.

O processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2014. Aruã, no entanto, não teve nenhuma oportunidade de recorrer da decisão. O cacique, em nota pública divulgada nessa quinta-feira (30), acusa as Procuradorias da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de “falta de competência, responsabilidade e compromisso”, porque, “além de não apresentarem testemunhas de defesa, não deram a devida importância de recorrer da sentença em instâncias judiciárias superiores”.

Aruã, agora com a assessoria de um advogado, espera reverter a decisão de alguma maneira e enviou ofício à Procuradoria da Funai em Brasília. “É uma injustiça isso. Nosso protesto foi legítimo”, diz o cacique, explicando que a motivação foi a morosidade do Iphan em analisar um projeto de construção de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), a reforma do museu indígena e a construção de píer na Terra Indígena Coroa Vermelha, sendo que o projeto de construção das ocas era previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 24/8/2005 entre Ministério Público Federal, Iphan, Funai, Governo do Estado da Bahia, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália e a Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. “Depois de esperar três anos, a decisão da comunidade em ocupar o prédio é soberana enquanto decisão coletiva de um povo na luta por seus direitos sociais, e está sobreposta à vontade e/ou decisão individual da pessoa do seu representante, fato que pode ser facilmente identificado e confirmado por testemunhas indígenas e não indígenas”, diz Aruã. “causou-me grande estranheza a posição do representante do MPF de Eunápolis em denunciar-me à Justiça Federal, sendo que o próprio MPF é propositor do TAC firmado entre os demais órgãos públicos e a comunidade para a implantação do conjunto de obras e ações que restaram pendentes desde o ano 2000”, ressalta.

O cacique explica que os fatos compõem a estratégia de criminalização de lideranças indígenas, “ação corriqueira da Justiça Federal e Estadual no Sul da Bahia, tal como aconteceu com os caciques Tupinambá Babau e Valdelice e com a liderança Pataxó Joel Braz”. O propósito, segundo Aruã, é “calar e intimidar as comunidades indígenas na luta por seus direitos, na educação, saúde, projetos sociais e principalmente na demarcação das Terras Indígenas”.
Leia a nota pública divulgada pelo cacique na íntegra:

 Crime coletivo ou luta pela garantia dos direitos humanos?

Eu, Gerdion Santos do Nascimento – Cacique Aruã, na qualidade de homem público, Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), vereador no município de Santa Cruz Cabrália e representante político dos Povos Indígenas da Bahia nas eleições de 2014, na candidatura de deputado estadual.

Pela presente nota pública, venho informar e esclarecer a todos os amigos e simpatizantes da causa indígena na Bahia e no Brasil, que na data de 28/7/2015, fui criminalizado na subseção judiciária da Justiça Federal de Eunápolis/BA, pelo juiz Dr. Alex Schramm de Rocha, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de Eunápolis/BA, procurador federal, Dr. Fernando Zelada, condenado em sentença de ação penal de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, revertido em serviços comunitários e pagamento de multa, por invasão de prédio público e cárcere privado.

O motivo foi à ocupação da sede do IPHAN em Porto Seguro, realizado de forma coletiva por mais 200 índios da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Coroa Vermelha em 1/7/2008. O juiz na sentença deixou claro, responsabilizou-me “unilateralmente por ser o cacique da aldeia, pego como exemplo, a fim de coibir que a comunidade indígena da aldeia Pataxó Coroa Vermelha, use esse estratagema da força para alcançar os seus fins que são lícitos”. Enquanto a minha participação efetiva foi de mediador entre a comunidade indígena e as autoridades de governo na resolução do problema ora instalado.

O protesto foi motivado pela morosidade e irresponsabilidade do IPHAN na análise técnica do projeto de construção de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), reforma do museu indígena e construção do píer na Terra Indígena Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul da Bahia.  O primeiro objeto sendo este parte integrante de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado em 24/8/2005, pelo Ministério Público Federal, IPHAN, Funai, Governo do Estado da Bahia/CONDER, Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália e Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. Após 3 (três) anos de espera, várias cobranças por documentos e reuniões, a situação ficou insustentável, indignados membros da comunidade indígena resolveram protestar ocupando o prédio do IPHAN, no qual foi realizado de forma pacífica e de maneira ordeira, sem agressão aos funcionários e sem dano ao patrimônio, apenas buscar uma solução urgente para resolver o problema e cobrar das autoridades governamentais o cumprimento do TAC.

