Justiça exige correção de relatório que limita área de quilombo, diz DPU

Incra delimitou território menor ao aceito pelo Rio dos Macacos, diz defesa.
'Assim, toda área coletiva vai ser retirada da gente', diz líder comunitária.

 

 

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade (RTID), publicado em agosto do ano passado, sobre o Quilombo Rio dos Macacos, segundo informações da Defensoria Pública da Bahia (DPU-BA). O G1 ainda não conseguiu contato com o Incra.

A decisão para correção do edital ocorreu porque a informação que foi publicada nele é de que o quilombo seria delimitado em 104 hectares, espaço proposto pelo governo e que não foi aceito pelos quilombolas em audiência pública ocorrida em maio do ano passado, ocorrida na sede do Ministério Público Federal (MPF). O Incra considera como área remanescente de quilombo a área total do terreno, que possui cerca de 300 hectares.

"Teve uma assembleia no Ministério Público com a gente, mas depois o governo se juntou com o Incra e eles decidiram pela vida da comunidade e colocaram 104 hectares no Diário Oficial. Nessa divisão, toda a área coletiva da comunidade vai ser retirada da gente, área de mata, de rio, que a gente usa a água e pesca. Dos 104 hectares, a gente não pode mexer em 70% porque é uma parte da mata e comunidade preserva essas áreas. A comunidade vive da roça", disse a líder comunitária Rosemeire Silva, em defesa da área total do território.

A Defensoria Pública considera que houve descumprimento da decisão liminar, porque o documento divulgado não está em concordância com o relatório favorável à comunidade quilombola. Pela determinação judicial, o Incra tem até esta quarta-feira (11) para republicar o edital. A primeira publicação do edital do relatório foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Salvador em junho do ano passado. A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria em conjunto com o Ministério Público Federal.

A publicação
Dois anos após o início das discussões lideradas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Incra publicou os limites do Quilombo Rio dos Macacos, região alvo de disputa entre moradores da comunidade e Marinha, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26).

Conforme publicação, os trabalhos envolvidos na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) definiram que, dos 301,3 hectares de terra que integram o quilombo, 104 serão destinados à regularização fundiária de 67 famílias remanescentes.

De acordo com o Incra, o desenho da delimitação foi definido por meio da necessidade de que fossem asseguradas a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional. Além das famílias que vivem no quilombo, a Marinha do Brasil mantém no local a Vila Naval e a barragem que abastece a Base Naval de Aratu, uma das mais estratégicas bases do país, que funciona desde a década de 1970.

Em maio deste ano, o governo federal ofereceu à comunidade quilombola uma área de 86 hectares ao norte da barragem que existe no local, como também seis hectares ao sul da Vila Naval. O Governo da Bahia concedeu mais uma área de 12 hectares ao lado do terreno de propriedade da Marinha, totalizando 104 hectares.

Segundo o Incra, durante reunião entre os envolvidos no processo, ocorrida no dia 21 de agosto, em Brasília (DF), houve a aprovação final do governo e definição da regularização fundiária do território da comunidade. O relatório foi aprovado no dia 22 de agosto pelo Conselho Diretor do Incra.

Conforme publicação no Diário Oficial da União, os envolvidos no processo têm 30 dias para manifestar posicionamento sobre a delimitação definida, e mais 90 dias para contestar a decisão.

 
Histórico
O conflito com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área. Com isso, em 2009 os moradores do quilombo solicitaram uma intervenção do MPF que agora atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. Há um ano, o juiz Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal, manteve a sentença, sem suspender seus efeitos até o pronunciamento da instância superior, e ordenou o despejo dos quilombolas, mas até agora nenhuma medida de execução foi tomada.

O governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, resistem em sair do local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e  reconheceu a área como terreno quilombola.

 

AGU realiza acordos entre índios e fazendeiros no sul da Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem colaborado na realização de acordos em conflito envolvendo índios e fazendeiros no sul da Bahia. A região é alvo de violenta disputa. 

Para evitar mortes e agressões, a presença da Força Nacional é constante e até o Exército ocupou a área no início de 2014, a pedido do governador da Bahia.

Os indígenas aguardam a conclusão do processo de demarcação da Terra Tupinambá de Olivença, situada nas cidades baianas de Ilhéus, Buerarema e Una.

Por outro lado, os produtores rurais se opõem à homologação da área e pedem a reintegração de posse dos imóveis ocupados.

Com o auxílio da Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus (BA)  tem sido possível chegar a soluções provisórias de convivência pacífica entre indígenas e produtores rurais.

As conciliações são realizadas durante inspeções nas fazendas, bem como em audiências de conciliação e tentativas de conciliação extrajudiciais na sede da própria Procuradoria.

