Conferência do Meio Ambiente discute gestão dos resíduos sólidos

A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (24) que a gestão dos resíduos sólidos é tema central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de política pública e não de programas e ações de curto prazo”, disse, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que vai discutir, entre outras medidas, a erradicação dos lixões até 2014 prevista na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Valter Campanato/ABr

“Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou a ministra.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra, as prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar em conta a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante ouvir a sociedade nessa discussão”.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de resíduos sólidos previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse o ministro.

A representante do Movimento Nacional dos Catadores Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar do prazo para o fechamento dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma política pública voltada para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de recicláveis, que em sua maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e geramos emprego e renda”, disse.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos. No último dia do evento, domingo (27), será produzido um documento final com 60 ações prioritárias que constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Dilma desapropria primeiras das 100 terras prometidas este ano

A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. As desapropriações foram publicadas na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.

Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico, a presidenta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no país.

Nos dias anteriores, manifestantes de trabalhadores rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram protestos em vários estados pedindo a retomada das desapropriações. Segundo eles, a presidência não havia assinado nenhum decreto de desapropriação de terra com esse fim em 2013, sendo o menor índice desde 1992, quando foram publicados quatro decretos.

A presidenta Dilma disse no evento que o país assentou muitas famílias e que o ministro Pepe Vargas avançou no método de desapropriação de terras, fazendo uma avaliação da viabilidade produtiva dos assentamentos. De acordo com o Incra, os 100 imóveis rurais a serem desapropriados até o fim do somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.

 

DISCRIMINAÇÃO TÁ NA MODA!!!

Pesquisa revela que negros correm mais risco de assassinato

O coordenador nacional da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Jerônimo Silva, comentou a pesquisa divulgada na última quinta-feira (17/10), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o racismo no Brasil. Os dados levantados, que apontaram uma expectativa de vida superior para o branco no país, não causaram nenhuma surpresa para Jerônimo: “Sempre afirmamos isso”

Feita com base em estudos da Universidade de Brasília (UnB), a pesquisa revelou que os negros correm 8% mais chances de se tornar vítimas de homicídio, ainda que nas mesmas condições socioeconômicas do branco. A cada três pessoas mortas de forma violenta no Brasil, duas são negras.

O militante da Unegro defende que o resultado da pesquisa é mais uma de prova que abolição da escravatura no país, que completa 125 anos (1888-2013), não rompeu com as diferenças de tratamento a partir da cor da pele. Segundo ele, a formação da nação brasileira se deu a partir do racismo e o Estado não mudou isso.

“Há uma negação pós-escravidão aos negros, uma negação de direitos. A população negra não é pobre por coincidência. Isso é uma revelação estatística de algo que o movimento negro vem falando há três décadas”, afirma Jerônimo. Ele cita um documento de 1991 que denunciava o extermínio da população negra.

A discriminação do próprio Estado brasileiro é identificada pelo coordenador na ação da polícia, que, segundo ele, sempre tratou a população carente, que é de maioria negra, como suspeita. “Eles [os policiais] não só discriminam, mas dão uma sentença de morte ao negro. Vemos, constantemente, jovens negros morrendo nessas operações policiais”.

Esse racismo institucional que se refere Jerônimo também foi identificado na pesquisa do Ipea. Entre as vítimas de agressões por policiais em 2009, 6,5% são negros, contra 3,7% dos brancos.

A realidade leva os negros a não acreditarem na polícia e a não procurarem uma delegacia em casos de agressão. Pelo levantamento, 38,2% dos brancos não procuram a polícia nesses casos, contra 61,8% dos negros.

Do Portal Vermelho.

JUSTIÇA PARA VÍTIMAS DE EXPLOSÕES DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO RECÔNCAVO.

A JUSTIÇA TARDIA.

Maria Madalena e  Maria Balbina, da Associação 11 de Dezembro.

A justiça demorou a chegar para as famílias que compõe a ASSOCIAÇÃO 11 DE DEZEMBRO de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano que ganhou projeção nacional por ser uma grande produtora de fogos de artifício na década de 1990. Porém com a produção artesanal e sem nenhuma medida de segurança projeção do município aumentou quando uma explosão em uma das fábricas clandestinas da cidade vitimou 64 trabalhadores e feriu mais 5, num total de 69 vitimas diretas. Os sobreviventes e familiares se reuniram na Associação 11 de dezembro e começaram então um movimento para que a justiça fosse feita, para as vítimas, com a indenização e apoio aos familiares e para os culpados, que, segundo a associação, até hoje permanecem impunes.

A associação criou uma creche para que os filhos menores, órfãos que perderam seus pais no acidente não ficassem abandonados à própria sorte até que fossem reparados, via justiça, pela perda dos pais.  Maria Balbina dos Santos, presidente da associação, contou à reportagem que muitos filhos atingiram a maioridade e não receberam nenhuma indenização, embora o caso já tenha sido julgado e ter sido dado ganho de causa às vítimas. 