A justiça, principalmente o “Ministério Público Federal de Eunápolis/BA”, que tem a sua atribuição a fiscalização e garantia de direitos, sobretudo, no fato em questão, sendo o propositor do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), não cumpriu com seu papel institucional de garantir a efetividade do acordo, porém fez o processo inverso na criminalização de liderança por uma atitude da comunidade na cobrança dos seus direitos.

Essa é uma ação corriqueira da Justiça Federal e Estadual no Sul da Bahia, na criminalização de lideranças indígenas, no único propósito de calar e intimidar as comunidades indígenas, na luta por seus direitos, na educação, saúde, projetos sociais e principalmente na demarcação das Terras Indígenas. Citamos como exemplos: a liderança Pataxó Joel Braz e os caciques Tupinambá Babau e Valdelice, os quais foram gradualmente criminalizados e presos, no processo de demarcação e regularização fundiária, na luta coletiva do Território Tradicional dos seus ancestrais.

Essa ação penal, além de ser injusta e arbitrária, por condenar e responsabilizar um indivíduo por atitude da coletividade, caso se perdure terá efeitos desastrosos na organização social e política das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia, pois transitou em julgado no TRF1 em julho de 2014, por falta de competência, responsabilidade e compromisso da Procuradoria Especializada da Funai/AGU, que além de não apresentar testemunhas de defesa, não deu a devida importância de recorrer da sentença em instâncias judiciárias superiores.

Esta liderança indígena, só foi comunicada extra-oficialmente da sentença criminal em 20 de julho de 2015, pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália/BA, onde exerce cargo político, na função de vereador e vice-presidente da Câmara, eleito nas eleições de 2012. O Tribunal Regional Federal de Primeira Região, Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, comunicou a Câmara de Vereadores da sentença, a fim das devidas providências na cassação de mandato.

A Lei Orgânica Municipal diz que o vereador que for condenado em ação penal transitado em julgado perderá o mandato, cabendo a Câmara de Vereadores pronunciar-se e opinar sobre a matéria em questão. Porém, como a Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália está em recesso parlamentar de 1/7 a 1/8/2015, após a volta dos trabalhos, será aberto Procedimento Disciplinar para cassação ou não de mandato. Porém o fato supostamente ocorrido foi em 1/7/2008, a eleição de vereador ocorreu em 7/10/2012, então não se configura quebra de decoro parlamentar, pelo fato ter sucedido há mais de 4 anos antes do exercício do mandato, cabendo aos vereadores o entendimento sobre a matéria.

Este mandato de vereador, alcançado a duras penas, luta e determinação das comunidades indígenas do município de Santa Cruz Cabrália, tem sido um importante instrumento de luta dos Povos Indígenas do Extremo Sul e todo estado da Bahia, na articulação das ações e políticas públicas de governos voltadas aos povos e indígenas tradicionais.  Por tanto, se faz necessária a manutenção deste mandato de vereador, a fim de continuar o fortalecimento da luta indígena e munícipes em geral, principalmente na luta pela demarcação e regularização fundiária das Terras Indígenas, assim como a legítima representação indígena nos espaços de poder.

Sendo assim, chamamos atenção de todas as autoridades constituídas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, população de Santa Cruz Cabrália, baiana e brasileira, Povos e Comunidades Indígenas, sobre a ação e ataque sistêmico de criminalização de lideranças indígenas na Bahia, a partir do ano 2000, na luta por seus direitos constitucionais. Calar-se é aceitar a proliferação de atos que poderão alcançar muitos outros importantes líderes das Nações Indígenas do Brasil. Estamos fazendo a nossa parte neste caso, acionando as instâncias judiciárias e tribunais competentes para reverter esta incoerência da Justiça.

Integrantes do MST ocupam Ministério da Fazenda nesta segunda (3)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam nesta segunda-feira (3), por volta das 5h20, o prédio principal do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os manifestantes estenderam uma grande faixa com a frase "Fora Levy".

Eles protestam contra o corte de verbas para a reforma agrária e o ajuste fiscal, anunciados no fim de julho. De acordo com a organização, 2 mil manifestantes participam do ato. Já nos cálculos da Polícia Militar, são 700 pessoas. 

No momento, a entrada ao ministério está bloqueada para servidores. A assessoria do movimento informou que os sem-terra só devem deixar o local depois de se reunirem com representantes do governo. 