"Ações conjuntas da Procuradoria Seccional Federal com a Justiça Federal têm contribuído para redução da violência e solução dos conflitos relativos à terra indígena na região. Esta não é uma ação isolada, mas faz parte de um conjunto de esforços perenes para tentar pacificar a disputa pela terra indígena", destaca o procurador federal da PSF/Ilhéus Daniel Gadelha.

Como exemplo, na última terça-feira (3), advogados públicos participaram de conciliação que ocorreu em inspeção judicial realizada pela Justiça Federal em quatro fazendas ocupadas por índios na região da Serra das Trempes.

Na ocasião, foi possível chegar à solução para o conflito em duas propriedades. Os indígenas concordaram em deixar os imóveis e se comprometeram em não voltar a ocupá-los.

"Os resultados das conciliações não são definitivos, são solução provisória até a demarcação do território indígena e buscam apaziguar o antagonismo e evitar violência entre os fazendeiros e indígenas", ressalta Gadelha.

Tupinambá de Olivença

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu oficialmente a etnia tupinambá de Olivença em 2001. Em abril de 2009, foi concluída a primeira fase de demarcação do seu território, com a publicação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

O nome da etnia tem origem na vila de Olivença, localizada no município de Ilhéus. Fundada em 1680 por missionários jesuítas, o local é o marco da área que está sendo proposta pela Funai.

Segundo a Funai, os tupinambás de Olivença habitam em pequenas unidades familiares distribuídas em uma área que abrange região de mata atlântica e se estende pelo litoral até as serras das Trempes e do Padeiro.

O passado investigado pela CNV pode ajudar o futuro

O relatório da Comissão Nacional da Verdade causou reações extremadas. Mas suas recomendações apontam para consolidação da democracia e de novas informações sobre a história do país

Longe de propor uma volta ao passado, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em dezembro, pode ser visto como uma tentativa de aumentar a compreensão da sociedade para um período histórico e, quem sabe, mudar comportamentos, já que o cotidiano, embora sob um ambiente democrático, ainda produz discriminação, desaparecidos e torturados. “Quase tudo já era conhecido. O importante é ser uma comissão oficial do Estado, uma coisa sem precedentes na nossa história. A verdade e a memória viraram um direito”, diz o deputado Nilmário Miranda, ex-secretário de Direitos Humanos.

“O objetivo maior é a não repetição, é consolidar a cultura democrática”, acrescenta Nilmário. “As gerações novas não conhecem a história. Qualquer pessoa sabe da Independência, da abolição, da Revolução de 30, mas não sabe nada sobre o golpe de 1964.” Desconforto existe, porque quem praticou violações de direitos humanos jamais esperava que as histórias fossem vir à tona, como ele observa. “A exposição da verdade já é em si um processo. Doloroso, mas necessário.”

A primeira reação, previsível, foi de que a CNV, formalmente extinta desde 16 de dezembro, não investigou “os dois lados”. Militares de reserva, principalmente, insistiram nesse argumento. “O outro lado pagou com mortes, desaparecimentos, demissões, sequestros, violência até contra bebês. O lado que enfrentou a ditadura já pagou por isso”, reage Nilmário, que ressalta a legitimidade da comissão. “O Congresso aprovou. Quando a presidenta sancionou, estavam lá todos os ex-presidentes, inclusive as Forças Armadas. Todas as correntes ideológicas votaram pela Comissão da Verdade.”

Para a historiadora Maria Aparecida de Aquino, professora aposentada da Universidade de São Paulo e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em História Social da USP, questões como desmilitarização da PM e mudanças na formação das Forças Armadas, que se incluem entre as recomendações da CNV, podem até não ser efetivadas ou demorar para acontecer. “Não compete à PM ou as Forças Armadas promover justiça com as próprias mãos. Tem de seguir o trâmite legal. É um avanço que vai ter um andamento mais lento.”

Entre as 29 recomendações da CNV estão questões atuais, como a discriminação, inclusive na legislação, a homossexuais, a figura jurídica do auto de resistência à prisão (mortes e lesões justificadas como reação a ações de policiais), modificação do conteúdo curricular de academias militares e policiais e desvinculação dos institutos médico-legais das secretarias de segurança. O relatório constata que o cenário de graves violações de direitos humanos persiste nos dias atuais. “Embora não ocorra mais em um contexto de repressão policial – como ocorreu na ditadura militar –, a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea.”

 

Nova leitura

A democracia é um processo, observa a historiadora. “Não é algo que se institua pela lei. Você pode derrubar alguém do poder. Mas mudar a sociedade e a mentalidade leva muito tempo.” Do ponto de vista da educação, ela avalia que mudanças já começaram a acontecer. “Hoje já existe uma revisão dos livros didáticos.”