Maria Balbina

A boa notícia é que, no dia 08 de outubro foi determinado pela justiça civil o pagamento, como forma de indenização, de R$ 20.000,00 para cada vítima. Dinheiro insuficiente para pagar o valor da vida humana, como nos disse a fundadora e  primeira presidente da associação, a senhora Maria Madalena Santos Rocha, que chora a perda de três filhos no acidente e é, com certeza, a mais aguerrida defensora dos direitos das vítimas, tendo ido às várias autoridades, nos âmbito estadual e federal, buscar reparação aos atingidos.

Maria Madalena perdeu três filhos no acidente.

A luta ainda continua, pois ainda são buscadas as reparações na justiça do trabalho e as perdas sofridas pelas famílias que perderam pais, mães, filhos, irmãos, gente que não volta mais. Uma das principais queixas das famílias das vítimas é de que a produção clandestina de fogos continua, nas barbas do poder público e que não existe uma fiscalização efetiva e uma repressão das irregularidades, que as vítimas foram abandonadas pela autoridade municipal, que não apoiou sua população após a tragédia e também não se empenhou em evitar que tragédias do mesmo tipo ocorressem, limitando-se a realizar o repasse de verbas obtidas a nível federal para manutenção da alimentação das setenta e cinco crianças atendidas pela creche todos os dias.

A creche 11 de dezembro se localiza no bairro Mutum, um dos mais pobres de SAJ, mas a queixa principal dos moradores não é a pobreza ou a violência do local e sim a falta de emprego e o preconceito existente contra a população que lá reside, situação essa que a associação 11 de dezembro pretende mudar, levando um estímulo à população local para que estudem e mudem de vida, aperfeiçoando-se para que não se recorra mais ao sub emprego das “tendas”, os locais onde se fabricam os fogos clandestinamente.

Como disseram a ex e a atual presidente da associação, o que é buscado pelas vítimas não é o dinheiro da indenização, e sim o respeito às pessoas, o apoio que foi negado as famílias e a justiça, que os culpados pela perda de 64 vidas e pelo desamparo de mais tantas que perderam um ente querido, esses devem ser punidos, pois o dinheiro, para muitos servirá para construir uma sepultura para um ente querido falecido a quinze anos e até hoje clamando por uma reparação. A justiça dos homens é lenta para os pobres.

Nossa equipe: Paraná e Beto Costa.

MANIFESTO DE APOIO AO POVO TUPINAMBÁ RESULTANTE DOS ATOS DE APOIO REALIZADOS ENTRE 25-29 DE SETEMBRO DE 2013

MANIFESTO DE

APOIO AO POVO TUPINAMBÁ

Território Indígena Tupinambá de Olivença, 26 de Setembro de 2013

(Este manifesto foi decidido pelo coletivo dos participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá realizado entre os 25 – 29 de setembro de 2013 no Território Indígena Tupinambá de Olivença e entregue pessoalmente ao Ministério Público Federal e Justiça Federal)

Nos, participantes dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá entre os dias 25 – 29 de setembro de 2013, indígenas de outros povos e não indígenas, apoiamos a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá de Olivença, o fim das injustas reintegrações de posse e das manifestações de violência contra este Povo Originário pelas seguintes razões.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente. O Massacre no Rio Cururupe comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 são demonstrações, ao mesmo tempo, das ações dos que desejavam o território indígena, bem como, da resistência Tupinambá.

Devemos nos orgulhar do Povo Tupinambá que ainda resiste às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais. Aqueles que dizem “não existir Índios em Olivença”; esquecem desta história e não querem enxergar aquela população local. Aqueles que dizem “para que os índios querem tanta terra se não produzem”; não desejam entender que o modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só desejam a mesma para exploração agrícola, pecuária e mineral.

Os Tupinambá falam de Território porque vai além de enxergar a terra como uma mercadoria. O território é sagrado porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada. Olivença ainda mantém parte de sua natureza graças a presença Indígena. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e ainda a demarcação não ocorreu. Porém, não podemos esquecer que são mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

A demora do governo e da justiça federal em apresentar o parecer final tem feito os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são os principais culpados pela situação de atrito existente em Olivença e região.

A imprensa, ruralistas e as elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas. Além de invasores, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. Em alguns lugares (comércio, ponto de ônibus etc) sente-se o clima contrário a presença indígena. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas onde os conflitos são físicos (carros da SESAI e IFBA queimados, tiros, aulas suspensas nas Escolas Indígenas, etc). Existem notícias de pistoleiros e todos se sentem alvos de humilhações e de possíveis atentados.

Por estas razões apoiamos:

- A IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO E JUSTIÇA FEDREAL

- O FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” (INVASÕES) DE POSSE

- O FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

- A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215

- A NÃO APROVAÇÃO DA PLP 227

- A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU

- O NÃO SUCATEAMENTO DA FUNAI E ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO

- A DEMARCAÇÃO DE TODOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E GARANTIAS AOS TERRITÓRIOS JÁ DEMARCADOS

“SENHOR(A) PRESIDENTE

DEVOLVA NOSSAS TERRAS

OH, DEVOLVA NOSSAS TERRAS

PORQUE ESTAMOS EM PÉ DE GUERRA”

BUSCA INCESSANTE.