Integrantes do MST em outros estados também se mobilizam hoje contra os cortes no orçamento do governo. A assessoria do Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre a ocupação.

UNE: Unidade para defender a democracia e combater o retrocesso

O 1º Seminário de Gestão da UNE foi inaugurado na manhã deste sábado (1º) na sede da Apeoesp, no centro de São Paulo, com um debate sobre a conjuntura política e econômica no Brasil e no mundo. O evento, que conta com a presença de todos os membros da diretoria, tem como missão definir as diretrizes da nova gestão da entidades para os próximos dois anos.

                

 

Participaram do debate a ex-presidenta da UNE Vic Barros, o ex-diretor da entidade e dourando em sociologia Tiago Aguiar e o integrante do MTST Josue Rocha. Todos convocaram os estudantes, a juventude e os movimentos sociais a se unirem para defender a democracia brasileira, combater o retrocesso e disputar a insatisfação da sociedade.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, abriu o evento lembrando os dois primeiros meses de gestão, quando os estudantes ocuparam o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, em Brasília, contra os cortes na Educação e o retrocesso, simbolizado pela redução da maioridade penal. “Esta é a UNE combativa que lutará em defesa da democracia e contra o conservadorismo no Brasil”, declarou Carina.

Para a ex-presidenta da UNE Vic Barros, os estudantes e a juventude brasileira devem ter como prioridade a união para barrar o avanço do conservadorismo e barrar o retrocesso no país.

“Nós vivemos um novo equilíbrio de forças, que nos faz comemorar barrar retrocessos, como a redução da maioridade penal, e não avanços, como os 10% do PIB para a educação“, analisou Vic, em comparação ao período anterior do país, marcado por muitas conquistas para a sociedade brasileira, principalmente para a educação.

Ela chamou atenção para o avanço da direita, que ocupa as ruas e ameaça a democracia brasileira, pressionando pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Defender a democracia é o primeiro desafio que precisamos enfrentar. Nós queremos uma agenda que valorize a educação, a saúde e que defenda a Petrobras. Nós precisamos formar uma frente ampla com os movimentos populares e os partidos políticos para apontar como rumo o enfrentamento da agenda conservadora e a construção de uma agenda formada por reformas populares. Nós precisamos de muita unidade neste momento”, convocou a ex-presidenta da entidade.

Tiago Aguiar ressaltou em sua fala as polarizações que cada vez mais se tornam latentes na sociedade brasileira, em que a juventude surge como um importante ator progressista.

“A UNE deve se posicionar contra qualquer tipo de retrocesso, pois a juventude é dos setores mais democráticos e progressistas da sociedade. Ela é a favor do casamento igualitário para todos, contra a lgbtfobia, contra o machismo, contra o racismo e pela legalização da drogas”, destacou.

Ele vê como a principal agenda para o movimento estudantil o combate ao ajuste fiscal e os cortes na Educação que o governo federal tem aplicado desde o início do ano. E também barrar a agenda conservadora capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Está se abrindo um novo momento de polarização no país que nos exige mais ação e nossa principal ação é impedir que se desmonte a educação pública no país através dos cortes de mais de R$ 10 bilhões no orçamento. Se deixarmos, as universidades vão fechar sem dinheiro para limpeza, sem recursos para pagar o salário de professor. Os estudantes devem fazer uma jornada de lutas unificada para barrar o retrocesso, a terceirização e a redução da maioridade penal”, afirmou Tiago.

Integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Josue Rocha destacou a necessidade se formar uma frente popular para se combater o ajuste fiscal e disputar a insatisfação popular com a direita que tem ido para as ruas.

“É claro que com neste cenário de ajuste, a população se coloca contra. Através desta frente, nós devemos pautar de maneira clara a nossa crítica ao ajuste propondo alternativas, como a auditoria da divida pública e a taxação das grades fortunas, que são formas de ajuste que foram esquecidas. Desta forma, disputar a insatisfação popular com a direita”, observou Josue.

Para ele, esta disputa deve incluir a defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma.

“A crítica que a direita faz assumindo esse discurso de ‘Fora Dilma’ acontece para ampliar o ajuste econômico. Este discurso que é contra o PT, é também contra toda a esquerda, contra toda pauta progressista. Nós devemos criticar o governo, mas ao mesmo tempo defender o mandato, defendendo a democracia”, concluiu o membro do MTST.