Maria Aparecida também rebate a versão da existência de um “outro lado” a ser investigado. “Quando os militares chamaram as ações de luta armada de ‘terrorismo’, isso tinha outro significado. Temos 720 processos na Justiça Militar contra pessoas, grupos, agremiações. É uma inverdade completa, total e absoluta. Como você vai dizer que essas pessoas não foram julgadas?”

O escritor Luis Fernando Verissimo, em artigo publicado em dezembro no jornal O Globo, é outro a contestar a tese; para ele, se trata de invocar uma simetria inexistente. “Nenhum dos mortos de um lado está em sepultura ignorada como tantos mortos do outro lado. Os meios de repressão de um lado eram tão mais fortes do que os meios de resistência do outro que o resultado só poderia ser uma chacina como a que houve no Araguaia, uma estranha batalha que – ao contrário da batalha de Itararé – houve, mas não deixou vestígio ou registro, nem prisioneiros.”

Verissimo demarca: a principal diferença entre um lado e outro é que os crimes de um lado, justificados ou não, foram de uma sublevação “contra” o regime, e os crimes do outro lado foram “do” regime. “Agentes públicos, pagos por mim e por você, torturaram e mataram dentro de prédios públicos pagos por nós. E enquanto a aberração que levou a tortura e outros excessos da repressão não for reconhecida, tudo o que aconteceu nos porões da ditadura continua a ter a nossa cumplicidade tácita”. Para o escritor, o relatório da CNV, assim como o da CIA nos Estados Unidos sobre torturas, “é um informe à nação sobre o que foi feito em seu nome”.

Trabalho sem fim

Coordenador da Comissão da Verdade de Pernambuco, o ex-deputado Fernando Coelho observa que a lei que criou a CNV “objetivamente definia como objetos de estudo as violências praticadas por agentes do Estado”. A comissão pernambucana tem um banco de dados com 100 mil documentos digitalizados e “comprovatórios de violência”. É um trabalho que não termina, afirma, destacando a importância de levantamento de fatos históricos ocultados durante décadas: “Cada dia a gente descobre uma coisa nova”. Uma dos itens que deve constar do relatório da comissão pernambucana é a persistência do Estado brasileiro, via Itamaraty, em impedir que dom Hélder Câmara recebesse o prêmio Nobel da Paz, nos anos 1970, ou mesmo que chegasse a cardeal.

Outra polêmica reavivada após a divulgação do relatório foi a da Lei da Anistia. Os chamados jornalões publicaram editoriais criticando a Comissão da Verdade, sustentando que a lei aprovada em 1979 “pacificou” o país. Assim, não haveria espaço para punição a agentes do Estado responsáveis por torturas, sequestros e ocultação de cadáveres recomendada pela própria comissão. Mas o Direito internacional entende que tais crimes são imprescritíveis – e a anistia não tem alcance em tais casos.

Deputado em 1979 pelo MDB, Fernando Coelho afirma que a Lei da Anistia não resultou de nenhum entendimento, mas de imposição. “Você não encontra um discurso, um projeto, vamos dizer, que perdoe torturadores. O que houve foi uma confrontação o tempo todo. Impuseram a versão deles (governo). Esse acordo foi uma mentira.”

Depois da aprovação, a oposição ainda tentou emplacar uma emenda de Djalma Marinho (Arena-RN) que ampliava os efeitos da anistia. Perdeu apertado: 206 a 201, com 15 votos de dissidentes do partido oficial. Na interpretação de Coelho, se fosse resultado de acordo, a lei aprovada “deveria ter maioria estrondosa”. A Lei 6.683 foi sancionada às 9h de 28 de agosto pelo então presidente João Figueiredo, diante dos ministros das Casas Civil e Militar, além do comando do Serviço Nacional de Informações, o extinto SNI.

Existe a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reveja seu posicionamento de 2010 a respeito da Lei da Anistia. Naquele ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro no caso Araguaia. Agora, o relatório da CNV pode representar uma pressão adicional. A recomendação de rever a lei foi a única que não teve unanimidade, entre as 29 da comissão nacional (teve um voto contra, de José Paulo Cavalcanti Filho). A conclusão foi de que agentes do Estado envolvidos em crimes contra a humanidade não podem se beneficiar da anistia.