'Movimento 11 de Dezembro' de SAJ foi até Governador solicitar pressa para as indenizações.

No dia 11 de Setembro, os principais representantes do ‘Movimento 11 de Dezembro’, estiveram em uma audiência com o governador Jaques Wagner (PT). Dentre as coisas prometidas pelo governador uma delas é, digamos muito significativa, tornar o caso conhecido pela Presidenta Dilma Rousseff. Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Manoel de Jesus Mota, conhecido Manoel Missionário, cedeu uma entrevista à Rádio Recôncavo FM, onde expos pontos que foram discutidos durante a audiência. De acordo com ele, foram aproximadamente 1h40 minutos de diálogo, “em uma das vezes que o governador esteve aqui em Santo Antônio de Jesus, durante a inauguração do Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo (CETEP), conseguimos promover um pequeno encontro entre ele e representantes do ‘Movimento 11 de Dezembro’, uma vez que, Maria Balbina, a presidente do movimento também faz parte do Conselho Territorial de Educação do CETEP”, alegou. Missionário disse também que na reunião foi solicitado que o governador Wagner encontrasse uma maneira de acelerar a decisão do Júri, que é o que se aguarda a mais de dez anos. Posterior a isto, em 20 de outubro de 2010, “o tribunal judiciário aconteceu, e deu a sentença de condenação aos réus, porém, entraram com recurso e até hoje vivem como se nunca estivesse acontecido absolutamente nada”, discorreu. Manoel ressaltou ainda que muitas pessoas que foram sobreviventes encontram-se hoje, em situação bastante difícil, “quando entendemos que o Estado da Bahia tem responsabilidade sobre o caso, uma vez que, é réu perante o processo também. A União também tem sua parcela de culpa sob o processo, o município de Santo Antônio de Jesus. Já estamos completando 15 anos de impunidade. é uma situação de vergonha para o Estado brasileiro no mundo”, apontou.

1. Durante a audiência, o assunto mais indagado, segundo Manoel, foi com referência às indenizações. Questionado a respeito do Condomínio Fênix, que deveria auxiliar a família das vítimas, Manuel, explicou que o Movimento 11 de Dezembro não teve participação direta na questão do Condomínio Fênix, “lembro-me muito bem que enquanto estávamos indo a Salvador enterrando os falecidos na explosão e tentando ajudara s famílias através de orientações. Entendemos que seria importante que toda a fabricação de fogos clandestina que existem na cidade atualmente fosse feito lá dentro, afinal foi feito dentro dos padrões da legalidade. Durante reunião, solicitou-se do governador que liberasse aquela área para implantação do novo centro industrial. Ao invés de ficar um espaço ocioso, como está, com pessoas fazendo criatório de animais, que se implante empresas para que se possa acolher filhos e netos dessas famílias”, esclareceu.  

Em mesma oportunidade o radialista Marcus Augusto, solicitou que a presidente do Movimento, dona Maria Balbina falasse sobre as expectativas dela após encontro com o governador. Balbina informou que essa era uma coisa que eles esperavam, “há muito tempo que andávamos atrás de um encontro com o governador e nunca conseguimos. Ontem ele nos disse que nunca havia recebido convite para atender o Movimento, sabia da história, mas que até então nenhuma proposta de encontro foi firmada. Foi bastante solicito e nos prometeu ajuda da melhor forma possível. E vendo possibilidades de marcar um encontro nosso com a Presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Depois de muitos anos de impunidade as coisas vão se organizando, agradeço a Deus, pois, se não fosse por ele não estaria aqui para contar o caso e digo a todos que conseguimos falar com o governador e tudo vai se resolver”, garantiu. Missionário voltou a ressaltar que o Movimento é de conhecimento internacional, “essa não é uma questão pequena para que possa se brincar. O governador sinalizou que o papel dele é fazer com que indenizações por parte do Estado aconteçam e ele estará trabalhando para isso. Prometeu-nos rever também, a decisão judicial que previa a condenação dos réus e que foi revogada. Esses 15 anos de impunidade já basta”, finalizou.

FALTA JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DO 11 DE DEZEMBRO.

Movimento 11 de dezembro e recebido por Jaques Wagner

Santo Antonio de Jesus: Governador da Bahia Jaques Wagner prometeu que vai levar o caso a presidenta Dilma Rousseff

O movimento 11 de Dezembro, representados por familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, foram recebidos pelo governador do estado Jaques Wagner, na oportunidade o governador prometeu que vai levar o caso a presidenta Dilma Rousseff, e disse que vai ajudar o movimento 11 de dezembro no que estiver dentro do alcance do Estado.

 

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 11, e contou com a presença da presidenta do movimento 11 de dezembro Maria Balbina, do deputado estadual Yulo Oiticica (PT), vice-presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A explosão aconteceu em 11 de dezembro de 1988, na ocasião foram mortos 64 pessoas, dos bairros Mutum e São Paulo.

Oito pessoas, já foram julgados e  cinco condenados, mas recorreram com agravo ao supremo e por isso o processo está parado na justiça.