“A expectativa é também que o tripé (memória, verdade e justiça) se complete. Não queremos torturar as pessoas que estão vivas, só que elas sejam processadas criminalmente, com direito a ampla defesa”, diz o coordenador da comissão do Rio Grande do Sul, Carlos Guazzelli, que também discorda da questão dos “dois lados”. “O lado que se rebelou foi julgado. Meu pai defendeu vários presos políticos. A ditadura brasileira tinha uma lei para julgar os adversários (Lei de Segurança Nacional) e uma justiça. Todos foram processados e julgados. E além disso foram castigados ilegalmente”, afirma Guazzelli, criticando ainda os principais meios de comunicação. “Todas as famiglias de comunicação sabem, porque cresceram com o regime militar. O outro lado já foi punido. Isso tem de ser contado nas escolas.”

A comissão gaúcha incluiu em suas recomendações a alteração de currículos nas disciplinas de História e Ciências Sociais, nos níveis fundamental, médio e superior, “com a introdução de conteúdos relativos” ao golpe de 1964 e dos 21 anos de “governos ditatoriais que se seguiram a ele”.

Fonte de consulta

O professor Paulo Giovani Antonio Nunes, da Universidade Federal da Paraíba, presidente da Comissão da Verdade no estado – com forte presença das Ligas Camponesas –, acredita que os relatórios da comissão nacional e dos vários colegiados que se formaram no país podem ajudar na discussão sobre questões atuais, como a das policias militares. “No mínimo, chamou a atenção para o período”, observa. Ele considera que o Brasil já tem historiografia consolidada sobre o período e, portanto, não aposta em grandes modificações nos livros didáticos. “Mas acredito que pode ser uma fonte importante a ser utilizada pelos autores de livros didáticos, principalmente alguma coisa nova que a historiografia não tenha esclarecido. Como o relatório também tenta sintetizar todo um período, isso também poderá facilitar a consulta.”

O documento da CNV estará disponível para consulta no Arquivo Nacional e na página da comissão na internet. Em seus últimos atos, o colegiado destacou a importância de compartilhar o conteúdo e, com isso, garantir o chamado resgate da memória. Afinal, mais de 80% dos brasileiros nasceram após o golpe. E 40% da população, ou 80 milhões de pessoas, nasceram depois da ditadura. Uma geração inteira não sabe como foi aquele período.

“O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade, com centralidade na luta pela justiça”, diz Lira Alli, militante do Levante Popular da Juventude, movimento responsável, entre outros, pelos “escrachos” organizados para denunciar agentes do Estado responsáveis por torturas.

Um traço civilizatório pôde ser notado antes mesmo da divulgação do relatório, ainda em outubro, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Superior Tribunal Militar (STM) assinaram um termo de cooperação para abrir os arquivos dos julgamentos realizados naquele órgão. O chamado Projeto Vozes da Defesa deve dar acesso aos áudios da defesa primeiro aos advogados, sendo posteriormente liberados.

“É evidente que o Estado brasileiro continua em dívida com as vítimas”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o historiador José Luiz del Roio. “Ouvir as vítimas é fundamental para uma comissão que nasceu para dar voz a elas. Então, é claro que as famílias têm razão de estarem insatisfeitas.” Del Roio considera o relatório “um marco” na história do país, por se tratar de um documento de Estado. Além dos crimes do Estado nunca terem sido julgados, ele identifica um “crime original” ocorrido naquele período histórico: “Rasgar uma Constituição, a Carta de 1946, sem nenhuma consulta à sociedade”.

“Os torturadores, assassinos e os financiadores da repressão seguem sem condenações criminais. O Brasil continua a ser um Estado fora da lei no tocante aos direitos humanos”, diz a comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo, comandada pelo deputado Adriano Diogo (PT), em seu relatório parcial, também divulgado em dezembro.

A frustração pela falta de informações novas sobre o paradeiro de desaparecidos e pela ausência de julgamentos continua. Mas o trabalho das dezenas de comissões, não apenas da nacional, ajudou a jogar luz sobre um período ainda obscuro da história brasileira. E pode abrir caminhos à frente.

Um dos momentos emblemáticos de 2014, quando se completaram 50 anos do golpe que derrubou João Goulart, foi o retorno de Jango a Brasília: os restos mortais do ex-presidente, que passariam por perícia, foram recebidos com honras de chefe de Estado. Em dezembro, saiu o resultado das análises: não era possível afirmar que Jango foi envenenado, mas esta também não era uma hipótese descartável. Oficialmente, ele morreu após sofrer um infarto, em 6 de dezembro de 1976.

“Sabíamos de antemão que quando a família decidia esse doloroso passo, com 37 anos decorridos, eram remotas as possibilidades que nós tínhamos”, afirmou João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. “Tínhamos a obrigação de tentar. Vamos continuar lutando. Sempre soubemos que tínhamos três meios de chegar à verdade.” Além da exumação e da perícia, a família tem ainda documentos e a investigação do Ministério Público Federal. “Existe um processo aberto”, lembra João Vicente, que ainda tem a expectativa de que agentes norte-americanos, supostamente envolvidos no caso, sejam ouvidos.

A perícia foi coordenada pela Polícia Federal, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade. “Os dados clínicos, as circunstâncias relatadas pela esposa, relativamente ao dia e ao momento da morte, são compatíveis com morte natural”, disse na apresentação dos resultados o perito criminal Jeferson Evangelista Corrêa, da PF. Segundo ele, o infarto agudo do miocárdio pode ter sido a causa da morte do ex-presidente, mas “também não é possível negar que a morte tenha decorrido de um envenenamento”.

Outro episódio rumoroso foi a morte de Juscelino Kubitschek, também em 1976, pouco meses antes de Jango. A CNV acolheu a versão oficial, que fala em acidente automobilístico. Para o colegiado, não há evidências de que JK e Geraldo Ribeiro, seu motorista, foram vítimas de homicídios. A conclusão é contestada pelas comissões da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo. “A ditadura matou Juscelino. Essa história precisa ser contada”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão da Assembleia, que leva o nome do ex-deputado Rubens Paiva.

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Olho no olho – Durante audiência pública realizada em agosto de 2013 no Rio de Janeiro, um momento mais tenso: o advogado José Carlos Tórtima (em pé), torturado durante a ditadura, encara o major bombeiro Valter da Costa Jacarandá, apontado como torturador: “Nunca é tarde, major, para o senhor se conciliar com essa sociedade ultrajada por essas barbaridades que pessoas como o senhor cometeram”

Nada consta – Em fevereiro, a CNV encaminhou pedido ao Ministério da Defesa para que as Forças Armadas apurassem desvios de finalidade em sete instalações militares usadas como centros de tortura. Quatro meses depois, Aeronáutica, Exército e Marinha mandaram relatórios em que afirmavam não haver registro de anormalidade. Para Pedro Dallari, coordenador da agora extinta comissão, a resposta significou uma “briga com a verdade comprovada”

Caso Riocentro – Um dos casos mais polêmicos ocorridos no regime de exceção foi o do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante um show em 30 de abril de 1981, em comemoração ao Dia do Trabalho. Uma bomba matou um sargento e feriu um capitão, frustrando um atentado capaz de resultar em tragédia; havia 20 mil pessoas no centro de convenção. A Justiça chegou a aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra seis pessoas envolvidas no caso, mas a ação foi arquivada.

Morte do delator – O coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento à CNV em março, afirmou ter participado de torturas durante a ditadura e relatou envolvimento na prisão e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura em 1971. Um mês depois, foi encontrado morto no sítio em que morava em Nova Iguaçu (RJ) 

Caso Paiva – O ex-deputado Rubens Paiva foi preso em janeiro de 1971, torturado e morto – provavelmente nas dependências do I Exército, no Rio, segundo a CNV. Até hoje, o seu corpo não apareceu. Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal apresentou ação contra cinco militares, por homicídio e ocultação de cadáver. Recorreram, apelando para a Lei da Anistia. Em dezembro, o procurador-geral da República rejeitou a reclamação e pediu julgamento urgente do caso

Vai a julgamento? – O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pode ir a julgamento. No início de dezembro, o Tribunal Regional Federal de São Paulo reverteu decisão de primeira instância, que havia extinguido o processo, e encaminhou o caso à Justiça Federal. Além de Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, a ação envolve o ex-delegado Alcides Singillo. Eles são apontados como responsáveis pela morte do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe, em 1972. Seu corpo nunca apareceu, e ocultação de cadáver é crime permanente e contra a humanidade – ou seja, imprescritível

Cinquenta anos depois – O local abriga hoje uma delegacia. Mas durante a ditadura foi um dos mais “eficientes” centros de tortura. Ativistas calculam que passaram por lá até 8 mil presos políticos – e 50 foram mortos, incluindo o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. A antiga sede do Doi-Codi de São Paulo, na rua Tutoia, foi palco de um ato em 31 de março, nos 50 anos do golpe. Ali se desenvolveu a “tecnologia da repressão”, disse Rosa Cardoso, ex-integrante da CNV. No final de 2014, o jornalista Marcelo Godoy lançou livro (A Casa da Vovó) em que detalha o funcionamento do Doi-Codi, a partir de depoimentos de ex-agentes 

Visitas ao Dops – A comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo descobriu documentos no Arquivo Público do Estado que registravam a entrada e saída de pessoas no Dops de São Paulo, entre 1971 e 1973. Em alguns casos, o visitante entrava à noite e só saía na manhã seguinte. Alguns assinavam como representantes da Fiesp e do consulado dos Estados Unidos. O prédio no centro de São Paulo, hoje sede do Memorial da Resistência, era um dos principais centros de tortura

Com projeto cancelado, índios temem que Petrobras descumpra acordo

Os índios que tiveram terras desapropriadas para dar lugar à refinaria da Petrobras no litoral do Ceará vivem tempos de incerteza. Com o cancelamento do projeto, o povo Anacé teme que a estatal descarte também o apoio à transferência dos indígenas para uma nova reserva, algo acertado em troca da cessão da área que abrigaria o empreendimento.

Em 28 de janeiro, a Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, não sairiam do papel. A empresa sofre uma grave crise e anunciou nesta sexta (6) seu novo presidente. Uma cidade no norte do Maranhão também conta os prejuízos.

O cancelamento dos empreendimentos gerou perdas de R$ 2,707 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões já haviam sido investidos pela estatal em serviços como a construção de dutos e terraplanagem do terreno destinado à Premium II.

O povo Anacé afirma que concordou em deixar as áreas de Matões e Bolso, que ficam no limite entre as cidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no litoral cearense, sob as seguintes condições: que o governo do estado construísse uma nova reserva para a comunidade, a União reconhecesse o território como indígena e a Petrobras investisse no processo de transferência para amenizar os impactos da saída do local onde viveram.

Outro ponto do acordo foi não remover o cemitério indígena do povoado.

O terreno onde ficará a nova morada dos Anacé fica dentro de Caucaia, a 13 km da atual. O governo diz que o valor das obras da reserva é de R$ 13.752.248,23 (proposta vencedora da licitação). “A reserva, que espalhada por uma área de 540 hectares, terá escola, posto de saúde, casas, sistemas de abastecimento de água e esgoto entre outras benfeitorias para abrigar as 163 famílias a serem realocadas”, diz nota. A previsão de conclusão das obras é março de 2015.

Terra “sufocada”
As terras indígenas de Bolso e Matões foram cortadas por cercas, gasodutos e rodovias que iriam abastecer a refinaria. Alessandra Maria, moradora de Matões, se diz “sufocada” na própria terra.

Os moradores têm de conviver com o trânsito e a violência. Heloísa Gustavo se queixa da movimentação de caminhões que fazem a “poeira subir” e causam doenças respiratórias nos filhos. “O sossego e a tranquilidade daqui não existem mais. Até violência, que não tinha por aqui, já virou comum”, afirma Alessandra Maria.

“O melhor é que a gente não tivesse que sair daqui, mas nosso terreno foi tão invadido, tão cortado por estradas, descaracterizado, que o melhor é ir para a nova reserva. A gente fica triste. É ruim ter que deixar aqui, mas já decidimos”, diz ela.

Falta de definição
A União já declarou a terra como área dos Anacé, e o governo do estado dá continuidade às obras da reserva, com construção de casas, posto de saúde e escola. Da Petrobras, eles seguem sem respostas, segundo os índios que conversaram com o G1 em visita à aldeia.

A companhia não deu posicionamento sobre a questão até a publicação desta reportagem.O governo cearense diz que “as obras da Reserva Anacé estão em andamento normal, já com a conclusão dos serviços de terraplenagem, instalação de rede de energia, vias de acesso, execução e delimitação dos lotes”.

São 134 famílias de Matões e 29 de Bolso já indenizadas esperando a conclusão da reserva para fazer a mudança. Parte do lugar onde moram daria lugar à Premium II.

O acordo feito pela Petrobras segundo os Anacé, era financiar a transferência da produção das famílias afetadas, como as hortaliças de Antônio Alexandre. “A nossa vida agora é de incerteza. A gente não sabe se vale a pena ficar aqui e expandir a produção, se aguarda para investir na reserva que está em construção ou se vão manter os acordos que tinham de ajudar a transferir nossa produção”.

Vários indígenas da região plantam hortaliças que abastecem mercados das cidades vizinhas. Com a desistência da Petrobras em investir na refinaria, eles não sabem como será a transferência do cultivo.

Reunião na segunda
Os indígenas têm reunião marcada com membros da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Petrobras nesta segunda (9), na sede do Ministério Público Federal no Ceará, em Fortaleza. No encontro, eles vão reivindicar do governo e da Petrobras o cumprimento dos acordos. Os líderes indígenas afirmam que ainda não foram notificados formalmente sobre o fim do empreendimento e só devem comentar oficialmente sobre o assunto após a reunião no Ministério Público.

Outra preocupação dos indígenas é a manutenção dos serviços de educaçao e sáude na futura reserva. Na quarta-feira (4), as 134 famílias da área participaram de uma campanha de vacinação contra o sarampo. A cidade de Caucaia registrou um caso da doença neste ano, o que colocou o Ceará em estado de atenção.

“O serviço de saúde é muito eficiente, atende quem é indígena e quem não é porque temos o apoio do governo municipal de Caucaia. O que não temos certeza, e também queremos garantir, é que isso tudo continue no terreno da União”, diz Alessandra Maria.

O governo estadual diz que um posto de saúde será construído na nova reserva.

Denúncias
O Ministério Público Federal apura denúncia de problemas na construção das casas previstas no projeto Taba dos Anacés. Lideranças indígenas informaram as que obras estariam causando danos ao meio ambiente, por conta de aterramento de uma lagoa.

Também relataram irregularidades em dimensões das residências, utilização de materiais de baixa qualidade nas obras e que equipamentos de seguranças não estariam sendo utilizados por trabalhadores contratados pela empreiteira.

O governo do estado nega as denúncias de problemas na construção e diz que a obra ”respeita todas as especificações do edital” e é fiscalizada por dois engenheiros da Secretaria Estadual da Infraestrutura.

Levante Popular da Juventude realiza ato em defesa da Petrobrás

Estudantes organizados no Levante Popular da Juventude realizam, nesta quinta-feira (05), manifestação em defesa da Petrobrás, durante a 9ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes, que acontece no Rio de Janeiro.

Jovens de todo Brasil, atenção! Vivemos dias importantes da história do nosso país. Fomos às ruas por mais direitos, votamos por mais direitos, mas estamos com eles ameaçados por uma grande campanha contra a Petrobras. Essa campanha é contra a ampliação de direitos sociais no Brasil! Contra o uso soberano de nosso petróleo em investimentos para o povo brasileiro.

A Petrobras é estratégica para ampliação de direitos sociais no Brasil. Após décadas de pressão popular e com as possibilidades vindas da descoberta do pré-sal, bilhões de reais do petróleo serão destinados a saúde, educação e cultura nos próximos anos. Em tempos de crise econômica internacional, a Petrobras é a única possibilidade que temos para aumentar os investimentos nessas áreas tão carentes e necessárias em nosso país.

Com a demissão da atual diretoria da estatal, vemos nosso grande patrimônio vulnerável aos interesses gananciosos dos inimigos do povo. Os últimos dias nos mostraram que a Rede Globo pretende que a nova presidência da empresa venha das mãos de Joaquim Levy. As mesmas mãos que fizeram grandes cortes em investimento social, entre eles 7 bilhões de reais que seriam destinados à educação. Se queremos fazer do Brasil uma “Pátria Educadora” de verdade, precisamos ampliar o investimento público na educação. Sem mais cortes!

O papel da Rede Globo, entre outras grandes mídias, associadas a gigantes petrolíferas transnacionais, é destruir o sentimento de pertença em relação a empresa que o povo brasileiro tanto se orgulha. Para isso, fazem uma campanha de ataque à Petrobras associando-a diariamente a um punhado de corruptos. O objetivo é privatizar. Querem o petróleo para encher ainda mais seus bolsos, acabando com a única possibilidade do uso soberano de nossa riqueza para ampliar direitos sociais.

Mas a verdade é que, pela podridão do sistema político brasileiro, grandes empresas que financiam campanhas políticas montam esquemas como o descoberto pela Operação Lava-Jato para se beneficiarem através de licitações “compradas” durante a campanha eleitoral. Apesar de não sair na grande imprensa, o nosso atual sistema político é a real origem da corrupção nas empresas públicas.

A Petrobras forte e pública é a nossa grande chance de impedir uma agenda regressiva proposta por Joaquim Levy! Defender a Petrobras 100% pública, longe de corruptos e corruptores é defender mais direitos do povo e da juventude brasileira. Queremos corrigir o problema na raiz. A solução não é privatizar, mas sim a mudança do sistema político através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana. Por isso voltamos às ruas hoje. E voltaremos quantas vezes forem necessárias.

Indíos kayapós bloqueiam entrada do Palácio do Planalto

 

Cerca de 50 índios da etnia Kayapó, armados com arcos e flechas, bloquearam a entrada do Palácio do Planalto na tarde de hoje (2). Eles querem conversar com ministros e com a presidenta Dilma Rousseff.

Entre as demandas dos índios estão a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA) relacionado à pavimentação da BR-163, na região de Novo Progresso, no sul do Pará, e os problemas causados pelo impacto ambiental do empreendimento. O PBA é parte do processo de licenciamento ambiental e tem a função de minimizar e compensar os impactos sobre a terra indígena.

“Temos desmatamentos, a soja está se aproximando – tudo que você imaginar de desmatamento está encostando nas terras indígenas. Fomos a favor da pavimentação da rodovia BR-163 e estávamos recebendo o PBA durante cinco anos. Aí, depois desse tempo, acabou, e não passam mais o recurso. Tem vários assuntos que queremos tratar com os ministros, e queremos ser ouvidos”, disse o representante dos kayapós, Doto Takak Ire.

Representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República negociaram com os índios para que eles deixassem as armas e entrassem no Palácio do Planalto para se reunir com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos. A intenção é tentar viabilizar encontros dos índios com integrantes do governo federal. Os kayapós querem conversar com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e também com a presidenta Dilma.

PEC 215 será desarquivada

Presidente da Câmara diz que não pode impedir recomeço da tramitação do projeto que transfere para Congresso tarefa de aprovar formalização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou hoje (4/2) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será desarquivada. O projeto transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Em reunião com índios Kayapó, Cunha afirmou que não poderia impedir o reinício da tramitação da proposta, arquivada no final do ano passado. Os indígenas exigem que ela seja sepultada definitivamente (saiba mais).

Qualquer um dos 170 deputados que assinaram o projeto pode pedir seu desarquivamento. A bancada ruralista apresentou um requerimento com esse objetivo ontem e, segundo Cunha, o Regimento da Câmara obriga-o a acatá-lo automaticamente. “Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento”, afirmou o peemedebista.

De acordo com o presidente da Câmara, após o projeto ser desarquivado, será necessário recriar a Comissão Especial que vai analisá-lo. Cunha mencionou que há dúvidas sobre os prazos necessários para o início das atividades do colegiado e o novo trâmite. O deputado informou que será preciso discutir qual interpretação do Regimento deve prevalecer sobre essa questão específica.

Por sugestão de parlamentares que participaram do encontro, Cunha comprometeu-se a facilitar uma reunião entre deputados ruralistas e socioambientalistas nas próximas semanas para discutir uma alternativa à PEC.

Na avaliação de Sarney Filho (PV-MA) e Nilto Tatto (PT-SP), que participaram da conversa com o presidente da Câmara, essa alternativa poderia ser um projeto para regulamentar a indenização pela terra a produtores rurais que ocupem áreas indígenas e tenham títulos fundiários válidos. Ainda não há consenso sobre como isso poderia ser feito. A Constituição garante, hoje, apenas o pagamento das benfeitorias aos fazendeiros retirados de TIs.

“Os povos indígenas estão entendendo a PEC 215 como uma quebra do contrato estabelecido com eles para garantir seus direitos na Constituição de 1988. Se a PEC seguir tramitando, teremos toda a semana uma manifestação aqui na Câmara contra o projeto”, advertiu Tatto. O petista acredita que a análise e aprovação do projeto vão acirrar os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Comissão Especial não seja aberta e não funcione”, disse Sarney Filho.

Os deputados também pediram à Cunha que ele usasse de sua influência para aprofundar a discussão sobre a PEC, permitindo que a sociedade fosse ouvida sobre o assunto. O presidente da Câmara, todavia, apenas repetiu vagamente que é favorável ao diálogo e ao consenso entre ruralistas e povos indígenas e tradicionais.

Acordo
Cunha negou que tenha feito um acordo com os ruralistas para fazer avançar a tramitação do projeto em troca de apoio à sua eleição para a Presidência da Câmara, ocorrida no fim de semana. A demanda apenas teria sido apresentada a ele.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) confirmou, no entanto, que houve, sim, o entendimento com o peemedebista. “Vamos cobrar do presidente esse compromisso”, destacou. Ele informou que os ruralistas pretendem reapresentar o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a PEC e vão defender a manutenção do parlamentar no cargo de relator. A decisão sobre este último ponto depende do presidente da Câmara.

Heinze adiantou os outros pontos principais da agenda ruralista neste início de ano, além da PEC 215: a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai); a aplicação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral de União (AGU), atualmente suspensa e que restringe vários dos direitos indígenas; e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade (a votação do PL foi marcada para a próxima segunda, 9/2).

“Queremos acabar com a PEC. Não queremos briga com os brancos, mas eles é que estão caçando briga conosco”, comentou Dotô Takakiri Kayapó. "Sabemos que estão sendo feitos acordos no Congresso sobre a PEC", completou. Ele avaliou que a aprovação do projeto será vista pelos povos indígenas como um ato de guerra e ressaltou que eles irão se mobilizar contra a proposta.